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Processo nº 0003075-10.2023.8.26.0562

ID: 324379335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003075-10.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON DE ARAÚJO SANTANA

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MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA

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AURÉLIO CECHELERO COUTO

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ANA LUISA VIDAL DE JESUS

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Processo 0003075-10.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1001428-41.2015.8.26.0562) (processo principal 1001428-41.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE E…

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Emilia Benedito Pinto x Asenas – Associação Dos Servidores Públicos Nacionais

ID: 328553900

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001428-63.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EMILIA BENEDITO PINTO

Polo Passivo:

ASENAS – ASSOCIAçãO DOS SERVIDORES PúBLICOS NACIONAIS

Entrados

Advogados:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

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LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA

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GABRIELA OLIVEIRA

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JORDEMO ZANELI JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1001428-63.2024.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fabiana Miyuri Otsu e outros x Décio Mitsuo Suzuki

ID: 333293287

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001428-81.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA MIYURI OTSU JOSé PEDRO CHIERRITO JUNIOR OSVALDO KENZO OTSU

Polo Passivo:

DéCIO MITSUO SUZUKI

Distribuídos

Advogados:

EZEQUIAS DANTAS

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MATHEUS SALLES SOUZA

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MATHEUS SALLES SOUZA

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MATHEUS SALLES SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001428-81.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. E. O. x B. M. C. De S. e outros

ID: 311956270

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001428-66.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

B. M. C. DE S. M. DE S.

Distribuídos

Advogados:

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

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JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

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LEONARDO DE RESENDE LOPES

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RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1001428-66.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elton Junior De Oliveira x Transuniao Transportes S/A

ID: 318554463

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001428-54.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELTON JUNIOR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

DOUGLAS DA SILVA MAGALHAES MONARIO

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VALDINEI DOS SANTOS BORGES

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ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001428-54.2025.5.02.0612 REQUERENTE: ELTON JUNIOR DE OLIVE…

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Celina Dias Grecco x União Federal (Agu)

ID: 261427638

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001428-47.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CELINA DIAS GRECCO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001428-47.2025.5.02.0000 : CELINA DIAS GRECCO : UNIÃO FEDER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001428-47.2025.5.02.0000 : CELINA DIAS GRECCO : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4de5a7 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001715-56.2018.5.02.0064 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001428-47.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: CELINA DIAS GRECCO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001428-47.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001428-47.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001715-56.2018.5.02.0064), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001428-47.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - CELINA DIAS GRECCO

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Processo nº 1001428-05.2025.8.26.0008

ID: 292443297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001428-05.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA CRUZ DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY DO CARMO DA SILVEIRA JUNIOR

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Processo 1001428-05.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rosana Cruz da Silveira - . - ADV: SIDNEY DO CARMO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 397807/SP)

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Processo nº 1001428-34.2025.8.26.0451

ID: 295589509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001428-34.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLEN HELENA LEAL SOLA

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Processo 1001428-34.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.C. - Vistos. Concedo o prazo de 10 dias como requerido. - ADV: KELLEN HELENA LEAL SOLA (OAB 379450/SP)

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Processo nº 1001428-89.2025.8.26.0368

ID: 278612753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001428-89.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SõNIA NARIMA ABRãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA HARTUNG CATELAN

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ADV: Juliana Aparecida Hartung Catelan (OAB 383315/SP) Processo 1001428-89.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sõnia Narima Abrão - Cumpra-se a decisão de fls.34/35.

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Processo nº 1001428-65.2022.8.26.0022

ID: 275855584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001428-65.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. B. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA FAVERO VACCARELLI

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ADV: Adriana Favero Vaccarelli (OAB 432528/SP) Processo 1001428-65.2022.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. B. , S. B. - Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento.

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