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Reginaldo Barbosa Santana e outros x Empresa De Seguranca Infinity - Eireli e outros

ID: 259928882

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001057-68.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

REGINALDO BARBOSA SANTANA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI REGINALDO BARBOSA SANTANA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JAIR JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CARDOSO RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI 1001057-68.2024.5.02.0372 : SERVICO SOCIAL DO COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI 1001057-68.2024.5.02.0372 : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) : REGINALDO BARBOSA SANTANA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d83f646 proferida nos autos. 1001057-68.2024.5.02.0372 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI 2. REGINALDO BARBOSA SANTANA RECURSO DE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id 8b53df4; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id 43fa23a). Regular a representação processual (Id d06de10 ). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id 960e642 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 6285589 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que as entidades paraestatais contratantes de serviços terceirizados - é o caso do recorrente - devem responder pelas obrigações trabalhistas das empresas contratadas inadimplentes na forma do item IV da Súmula nº 331, restando despicienda a demonstração de culpa in vigilando a que se refere o item V do mesmo verbete, este último restrito aos entes da Administração Pública. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: AIRR-1267-90.2011.5.03.0073, Relator Ministro Hugo Carlos Schuermann, 1ª Turma, DEJT 28/11/2014; AIRR-1001170-79.2015.5.02.0261, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 13/04/2018; AIRR-1000333-04.2018.5.02.0363, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 26/06/2020; AIRR-10823-97.2015.5.03.0131, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 3/8/2018; ED-ED-RR-11409-11.2015.5.03.0075, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, DEJT 30/11/2018; AIRR-10464-08.2016.5.15.0058, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 23/10/2020; ARR-1001901-70.2017.5.02.0046, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 19/03/2021; RR-839-36.2016.5.20.0002, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 8/5/2020. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI - REGINALDO BARBOSA SANTANA - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

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Reginaldo Barbosa Santana e outros x Empresa De Seguranca Infinity - Eireli e outros

ID: 259929004

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001057-68.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

REGINALDO BARBOSA SANTANA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI REGINALDO BARBOSA SANTANA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JAIR JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA

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MARCELO AUGUSTO PIMENTA

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ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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LEONARDO CARDOSO RINO

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FABIO DE ASSIS

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SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

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JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS

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TIAGO RIBEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI 1001057-68.2024.5.02.0372 : SERVICO SOCIAL DO COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI 1001057-68.2024.5.02.0372 : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) : REGINALDO BARBOSA SANTANA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d83f646 proferida nos autos. 1001057-68.2024.5.02.0372 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI 2. REGINALDO BARBOSA SANTANA RECURSO DE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id 8b53df4; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id 43fa23a). Regular a representação processual (Id d06de10 ). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id 960e642 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 6285589 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que as entidades paraestatais contratantes de serviços terceirizados - é o caso do recorrente - devem responder pelas obrigações trabalhistas das empresas contratadas inadimplentes na forma do item IV da Súmula nº 331, restando despicienda a demonstração de culpa in vigilando a que se refere o item V do mesmo verbete, este último restrito aos entes da Administração Pública. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: AIRR-1267-90.2011.5.03.0073, Relator Ministro Hugo Carlos Schuermann, 1ª Turma, DEJT 28/11/2014; AIRR-1001170-79.2015.5.02.0261, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 13/04/2018; AIRR-1000333-04.2018.5.02.0363, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 26/06/2020; AIRR-10823-97.2015.5.03.0131, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 3/8/2018; ED-ED-RR-11409-11.2015.5.03.0075, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, DEJT 30/11/2018; AIRR-10464-08.2016.5.15.0058, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 23/10/2020; ARR-1001901-70.2017.5.02.0046, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 19/03/2021; RR-839-36.2016.5.20.0002, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 8/5/2020. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO BARBOSA SANTANA - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

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Sociedade Visconde De São Leopoldo x Marilu Leocadio Cristofoli Cunha

ID: 298433718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010829-03.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SãO LEOPOLDO

Polo Passivo:

MARILU LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA

Intimação

Advogados:

RAFAEL LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA

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ADVOCACIA PACHECO DE CASTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0010829-03.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1001445-96.2023.8.26.0562) (processo principal 1001445-96.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Sociedade V…

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Pacto Engenharia Ltda e outros x Sergio Souza Carneiro

ID: 319727364

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001445-03.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PACTO ENGENHARIA LTDA RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

SERGIO SOUZA CARNEIRO

Notificação

Advogados:

DANIELE NOBRE LIMA

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RODRIGO MANOEL FERNANDES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: PERSIO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO ROT 1001445-03.2024.5.02.0232 RECORRENTE: PACTO ENGENHARIA LTDA…

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Pacto Engenharia Ltda e outros x Sergio Souza Carneiro

ID: 319727380

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001445-03.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PACTO ENGENHARIA LTDA RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

SERGIO SOUZA CARNEIRO

Notificação

Advogados:

DANIELE NOBRE LIMA

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RODRIGO MANOEL FERNANDES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: PERSIO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO ROT 1001445-03.2024.5.02.0232 RECORRENTE: PACTO ENGENHARIA LTDA…

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Resin Empreendimentos E Participações Ltda. x Município De São Paulo

ID: 309700245

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001445-96.2019.8.26.0090

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RESIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FELIPE MORAES GALLARDO

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ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1001445-96.2019.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Felipe Barbosa Do Prado x Fabio Barbosa De Lima Hortifrutigranjeiro - Me

ID: 255826667

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000876-67.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE BARBOSA DO PRADO

Polo Passivo:

FABIO BARBOSA DE LIMA HORTIFRUTIGRANJEIRO - ME

Notificação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA

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DANIEL FERNANDES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000876-67.2024.5.02.0372 : FELIPE BARBOSA DO PRADO : FABIO BARBOSA DE LI…

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Felipe Barbosa Do Prado x Fabio Barbosa De Lima Hortifrutigranjeiro - Me

ID: 255826673

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000876-67.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE BARBOSA DO PRADO

Polo Passivo:

FABIO BARBOSA DE LIMA HORTIFRUTIGRANJEIRO - ME

Notificação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA

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DANIEL FERNANDES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000876-67.2024.5.02.0372 : FELIPE BARBOSA DO PRADO : FABIO BARBOSA DE LI…

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Processo nº 0000249-97.2025.8.26.0058

ID: 325182726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000249-97.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROMEU BRAZ PEREIRA NUNES EMBALAGENS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO JORGE CAVALHEIRO

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Processo 0000249-97.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001445-22.2024.8.26.0058) (processo principal 1001445-22.2024.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Romeu Braz Pereira Nunes Emb…

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Processo nº 1001445-57.2022.8.26.0360

ID: 300462517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001445-57.2022.8.26.0360

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AUREA APARECIDA TOMAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCELAINE CRISTINA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001445-57.2022.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Aurea Aparecida Tomaz - Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o prim…

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