Resultados para "1001469-62.2024.5.02.0351" – Página 3 de 107

Anderson Ferreira Cardoso x Claro S.A. e outros

ID: 277708389

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000887-62.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FERREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

CLARO S.A. PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

GUILHERME ARAUJO GUEDES DE OLIVEIRA CESAR

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FABIO FAZANI

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES RORSum 1000887-62.2024.5.02.0351 RECORRENTE: ANDERSON FERREIRA CARD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES RORSum 1000887-62.2024.5.02.0351 RECORRENTE: ANDERSON FERREIRA CARDOSO RECORRIDO: PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7171090 proferida nos autos. RORSum 1000887-62.2024.5.02.0351 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ANDERSON FERREIRA CARDOSO FABIO FAZANI (SP183851) Recorrido: Advogado(s): CLARO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ (SP73055) Recorrido: Advogado(s): PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. GUILHERME ARAUJO GUEDES DE OLIVEIRA CESAR (SP236048) RECURSO DE: ANDERSON FERREIRA CARDOSO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/04/2025 - Id 33d289c; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id 1f4aeda). Regular a representação processual (Id b8a3fab). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas na alegação de dissenso pretoriano, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jc SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON FERREIRA CARDOSO

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Berenice Dos Anjos Miranda x Municipio De Itapura

ID: 331306770

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001469-68.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BERENICE DOS ANJOS MIRANDA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPURA

Entrados

Advogados:

YNACIO AKIRA HIRATA

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PEDRO GUILHERME SOUZA ARAUJO

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1001469-68.2024.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Elizangela Ponciano De Souza x Jaqueline Obadia Pereira

ID: 293582245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006224-19.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA PONCIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

JAQUELINE OBADIA PEREIRA

Intimação

Advogados:

TAYNÃ MARIA MONTEIRO DOS REIS

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MONTEIRO ALMEIDA MOREIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JAQUELINE OBADIA PEREIRA

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Processo 0006224-19.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1001469-03.2021.8.26.0625) (processo principal 1001469-03.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Elizang…

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Marcio Yamashita Da Farias e outros x Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A.

ID: 294462102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000815-08.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO YAMASHITA DA FARIAS VANESSA AKIE OSIRO

Polo Passivo:

SPE OLíMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A.

Intimação

Advogados:

ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI

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MARCOS YAMASHITA DE FARIAS

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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CAROLINE TSUCHIYA SILVA

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Processo 0000815-08.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1001469-80.2019.8.26.0428) (processo principal 1001469-80.2019.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Marcio Yamashita …

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Estado De São Paulo x Luciene Cristina Lima De Almeida

ID: 310550390

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001469-19.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCIENE CRISTINA LIMA DE ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1001469-19.2025.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Pindamonhangaba;…

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Elizangela Ponciano De Souza x Jaqueline Obadia Pereira

ID: 330045732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006224-19.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA PONCIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

JAQUELINE OBADIA PEREIRA

Intimação

Advogados:

TAYNÃ MARIA MONTEIRO DOS REIS

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MONTEIRO ALMEIDA MOREIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JAQUELINE OBADIA PEREIRA

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Processo 0006224-19.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1001469-03.2021.8.26.0625) (processo principal 1001469-03.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Elizang…

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Hanako Taniguchi x Israel Silva e outros

ID: 314166445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001469-15.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HANAKO TANIGUCHI

Polo Passivo:

ISRAEL SILVA SANTINA BAMBINA TURRA BASSETO

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO ESSE

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LEONCIO PEREIRA CARDOSO

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HENRIQUE COSMO RODRIGUES RENZONI

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CAMILA DA SILVA RUFINO

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Processo 1001469-15.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Hanako Taniguchi - Israel Silva - - Santina Bambina Turra Basseto - Proc. 1001469-15.2023.8.26.…

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B. C. C. S. A. x T. M. R.

ID: 314713936

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001469-57.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. C. C. S. A.

Polo Passivo:

T. M. R.

Distribuídos

Advogados:

MICHEL AIRES BARONI

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001469-57.2024.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Elektro Redes S/A

ID: 296813430

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001469-69.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001469-69.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Douglas Santos Silva x Denilson Durso Mendes-Mercearia

ID: 316888135

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-77.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

DENILSON DURSO MENDES-MERCEARIA

Notificação

Advogados:

ALINE DA SILVA SELES

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JOSUE FERREIRA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO ROT 1001469-77.2023.5.02.0713 RECORRENTE: DOUGLAS SANTOS SI…

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