Resultados para "1001508-30.2023.8.26.0269" – Página 3 de 138

Davi De Lima Junior e outros x Aguinaldo Assis De Miranda

ID: 295914159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000368-07.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAVI DE LIMA JUNIOR GIULIO ORSI JOãO PEDRO DANIEL CUNHA

Polo Passivo:

AGUINALDO ASSIS DE MIRANDA

Intimação

Advogados:

SERGIO EDUARDO BOSSO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO VIEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO CERQUEIRA BURCKAUSER

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000368-07.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1004185-33.2023.8.26.0269) (processo principal 1004185-33.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã… Processo 0000368-07.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1004185-33.2023.8.26.0269) (processo principal 1004185-33.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Pedro Daniel Cunha - - Davi de Lima Junior - - Giulio Orsi - Aguinaldo Assis de Miranda - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, que AGUINALDO ASSIS DE MIRANDA move contra JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA e OUTROS. O impugnante afirma que o presente cumprimento de sentença deve ser julgado improcedente, os embargos que originaram as sucumbências foram opostos em face da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial nº 1002187-30.2023.8.26.0269, execução na qual as partes firmaram acordo para liquidação do débito; que o acordo realizado nos autos principais encerra a controvérsia entre existente, devendo o presente incidente ser extinto sem resolução do mérito. A parte impugnada manifestou-se às fls. 67/71. Assim, conheço diretamente do pedido, pela desnecessidade de extensão da discussão. A controvérsia dos autos reside na validade da cobrança dos honorários sucumbenciais, em decorrência do acordo homologado junto aos autos de execução. Pois bem. Razão não assiste ao impugnante, vez que o presente cumprimento de sentença decorre da cobrança de título judicial em razão da sucumbência do executado junto aos autos de embargos à execução nº 1004185-33.2023.8.26.0269. Já os honorários descritos no acordo entabulado entre as partes, nos autos de nº 1002187-30.2023.8.26.0269, decorrem da previsão contida no artigo 827 do CPC: "Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. § 1º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. § 2º O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente. Destarte, denota-se que não constou no instrumento de acordo que os honorários sucumbências referentes aos embargos à execução seriam englobados pelo acordo. Diferentemente do alegado pelo impugnante, de modo cristalino constou na referida transação: "c) Das condições gerais do acordo (...) III - Fica registrado que o presente acordo engloba somente as verbas devidas nos autos do presente processo, em trâmite nº1002187-30.2023.8.26.0269, devidamente discriminadas na planilha de cálculo encartada no preâmbulo do presente temo de acordo" Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCELO VIEIRA FERREIRA (OAB 75615/SP), SERGIO EDUARDO BOSSO SOARES (OAB 276456/SP), JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA (OAB 427773/SP), JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA (OAB 427773/SP), JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA (OAB 427773/SP), JOSE ROBERTO CERQUEIRA BURCKAUSER (OAB 907/AC)

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Processo nº 0001729-30.2023.8.26.0269

ID: 303686568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001729-30.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO ROBERTO LOPES

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE RIBEIRO RUSTICHELLI

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BRUNO PAIVA CASTELO BRANCO IAPICHINI

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Processo 0001729-30.2023.8.26.0269 (processo principal 1005278-65.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruno Roberto Lopes - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta…

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Processo nº 0001037-94.2024.8.26.0269

ID: 300447810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001037-94.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. H. S. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON CANTO CARDOSO DE MORAES

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Processo 0001037-94.2024.8.26.0269 (processo principal 1002769-30.2023.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - P.H.S.C. - Ante a certidã…

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Processo nº 1004127-30.2023.8.26.0269

ID: 294915449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004127-30.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. A. M. S. G. M. V. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA THIBES MURAT RIBAS

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JORGE BAKLOS ALWAN

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Processo 1004127-30.2023.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - V.M.C. - S.G.M. - - M.A.M. - Determino a realização de pesquisa e transferência, através do sistema SISBAJUD, de valores e…

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Caetano De Tatui Materiais Para Construção Ltda x Jocimara Meira De Moraes Rodrigues

ID: 325805785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009947-30.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUI MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

JOCIMARA MEIRA DE MORAES RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MÁRCIO AURÉLIO DE OLIVEIRA PRESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS GONÇALVES PRESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DO AMARAL DA SILVA

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Processo 1009947-30.2023.8.26.0269 - Monitória - Nota Promissória - Caetano de Tatui Materiais para Construção Ltda - Jocimara Meira de Moraes Rodrigues - Vistos. Pág. 242: para análise do pedido, …

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Processo nº 1010626-30.2023.8.26.0269

ID: 331798978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010626-30.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1010626-30.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, prepar…

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Calçados Bottero Ltda. x Paulo Henrique Furlan e outros

ID: 297945451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1012469-30.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CALçADOS BOTTERO LTDA.

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE FURLAN P.H. FURLAN

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE SANTOS DE ANDRADE

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FELICIA COSENZO BORGES

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ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES

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Processo 1012469-30.2023.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Calçados Bottero Ltda. - P.h. Furlan - - Paulo Henrique Furlan - Vista à parte autora para que se manifeste sobre a impug…

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Processo nº 0004272-69.2024.8.26.0269

ID: 295316747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004272-69.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FERRARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN NICOLI CASSAMASIMO RAMOS

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Processo 0004272-69.2024.8.26.0269 (processo principal 1010141-30.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Leonardo Ferrari - Vistos. Tendo em vista a quitação do …

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Processo nº 1004127-30.2023.8.26.0269

ID: 277274777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004127-30.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. A. M. S. G. M. V. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA THIBES MURAT RIBAS

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JORGE BAKLOS ALWAN

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ADV: Jorge Baklos Alwan (OAB 181039/SP), Renata Thibes Murat Ribas (OAB 293461/SP) Processo 1004127-30.2023.8.26.0269 - Inventário - Invtante: V. M. C. , S. G. M. , M. A. M. - Observa-se que às fls. …

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Processo nº 0006415-31.2024.8.26.0269

ID: 331874569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006415-31.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DENISE DE JESUS FELíCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MIRANDA MORAES

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Processo 0006415-31.2024.8.26.0269 (processo principal 1011790-30.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Denise de Jesus Felício - Vistos. T…

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