Resultados para "1001566-15.2023.8.26.0081" – Página 3 de 119

Flávia Rocha Santos x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp

ID: 315282171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000169-27.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIA ROCHA SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUNIO ANTONIO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000169-27.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1001566-75.2023.8.26.0352) (processo principal 1001566-75.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Flávia Roch…

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Abraão Rocha Dos Santos x Telefonica Brasil S.A.

ID: 335072924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003723-81.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ABRAãO ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003723-81.2024.8.26.0197 (apensado ao processo 1001566-89.2022.8.26.0197) (processo principal 1001566-89.2022.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Abraão Rocha d…

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Abraão Rocha Dos Santos x Telefonica Brasil S.A.

ID: 322373777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003723-81.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ABRAãO ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003723-81.2024.8.26.0197 (apensado ao processo 1001566-89.2022.8.26.0197) (processo principal 1001566-89.2022.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Abraão Rocha d…

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Estado De São Paulo x Laercio Florindo

ID: 334518819

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001566-21.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LAERCIO FLORINDO

Distribuídos

Advogados:

TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1001566-21.2025.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Guararapes; Juizado Especia…

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Carlos Eduardo De Aguiar Pereira x Estado De São Paulo

ID: 334573592

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001566-72.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE AGUIAR PEREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1001566-72.2025.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Garça; Juizado Especial Cív…

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Hanako Taniguchi x Israel Silva e outros

ID: 308631363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001469-15.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HANAKO TANIGUCHI

Polo Passivo:

ISRAEL SILVA SANTINA BAMBINA TURRA BASSETO

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO ESSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONCIO PEREIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE COSMO RODRIGUES RENZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DA SILVA RUFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-15.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Hanako Taniguchi - Israel Silva - - Santina Bambina Turra Basseto - Proc. 1001469-15.2023.8.26.… Processo 1001469-15.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Hanako Taniguchi - Israel Silva - - Santina Bambina Turra Basseto - Proc. 1001469-15.2023.8.26.0081 - 2023/000600 Vistos. 1) Defiro ao executado ISRAEL os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Alega o executado ISRAEL às fls. 502/516 que a conta bloqueada perante o Banco SICOOB trata-se de conta para recebimento de salários, motivo pelo qual deve ser liberado o bloqueio. Certa é a impenhorabilidade das contas bancárias que se encontrarem nesta situação, conforme jurisprudência pacífica, que ora transcrevo: Penhora - Incidência sobre valores em conta corrente - Salário - Bem absolutamente impenhorável - Desconstituição determinada - Recurso provido. (TJSP, Agravo de Instrumento n. 1.043.476-0/3 - Campinas - 35ª Câmara de Direito Privado - Relator: Egidio Giacoia - 12.06.06 - V. U. - Voto n. 3724). Cumpre esclarecer, porém, que apenas pode ser liberado o bloqueio caso haja prova contundente da existência apenas de salário na conta corrente. Por outro lado, mesmo tratando-se de conta exclusiva para o recebimento de remuneração, qualquer verba que ultrapassar o valor do salário pode ser penhorada, tendo em vista ter se tornado uma verba excedente que tem caráter de investimento. Nesse sentido, igualmente, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Penhora - Incidência sobre depósito em poupança - Crédito oriundo de salário - Cabimento - A regra do art. 649, IV, do CPC veda a apreensão de dinheiro advindo diretamente de salário, em conta corrente bancária comum, por sua natureza nitidamente alimentícia, mas não alcança os valores depositados em poupança, por terem caráter de investimento, tratando-se do excedente das despesas ordinárias - Recurso provido. (AI n. 1000347-0/0 - Guarulhos - 35ª Câmara de Direito Privado - Relator: José Malerbi - 16.01.2006 - V.U. Voto n. 9.819). Penhora - Vencimentos - Impenhorabilidade - Possibilidade, todavia, de efetivação da constrição sobre reservas existentes na conta corrente, cuja origem não foi comprovadamente demonstrada, quando do pagamento de novo salário pelo empregador - Recurso não provido. (AI n. 71.532-4 - Campinas - 8ª Câmara de Direito Privado - Relator: Cesar Lacerda - 24.06.98 - V. U.). No caso em tela, há prova de que a conta junto ao Banco Sicoob é utilizada para recebimento de salários (fls. 512/513). Apesar do valor ter o caráter de salário, não é ele absolutamente impenhorável, haja vista que a jurisprudência admite constrição em até 1/3 dos rendimentos salariais. Isto em atenção ao princípio da proporcionalidade. Deste modo, em princípio impenhorável, de rigor a manutenção da penhora em 30% dos valores de natureza salarial depositados na citada conta bancária (ou seja, R$1.135,22). Decerto, a constrição na ordem de 30% dos rendimentos salariais do executado não compromete a dignidade humana proclamada no art. 1.°, III da Constituição Federal; e a dignidade humana, in casu, seria lesada no momento em que o salário do devedor é retirado pela instituição financeira em quantia que o comprometa, após o depósito feito pelo empregador. Assim, defiro o imediato levantamento do quantun que tenha ultrapassado a quantia de 30% (ou seja, R$2.648,85), devendo a parte executada providenciar o preenchimento do formulário para a expedição do MLE. Por fim, decorrido o prazo recursal relativo à esta decisão, proceda-se o levantamento da quantia constrita (R$1.135,22) em favor da exequente. Intime-se. - ADV: CAMILA DA SILVA RUFINO (OAB 367606/SP), HENRIQUE COSMO RODRIGUES RENZONI (OAB 398474/SP), LEONCIO PEREIRA CARDOSO (OAB 396565/SP), LUIS GUSTAVO ESSE (OAB 421453/SP)

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S. S. S. A. x C. F. R.

ID: 307060011

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001566-56.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

S. S. S. A.

Polo Passivo:

C. F. R.

Distribuídos

Advogados:

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001566-56.2024.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. D. G. x B. B. S. A.

ID: 322733701

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001566-83.2024.8.26.0144

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. D. G.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Distribuídos

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX HENRIQUE BORASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001566-83.2024.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Flávia Rocha Santos x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp

ID: 325687383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000169-27.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIA ROCHA SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUNIO ANTONIO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000169-27.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1001566-75.2023.8.26.0352) (processo principal 1001566-75.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Flávia Roch…

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Aparecida De Fátima Da Silva Galante x Raguife Indústria E Comércio De Rações Ltda

ID: 310541227

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001566-04.2022.8.26.0484

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FáTIMA DA SILVA GALANTE

Polo Passivo:

RAGUIFE INDúSTRIA E COMéRCIO DE RAçõES LTDA

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE ULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAN FERNANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001566-04.2022.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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