Processo nº 1501023-06.2024.8.26.0279
ID: 322623859
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1501023-06.2024.8.26.0279
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1501023-06.2024.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.O. - Fls. 99 : não sendo o caso de absolvição sumária, eis que ausentes os requisitos autorizadores contemplados no art. 397 do C.P.P., ratifico o recebimento da denúncia. DESIGNO audiência de instrução e julgamento…
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