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Andrade Gutierrez Engenharia S/A e outros x Andrade Gutierrez Engenharia S/A e outros

ID: 257137047

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001780-47.2022.5.02.0311

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A ANDRE LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A ANDRE LUIZ DE SOUZA

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANTOS DURAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1001780-47.2022.5.02.0311 : ANDRE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1001780-47.2022.5.02.0311 : ANDRE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (1) : ANDRE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc5b2cd proferida nos autos. 1001780-47.2022.5.02.0311 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. ANDRE LUIZ DE SOUZA Recorrido(a)(s): 1. ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A RECURSO DE: ANDRE LUIZ DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 4601363; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id bf2d09e). Regular a representação processual (Id 9a11707 ). Preparo dispensado (Id 9b29a8f ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A - ANDRE LUIZ DE SOUZA

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Processo nº 0000523-24.2025.8.26.0620

ID: 317256100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000523-24.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER FERNANDO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000523-24.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001683-04.2024.8.26.0620) (processo principal 1001683-04.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Processo nº 1001683-35.2025.8.26.0663

ID: 302571837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001683-35.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. F. DA S. P. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA CAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001683-35.2025.8.26.0663 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.G.M. - - G.F.S. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: ALESSANDRA CAU (OAB 181577/SP), ALESSANDRA CAU (…

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Processo nº 1001683-97.2023.8.26.0471

ID: 326576379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001683-97.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LIMERPPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DONAH BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001683-97.2023.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Limerppan Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - Manifestar sobre fls. 109. - ADV: FERNANDA DONAH BERNARDI (…

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Processo nº 1001683-81.2024.8.26.0271

ID: 293968057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001683-81.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GERUNDA & MANDROTT ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANY MANDROTT GERUNDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001683-81.2024.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gerunda & Mandrott Me - Manifeste-se o autor acerca dos ARs negativos. - ADV: MARIANY MANDROTT GERUNDA (OAB 469729…

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Processo nº 1001683-51.2024.8.26.0572

ID: 306551176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001683-51.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. DE I. DE L. A. DE A. DAS R. C. O. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001683-51.2024.8.26.0572 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.I.L.A.A.R.C.O.S.A.P. - Vistos. Fls. 127: defiro. Providencie a serventia. Int. - ADV: RICAR…

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Processo nº 1001683-90.2023.8.26.0441

ID: 281006603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001683-90.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO RIBEIRO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIALA DELA CORT MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aiala Dela Cort Mendes (OAB 261537/SP) Processo 1001683-90.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Ribeiro Barbosa - As partes ficam intimadas da perícia designada nos autos.

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Processo nº 1001683-93.2025.8.26.0288

ID: 333332540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001683-93.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. V. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001683-93.2025.8.26.0288 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.V.D.M. - Vistos. Ao MP. Int. - ADV: MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457…

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Processo nº 1001683-48.2020.8.26.0101

ID: 296427633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001683-48.2020.8.26.0101

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR LOURENÇO CARDOSO

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Processo 1001683-48.2020.8.26.0101 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose de Assis - Vista à parte acerca da carta de sentença notarial juntada aos autos. - ADV: CEZAR LOURENÇO CARDOSO (OAB 1858…

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Processo nº 1001683-08.2024.8.26.0554

ID: 311191212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001683-08.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA PIRES PRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ARAUJO PESSOA

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Processo 1001683-08.2024.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Maria Elisa Pires Preto - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RAFAEL A…

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