Resultados para "1001701-47.2023.5.02.0242" – Página 3 de 122

Andrielle Freitas De Jesus x Atacadao S.A.

ID: 260406013

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001895-47.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDRIELLE FREITAS DE JESUS

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

MARGARIDA AKIKO KAYO KISSE

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OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1001895-47.2023.5.02.0242 : ANDRIELLE FREITAS DE JESUS : AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1001895-47.2023.5.02.0242 : ANDRIELLE FREITAS DE JESUS : ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23d6c11 proferida nos autos. 1001895-47.2023.5.02.0242 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1. ATACADAO S.A. Recorrido(a)(s): 1. ANDRIELLE FREITAS DE JESUS RECURSO DE: ATACADAO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 5ee5a37; recurso apresentado em 15/03/2025 - Id c6c21e7). Regular a representação processual (Id 52d1e58). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 912878b, 1ece9a6, f47b4c6; Custas pagas no RO: id a3324bd, 11b32c7 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / HONORÁRIOS PERICIAIS De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, "c"). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federa capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Não se verifica ofensa ao art. 791-A, da CLT, porque o percentual arbitrado a título de honorários advocatícios (10%) se encontra exatamente entre o mínimo e o máximo previsto no referido dispositivo legal. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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Mosareli E Olivalves Sociedade De Advogados x Marcos Juliano Ferreira

ID: 304217522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006332-81.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MOSARELI E OLIVALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARCOS JULIANO FERREIRA

Intimação

Advogados:

PATRICIA OLIVALVES FIORE

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MARICLER BOTELHO DE OLIVEIRA

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Processo 0006332-81.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1001701-77.2024.8.26.0344) (processo principal 1001701-77.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Mosareli e Olivalves Socieda…

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Haroldo Bianchi Ferreira De Carvalho e outros x Construcompany Construcao E Incorporacao Ltda e outros

ID: 324451889

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-47.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO REINALDO MARINHO DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA F. PEREIRA GERENCIAMENTO, CONSTRUCAO E REFORMA LTDA GNG ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA LINO

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RENATO DE OLIVEIRA MELO

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DAVID SANTANA DA SILVA

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THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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MARCEL COLLESI SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001022-47.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: REINALDO MARINHO DA SILVA RECLAMADO: F. …

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Processo nº 0000007-07.2024.8.26.0695

ID: 319787305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-07.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA RICARDO NEVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 0000007-07.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1001701-62.2022.8.26.0695) (processo principal 1001701-62.2022.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Ricardo Neves Cos…

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Rogério Iuty Gushiken x Youse Seguradora S.A.

ID: 324465206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033394-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO IUTY GUSHIKEN

Polo Passivo:

YOUSE SEGURADORA S.A.

Intimação

Advogados:

CAROLINA GOMES DE LIMA

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ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

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Processo 0033394-18.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1001701-04.2022.8.26.0100) (processo principal 1001701-04.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Rogério Iuty Gushiken - Youse …

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Processo nº 0000257-41.2025.8.26.0651

ID: 306803188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000257-41.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO GIROTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RIBEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000257-41.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1001701-63.2023.8.26.0651) (processo principal 1001701-63.2023.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Antonio Roberto Giro…

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Estado De São Paulo x Lourival Oliveira Da Conceição

ID: 326939460

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001701-55.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LOURIVAL OLIVEIRA DA CONCEIçãO

Entrados

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONÇALVES SOARES

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FERNANDO MARQUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1001701-55.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio e outros x Bayeux & Lourenço Associados Ltda

ID: 324022753

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001701-77.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE ILHABELA

Polo Passivo:

BAYEUX & LOURENçO ASSOCIADOS LTDA

Entrados

Advogados:

JOSE LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE DEUS DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1001701-77.2024.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rogério Iuty Gushiken x Youse Seguradora S.A.

ID: 328373848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033394-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO IUTY GUSHIKEN

Polo Passivo:

YOUSE SEGURADORA S.A.

Intimação

Advogados:

CAROLINA GOMES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033394-18.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1001701-04.2022.8.26.0100) (processo principal 1001701-04.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Rogério Iuty Gushiken - Youse …

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Estado De São Paulo x Lazara De Jesus Andrade

ID: 313469061

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001701-42.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LAZARA DE JESUS ANDRADE

Distribuídos

Advogados:

MARILIA DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001701-42.2024.8.26.0097; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Buritama; Juizad…

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