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Maria Neusa Dos Santos Oliveira x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 334709952

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001745-71.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Distribuídos

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1001745-71.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alessandro Braidotti Rodrigues x Damião Xavier De Lima e outros

ID: 309246483

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001745-08.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO BRAIDOTTI RODRIGUES

Polo Passivo:

DAMIÃO XAVIER DE LIMA IVO DE JESUS PEREIRA MARIA DO SOCORRO DE JESUS

Distribuídos

Advogados:

SIDNEI DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

SIDNEI DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

SIDNEI DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO BRAIDOTTI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1001745-08.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Esp…

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Luzia Aparecida Paim Tianeze x Eagle Sociedade De Credito Direto S.A

ID: 296395133

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001745-89.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA APARECIDA PAIM TIANEZE

Polo Passivo:

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Distribuídos

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA BUSTAMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001745-89.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Etelvina Espelho Pichitelli x Caixa De Assitencial Aos Aposentados E Pensionistas- Caap

ID: 326682564

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001745-87.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ETELVINA ESPELHO PICHITELLI

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSITENCIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS- CAAP

Distribuídos

Advogados:

DAYSE RIOS BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RECHE GELALETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1001745-87.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Felipe De Campos Lima e outros x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 336882052

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001745-91.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE CAMPOS LIMA FERNANDO LORENTE ZANETTINI

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PEDRO VITOR LEAO SANTANA

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VINICIUS GUEDES BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001745-91.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: FELIPE DE CAMPOS LIMA RECLAMADO: WMB SU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001745-91.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: FELIPE DE CAMPOS LIMA RECLAMADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f07febd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POR ESTES FUNDAMENTOS e de tudo o mais que dos autos consta, pronuncio a prescrição das verbas anteriores a 04/10/2019, julgando-as extintas com resolução do mérito, conforme artigo 487, II, do CPC, e julgo PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS formulados por FELIPE DE CAMPOS LIMA em face de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., para declarar como modalidade de rescisão contratual a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a reclamada a anotar a data de saída na CTPS do autor, em 03/10/2024, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, devendo as partes convencionarem para a devida anotação, sendo certo que a parte que colocar obstáculo para a anotação terá o seu comportamento apreciado com base na boa-fé processual. Não o fazendo o empregador, a anotação deverá ser realizada pela Secretaria da Vara (sem qualquer menção à presente reclamação trabalhista), bem como para condenar a reclamada a pagar ao autor as verbas indicadas e referidas nos termos e limites da fundamentação, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, ou seja: a - pagamento do adicional de insalubridade, 20% do salário mínimo, por todo o período imprescrito laborado, nos termos do artigo 192 da CLT, mais o pagamento de sua integração no aviso prévio, nas férias mais 1/3, 13º salários e FGTS mais 40%, conforme item 3. b - horas extras com reflexos nos DSRs, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS + 40%, conforme item 4. c - pagamento de uma multa normativa, prevista na cláusula 49ª da CCT 2019/2020 e seguintes, conforme item 5. d - pagamento do saldo de salário (03 dias), aviso prévio indenizado (48 dias), férias integrais mais 1/3 (2023/2024), férias proporcionais mais 1/3 (01/12 conforme delimitado na inicial), 13º salário proporcional (09/12 conforme delimitado na inicial) e multa de 40% do FGTS pela rescisão do contrato de trabalho, conforme item 5. e - efetuar o recolhimento das diferenças do FGTS e da indenização de 40% relativa a todo o período, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento direto dos respectivos valores, conforme item 5. Por sucumbente no objeto da perícia, deverá a reclamada arcar com o pagamento dos honorários periciais, que ora arbitro em R$ 3.000,00. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Considerando as disposições da Lei 13.467/17, bem como o fato de a presente reclamação trabalhista ter sido ajuizada posteriormente à data de entrada em vigor da referida lei, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do advogado da parte autora, no patamar de 10% do proveito econômico obtido pela parte autora nesta reclamação trabalhista a ser apurado em liquidação de sentença. Por outro lado, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, não há o que se falar em honorários advocatícios, em favor do advogado da parte reclamada, nos termos da decisão do STF na ADI 5766, que declarou inconstitucional o artigo 791-A, § 4º, da CLT. Consideram-se verbas salariais, para incidência das contribuições fiscais e previdenciárias, as determinadas pelo artigo 28 da Lei 8.212/91, quais sejam: saldo salarial e 13º salário; horas extras com reflexos nos DSRs e 13º salários. Não incidirá imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos do artigo 46, § 1º, da Lei 8.541/92. No mesmo sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 400, da SBDI-1, do C. TST. Quantidades e valores serão apurados em liquidação de sentença, sofrendo correção monetária desde o mês de competência, considerando-se os vencimentos de cada parcela e índices definidos pelo STF, assim como juros, na forma da fundamentação. No caso dos salários, aplica-se o entendimento disposto na Súmula 381 do C. TST em relação ao termo inicial para o cômputo da correção monetária. Os recolhimentos fiscais e previdenciários serão efetuados na forma da Súmula 368 do C. TST, com comprovação nos autos, autorizando-se os descontos do montante a ser pago ao reclamante, tanto do IRPF, como da cota que lhe cabe na contribuição previdenciária, tudo nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 50.000,00, no importe de R$ 1.000,00. PROVIDENCIE A SECRETARIA DA VARA A INTIMAÇÃO DAS PARTES. NADA MAIS. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DE CAMPOS LIMA

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Felipe De Campos Lima e outros x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 336882061

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001745-91.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE CAMPOS LIMA FERNANDO LORENTE ZANETTINI

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO VITOR LEAO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GUEDES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001745-91.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: FELIPE DE CAMPOS LIMA RECLAMADO: WMB SU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001745-91.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: FELIPE DE CAMPOS LIMA RECLAMADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f07febd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POR ESTES FUNDAMENTOS e de tudo o mais que dos autos consta, pronuncio a prescrição das verbas anteriores a 04/10/2019, julgando-as extintas com resolução do mérito, conforme artigo 487, II, do CPC, e julgo PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS formulados por FELIPE DE CAMPOS LIMA em face de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., para declarar como modalidade de rescisão contratual a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a reclamada a anotar a data de saída na CTPS do autor, em 03/10/2024, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, devendo as partes convencionarem para a devida anotação, sendo certo que a parte que colocar obstáculo para a anotação terá o seu comportamento apreciado com base na boa-fé processual. Não o fazendo o empregador, a anotação deverá ser realizada pela Secretaria da Vara (sem qualquer menção à presente reclamação trabalhista), bem como para condenar a reclamada a pagar ao autor as verbas indicadas e referidas nos termos e limites da fundamentação, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, ou seja: a - pagamento do adicional de insalubridade, 20% do salário mínimo, por todo o período imprescrito laborado, nos termos do artigo 192 da CLT, mais o pagamento de sua integração no aviso prévio, nas férias mais 1/3, 13º salários e FGTS mais 40%, conforme item 3. b - horas extras com reflexos nos DSRs, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS + 40%, conforme item 4. c - pagamento de uma multa normativa, prevista na cláusula 49ª da CCT 2019/2020 e seguintes, conforme item 5. d - pagamento do saldo de salário (03 dias), aviso prévio indenizado (48 dias), férias integrais mais 1/3 (2023/2024), férias proporcionais mais 1/3 (01/12 conforme delimitado na inicial), 13º salário proporcional (09/12 conforme delimitado na inicial) e multa de 40% do FGTS pela rescisão do contrato de trabalho, conforme item 5. e - efetuar o recolhimento das diferenças do FGTS e da indenização de 40% relativa a todo o período, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento direto dos respectivos valores, conforme item 5. Por sucumbente no objeto da perícia, deverá a reclamada arcar com o pagamento dos honorários periciais, que ora arbitro em R$ 3.000,00. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Considerando as disposições da Lei 13.467/17, bem como o fato de a presente reclamação trabalhista ter sido ajuizada posteriormente à data de entrada em vigor da referida lei, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do advogado da parte autora, no patamar de 10% do proveito econômico obtido pela parte autora nesta reclamação trabalhista a ser apurado em liquidação de sentença. Por outro lado, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, não há o que se falar em honorários advocatícios, em favor do advogado da parte reclamada, nos termos da decisão do STF na ADI 5766, que declarou inconstitucional o artigo 791-A, § 4º, da CLT. Consideram-se verbas salariais, para incidência das contribuições fiscais e previdenciárias, as determinadas pelo artigo 28 da Lei 8.212/91, quais sejam: saldo salarial e 13º salário; horas extras com reflexos nos DSRs e 13º salários. Não incidirá imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos do artigo 46, § 1º, da Lei 8.541/92. No mesmo sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 400, da SBDI-1, do C. TST. Quantidades e valores serão apurados em liquidação de sentença, sofrendo correção monetária desde o mês de competência, considerando-se os vencimentos de cada parcela e índices definidos pelo STF, assim como juros, na forma da fundamentação. No caso dos salários, aplica-se o entendimento disposto na Súmula 381 do C. TST em relação ao termo inicial para o cômputo da correção monetária. Os recolhimentos fiscais e previdenciários serão efetuados na forma da Súmula 368 do C. TST, com comprovação nos autos, autorizando-se os descontos do montante a ser pago ao reclamante, tanto do IRPF, como da cota que lhe cabe na contribuição previdenciária, tudo nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 50.000,00, no importe de R$ 1.000,00. PROVIDENCIE A SECRETARIA DA VARA A INTIMAÇÃO DAS PARTES. NADA MAIS. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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Jorge Dos Santos Vieira x Postalis Instituto De Seguridade Social Dos Correios E Telégrafos

ID: 280588355

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001745-42.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JORGE DOS SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELéGRAFOS

Entrados

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA BEATRIZ VIEIRA DA COSTA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1001745-42.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. R. De J. x M. D. V.

ID: 292284362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000881-66.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. R. DE J.

Polo Passivo:

M. D. V.

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VIEIRA KUHN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000881-66.2025.8.26.0659 (apensado ao processo 1001745-29.2021.8.26.0659) (processo principal 1001745-29.2021.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Não padronizado - J.R.J. - M.V. - Vist…

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Fernandes, Figueiredo, Françoso E Petros Advogados x Fatima Aparecida Lavrador Da Silva e outros

ID: 335120065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000226-81.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDES, FIGUEIREDO, FRANçOSO E PETROS ADVOGADOS

Polo Passivo:

FATIMA APARECIDA LAVRADOR DA SILVA JOAO PEDRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

KARINA ELIAS CARVALHAR

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ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000226-81.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 1001745-50.2014.8.26.0020) (processo principal 1001745-50.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Lohan Dias Mori x Hurb Technologies S/A

ID: 304307528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003791-34.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LOHAN DIAS MORI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANO PARENTE DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003791-34.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1001745-55.2024.8.26.0099) (processo principal 1001745-55.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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