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Processo nº 0001311-05.2024.8.26.0416

ID: 326077034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001311-05.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ALVES RESLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE GABRIEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001311-05.2024.8.26.0416 (processo principal 3001150-27.2013.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - FERNANDA ALVES RESLER - Vistos. Cump…

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Processo nº 0000585-44.2025.8.26.0368

ID: 307356059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000585-44.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTôNIA SANCHES VANICOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN PEREIRA LOZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000585-44.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1001769-52.2024.8.26.0368) (processo principal 1001769-52.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Antônia Sanche…

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Elias Tedesco x Unibap – União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 324111604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000896-05.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS TEDESCO

Polo Passivo:

UNIBAP – UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000896-05.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elias Tedesco - Unibap – União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifes…

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Banco Daycoval S.A. x Aline Fernanda Rocha

ID: 328207443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001211-78.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

ALINE FERNANDA ROCHA

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001211-78.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001769-67.2023.8.26.0439) (processo principal 1001769-67.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. …

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Processo nº 0006173-46.2024.8.26.0019

ID: 310547001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006173-46.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARLINDO DOMINGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA BUOSI CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006173-46.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1001769-66.2023.8.26.0019) (processo principal 1001769-66.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ar…

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Processo nº 1002545-05.2024.8.26.0416

ID: 305764294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002545-05.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO APARECIDO DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002545-05.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Maria Lucia dos Santos Lopes - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido … Processo 1002545-05.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Maria Lucia dos Santos Lopes - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecer e declarar o exercício de atividade rural pelo autor entre 04/02/1983 e 22/11/1996; b) condenar o réu conceder à parte autora o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral (EC 20, art. 9º) ou Aposentadoria por Tempo de Contribuição (EC 103, art. 17), a que for mais vantajosa, a partir do requerimento administrativo, respeitada a prescrição quinquenal, devendo o cálculo da renda mensal do benefício ser apurado de acordo com o disposto no art. 29 da Lei 8.213/91. Quanto aos valores em atraso, considerando se tratar de período posterior à vigência da EC nº 113/2021, para fins de correção monetária e juros, deverá ser utilizada a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), cujo índice acumulado mensalmente deverá incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (súmula 111 do STJ e art. 85, § 3º, do CPC), ficando isento do pagamento de custas e despesas processuais (art. 6º da Lei Estadual 11.608/03). Sentença não sujeita a reexame necessário (artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil), pois o valor da condenação, ainda que apurado em liquidação, não ultrapassará 1.000 salários-mínimos. Em atendimento ao Comunicado nº 912/07 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, informo que: Determinação: Implantação Número do Benefício: 206.864.114 8 Número do Processo: 1002545-05.2024.8.26.0416 Nome do segurado: Maria Lucia dos Santos Lopes Espécie do benefício concedido: Aposentadoria por Tempo de Contribuição D.I.B: 09/09/2024 (DER) D.C.B: -- RMI: a calcular Servirá a presente, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANTONIO APARECIDO DE MATOS (OAB 160362/SP)

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Processo nº 0000959-19.2024.8.26.0102

ID: 305650966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000959-19.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000959-19.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001769-45.2022.8.26.0102) (processo principal 1001769-45.2022.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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O. P. L. x E. H. G. D.

ID: 301256364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002551-42.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

O. P. L.

Polo Passivo:

E. H. G. D.

Intimação

Advogados:

THIAGO ZULATO MASCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA JOYCE ALAMBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOISA HELENA GIL DOCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002551-42.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1001769-23.2022.8.26.0562) (processo principal 1001769-23.2022.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

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Camily Medeiros Almino x Decolar.Com Ltda e outros

ID: 314144242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000173-68.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAMILY MEDEIROS ALMINO

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000173-68.2025.8.26.0383 (apensado ao processo 1001769-41.2023.8.26.0383) (processo principal 1001769-41.2023.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Camily Mede…

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Processo nº 0003497-88.2023.8.26.0269

ID: 317213070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003497-88.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. M. N. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NANINI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003497-88.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1001769-29.2022.8.26.0269) (processo principal 1001769-29.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.M.N.A. - Vistos. Manifest…

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