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Processo nº 1001090-43.2021.8.26.0114

ID: 317256160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001090-43.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CAMILO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO CAMARA MARCONDES

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Processo 1001090-43.2021.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Camilo Filho - - Ciência à(s) parte(s) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono:…

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Processo nº 1036592-43.2021.8.26.0114

ID: 276988422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036592-43.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ERIKA DA SILVA POSSA GUILMARE FATIMA DE OLIVEIRA POSSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE BOZZANI ROMANO CALIL

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FABRÍCIO PELOIA DEL´ALAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Gisele Bozzani Romano Calil (OAB 87314/SP) Processo 1036592-43.2021.8.26.0114 - Inventário - Invtante: Guilmare Fatima de Oliveira Possa, ERIKA DA SILV…

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Processo nº 1019229-43.2021.8.26.0114

ID: 260423998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019229-43.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS

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CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

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ADV: Carlos Alexandre Barbosa Vasconcelos (OAB 101119/SP), Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP) Processo 1019229-43.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco …

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A. C. F. J. x A. R. P. M. F.

ID: 259574074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1045516-43.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

A. C. F. J.

Polo Passivo:

A. R. P. M. F.

Intimação

Advogados:

JOÃO LUIZ DE ASSIS

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LEONILDO GHIZZI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonildo Ghizzi Junior (OAB 153045/SP), João Luiz de Assis (OAB 370757/SP) Processo 1045516-43.2021.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. C. F. J. - Reqdo: A. R. P. M. F. - Vistos. Fls. 397…

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S. De A. De Á. E S. S. A. S. C. x L. S. M.

ID: 290730140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008708-22.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

S. DE A. DE Á. E S. S. A. S. C.

Polo Passivo:

L. S. M.

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO GODOI BOEIRA JUNIOR

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RIVADAVIO ANADÃO DE OLIVEIRA GUASSU

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CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

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Processo 0008708-22.2022.8.26.0114 (processo principal 1038338-43.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPI…

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Processo nº 1052015-43.2021.8.26.0114

ID: 326691436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052015-43.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DO SABER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO DANILO DONÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052015-43.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cooperativa do Saber - - Ciência à(s) parte(s) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 15 dia…

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Ítalo Alves Carvalho Farias x Caixa Beneficente Da Polícia Militar Do Estado De São Paulo - Cbpm

ID: 309511428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006772-54.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ÍTALO ALVES CARVALHO FARIAS

Polo Passivo:

CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM

Intimação

Advogados:

RENATA PASSOS PINHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DONEGÁ ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006772-54.2025.8.26.0114 (processo principal 1047844-43.2021.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Ítalo Alves Carvalho Farias - …

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Processo nº 1048426-43.2021.8.26.0114

ID: 260880578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1048426-43.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUZIA ALVES DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TASSO FERREIRA RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tasso Ferreira Rangel (OAB 50419/SP) Processo 1048426-43.2021.8.26.0114 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Luzia Alves da Silveira - Vistos. Fls. 203/204: providencie a serventia a juntada de…

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Processo nº 0000585-44.2025.8.26.0368

ID: 307356059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000585-44.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTôNIA SANCHES VANICOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN PEREIRA LOZANO

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Processo 0000585-44.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1001769-52.2024.8.26.0368) (processo principal 1001769-52.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Antônia Sanche…

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Well Car Campinas Veículos Ltda - Epp x Empresa Munic. De Desenvolvimento De Campinas S/A - Emdec

ID: 327215297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023624-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WELL CAR CAMPINAS VEíCULOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Intimação

Advogados:

RAQUEL DEGNES DE DEUS

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FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA

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Processo 0023624-90.2024.8.26.0114 (processo principal 1050269-43.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Well Car Campinas Veículos Ltda - Epp - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE… Processo 0023624-90.2024.8.26.0114 (processo principal 1050269-43.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Well Car Campinas Veículos Ltda - Epp - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por WELL CAR CAMPINAS VEÍCULOS LTDA em face de EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC. A parte exequente busca a baixa/cancelamento de multas e eventuais protestos, argumentando a ilegitimidade de sua responsabilidade sobre tais débitos. Em despacho anterior, este Juízo solicitou à exequente que esclarecesse o fundamento de seu pedido, uma vez que a pretensão havia sido afastada em sede de embargos de declaração no processo principal (autos n. 1050269-43.2021.8.26.0114), onde se salientou que, na inexistência de pedido reconvencional, a questão deveria ser suscitada por vias próprias. Certificou-se o transcurso do prazo legal sem manifestação da parte requerente sobre o esclarecimento solicitado (fl. 74). É o breve relato. Fundamento e Decido. A execução, enquanto atividade jurisdicional, pressupõe a existência de um título que a instrua, seja ele judicial ou extrajudicial, nos termos do art. 783 do Código de Processo Civil. A ausência de um título executivo hábil e líquido, certo e exigível constitui óbice ao prosseguimento da demanda executiva. No presente caso, conforme consignado na decisão de fls. 627/628 dos autos principais, a pretensão relativa à baixa/cancelamento das multas e protestos, não foi objeto de pedido reconvencional, e, portanto, não foi acolhida na fase de conhecimento da Ação de Cobrança (Autos n. 1050269-43.2021.8.26.0114). A sentença proferida no processo de conhecimento, que transitou em julgado em 22/08/2024, julgou improcedentes os pedidos iniciais formulados pela EMDEC, condenando-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Contudo, tal decisão não constitui um título executivo judicial que imponha à EMDEC a obrigação de fazer consistente na baixa das multas e protestos em nome da Well Car Campinas Veículos Ltda. O cumprimento de sentença visa a efetivação de uma obrigação reconhecida em título judicial. No entanto, a pretensão da exequente de compelir a executada à baixa das multas e protestos não se encontra amparada por um comando judicial expresso na sentença exequenda. A falta de um título judicial que imponha a obrigação de fazer pleiteada pela exequente demonstra a ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo de execução, qual seja, a certeza da obrigação. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas e honorários, dada a natureza do feito. P.R.I. - ADV: RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP), FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA (OAB 335548/SP)

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