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Processo nº 1001809-06.2025.8.26.0269

ID: 325445828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001809-06.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. DE A. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO

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Processo 1001809-06.2025.8.26.0269 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.A.P.A. - Vistos, Fl. 86: Ciente. Aguarde-se conforme despacho de fl. 79. Int. - ADV: LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO (OAB 407631/SP)

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Processo nº 1001809-17.2024.8.26.0115

ID: 319161803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001809-17.2024.8.26.0115

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KÁTIA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO

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Processo 1001809-17.2024.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.M.P. - Vistos. Fls. 36: Defiro o prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: KÁTIA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO (OAB 291099/SP)

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Processo nº 1001809-79.2024.8.26.0450

ID: 331019215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001809-79.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. J. O. N. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENILSON DE SOUSA MOURA

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Processo 1001809-79.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - M.J.O.N.A. - Fls. 155 e segs. Manifeste-se a parte Autora (Prosseguimento). - ADV: DENILSON DE SOUSA MOURA …

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Processo nº 1001809-42.2021.8.26.0464

ID: 331460917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001809-42.2021.8.26.0464

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AGOSTINHO

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Processo 1001809-42.2021.8.26.0464 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA - Expeça-se mandado para recolhimento das custas finais. - ADV: ADR…

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Processo nº 1001809-09.2022.4.06.9999

ID: 299280052

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001809-09.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO GONCALVES COSTA FILHO

Acórdão

Advogados:

NADIA OLIVEIRA VICENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1001809-09.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELADO : ANTONIO GONCALVES COSTA FILHO ADVOGADO(A) : NADIA OLIVEIRA VICENTE (OAB MG125… Apelação Cível Nº 1001809-09.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELADO : ANTONIO GONCALVES COSTA FILHO ADVOGADO(A) : NADIA OLIVEIRA VICENTE (OAB MG125365) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ASSISTENCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ENUNCIADO 17/CRPS. APLICABILIDADE. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. RESSARCIMENTO INDEVIDO. HONORÁRIOS. 1. "Cabe ao INSS, sem prejuízo da aplicação de outras medidas legais, adotar as providências necessárias à restituição do valor do benefício pago indevidamente, ressalvados os casos de recebimento de boa-fé" (artigo 49 do Decreto 6.214/2007). 2. "São repetíveis os pagamentos indevidos de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social decorrentes de erro administrativo (material ou operacional), exceto quando comprovada a boa-fé objetiva pelo interessado, sobretudo quando há demonstração de que não lhe era possível constatar o erro no pagamento. I - Os pagamentos indevidos feitos em benefícios previdenciários embasados em interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração são irrepetíveis, independentemente da comprovação de má-fé. II - São repetíveis os pagamentos indevidos decorrentes do BPC/LOAS somente quando estiver comprovada a má-fé do beneficiário, nos termos do art. 49 do Decreto nº 6.214/07." (Enunciado n. 17/CRPS, de 7.72023). 3. O fato de o pagamento de benefício assistencial ter sido indevido não é suficiente para exigir a devolução. Assim, a possibilidade de o INSS exigir o ressarcimento de valores pagos a título de benefício assistencial, somente é aplicável nos casos em que houver apuração da má-fé. Por sua vez, a má-fé não se presume, de modo que recai sobre o INSS o ônus de comprovar sua eventual ocorrência. 4. Caso dos autos: recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que declarou a inexigibilidade da cobrança de valores recebidos indevidamente a título de benefício assistencial. 5.O INSS realizou o cancelamento do benefício da parte autora sustentando alteração na renda familiar. No entanto, o estudo social constatou que o autor reside sozinho e preenche o critério de vulnerabilidade social. Por outro lado, no momento da perícia médica não foi constatada incapacidade. 6. A parte beneficiária era pessoa com longo histórico de transtorno mental, que certamente não detinha perfeito conhecimento das condições legais para a concessão, manutenção e cessação do benefício assistencial. 7. Por fim, a alegada divergência no grupo familiar ou da renda per capita não foi comprovada. 8. Embora a parte autora não preencha os requisitos para o restabelecimento do benefício assistencial, não há obrigação de ressarcir os valores recebidos enquanto o benefício esteve ativo, diante da ausência de comprovação de má-fé. 9. Desse modo, deve ser mantida a sentença que reputou indevida a devolução ao INSS dos valores que foram pagos à parte ré. 10. Honorários majorados em cinco pontos percentuais, observado o limite máximo estabelecido nos parágrafos 2º e 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil, em favor do patrono da parte recorrida. 11. Apelação do INSS não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2025.

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Processo nº 1001809-56.2025.8.26.0123

ID: 319162371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001809-56.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. L. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS ANTÔNIO DUARTE DE ALMEIDA

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Processo 1001809-56.2025.8.26.0123 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.M.P. - Vista à requerente acerca do CNIS do requerido fls. 37/49. - ADV: VINÍCIUS ANTÔNIO DUARTE DE ALMEIDA (…

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Quirino Alves Nogueira x Vaska Industria E Comercio De Metais Ltda

ID: 328346186

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001415-28.2015.5.02.0314

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

QUIRINO ALVES NOGUEIRA

Polo Passivo:

VASKA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ORLANDO CRUZ LEITE

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JOSE EDUARDO FRANCISCO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001415-28.2015.5.02.0314 RECLAMANTE: QUIRINO ALVES NOGUEIRA RECLAMADO: VA…

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Processo nº 1001809-89.2025.8.26.0597

ID: 302019989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001809-89.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. A. P. DE S. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001809-89.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.C. - - A.P.S.C.S. - Manifeste-se a parte interessada sobre resultado da pesquisa on line realizada. - ADV: CARLA CORREIA …

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N. C. S. S. x T. W. R.

ID: 311188564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001809-18.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

N. C. S. S.

Polo Passivo:

T. W. R.

Intimação

Advogados:

MARCELO CORDEIRO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CAFÉ SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001809-18.2022.8.26.0299 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.C.S.S. - T.W.R. - Vistos. Fls. 132/135 - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCELO CORDEIRO PIRES (OAB 381051/S…

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B. O. L. x A. G. M.

ID: 330947819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001809-07.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. O. L.

Polo Passivo:

A. G. M.

Intimação

Advogados:

ALINE DE LIMA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001809-07.2025.8.26.0010 - Guarda de Família - Guarda - B.O.L. - A.G.M. - Vistos. Fls.153: Intime-se. Int. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP), ALINE DE LIMA MON…

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