Resultados para "1001824-83.2024.5.02.0703" – Página 3 de 107

Processo nº 0005024-17.2021.8.26.0602

ID: 320217897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005024-17.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SANTA CLARA MANUFATURA DE COSMETICOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA NUNES DI FELICE CUNHA

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Processo 0005024-17.2021.8.26.0602 (apensado ao processo 1001824-53.2019.8.26.0602) (processo principal 1001824-53.2019.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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Processo nº 1000091-55.2025.8.26.0630

ID: 332715810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000091-55.2025.8.26.0630

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000091-55.2025.8.26.0630 - Procedimento Comum Cível - Coisas - I.U.H.S. - Vistos. Cuida-se de pedido de expedição de mandado de busca e apreensão de veículo distribuído no platão judiciário…

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A. Da S. R. e outros x L. I. E C. De F. L. e outros

ID: 336851834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004629-13.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. DA S. R. G. DE B. R.

Polo Passivo:

L. I. E C. DE F. L. P. E H. L. M.

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE FREIRE

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PAULO CESAR FURTADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO FLOSI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004629-13.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1001824-75.2020.8.26.0066) (processo principal 1001824-75.2020.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.S.R. - -…

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Valdemar Barros Rocha x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 256967673

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001242-83.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR BARROS ROCHA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO CARNEIRO ROSI

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE RIBEIRO 1001242-83.2024.5.02.0703 : VALDEMAR BARROS ROCHA : GRUPO CASAS BAH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE RIBEIRO 1001242-83.2024.5.02.0703 : VALDEMAR BARROS ROCHA : GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68627f9 proferida nos autos. 1001242-83.2024.5.02.0703 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1. VALDEMAR BARROS ROCHA Recorrido(a)(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECURSO DE: VALDEMAR BARROS ROCHA Id 7fe7601. A reclamada Grupo Casas Bahia S.A: Requer seja instaurado incidente de constatação de litigância predatória praticada pelo advogado Marcos Roberto Dias. Pede o encaminhamento dos autos ao Centro de Inteligência, a suspensão dos processos patrocinados pelo escritório do referido profissional até a decisão final do incidente e a expedição de ofícios ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e à Ordem dos Advogados de São Paulo. Nada a deferir, pois, nos termos do § 1º do art. 4º da Resolução 01/2025, o requerimento deve ser apresentado "mediante preenchimento de formulário próprio, acompanhado de seus respectivos documentos, a ser protocolizado em local apropriado existente no site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT-2, sob pena de indeferimento liminar". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/02/2025 - Id 7c98f7f; recurso apresentado em 25/02/2025 - Id d3e811c). Regular a representação processual (Id f3ae992 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMAR BARROS ROCHA

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Valdemar Barros Rocha x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 256967680

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001242-83.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR BARROS ROCHA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO CARNEIRO ROSI

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MARCOS ROBERTO DIAS

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE RIBEIRO 1001242-83.2024.5.02.0703 : VALDEMAR BARROS ROCHA : GRUPO CASAS BAH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE RIBEIRO 1001242-83.2024.5.02.0703 : VALDEMAR BARROS ROCHA : GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68627f9 proferida nos autos. 1001242-83.2024.5.02.0703 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1. VALDEMAR BARROS ROCHA Recorrido(a)(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECURSO DE: VALDEMAR BARROS ROCHA Id 7fe7601. A reclamada Grupo Casas Bahia S.A: Requer seja instaurado incidente de constatação de litigância predatória praticada pelo advogado Marcos Roberto Dias. Pede o encaminhamento dos autos ao Centro de Inteligência, a suspensão dos processos patrocinados pelo escritório do referido profissional até a decisão final do incidente e a expedição de ofícios ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e à Ordem dos Advogados de São Paulo. Nada a deferir, pois, nos termos do § 1º do art. 4º da Resolução 01/2025, o requerimento deve ser apresentado "mediante preenchimento de formulário próprio, acompanhado de seus respectivos documentos, a ser protocolizado em local apropriado existente no site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT-2, sob pena de indeferimento liminar". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/02/2025 - Id 7c98f7f; recurso apresentado em 25/02/2025 - Id d3e811c). Regular a representação processual (Id f3ae992 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Estado De São Paulo x Maria Cristina Machado Calado

ID: 316192535

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001824-84.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA MACHADO CALADO

Distribuídos

Advogados:

RUBENS BIAZINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1001824-84.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Ana Caroline Luvizaro Ienna x Bless Processamento De Dados Ltda e outros

ID: 261653022

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001824-77.2023.5.02.0005

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE LUVIZARO IENNA

Polo Passivo:

BLESS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA VANESSA DA SILVA MARIJETIC SERVICOS ADMINISTRATIVOS INOVAR

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE BOGDAN DE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA WIEDTHEUPER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JULIANE FUSCO CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL AYRES KALUME REIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SOARES BATISTA MALTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MOREIRA MOTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DENNIS OLIMPIO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001824-77.2023.5.02.0005 : ANA CAROLINE LUVIZARO IENNA : VANESSA DA SILVA MARI…

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Alex Amaral De Santana x Artico Neve E Gelo Ltda

ID: 314648114

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002018-83.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEX AMARAL DE SANTANA

Polo Passivo:

ARTICO NEVE E GELO LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DE JESUS LOBO

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VANESSA VEIGA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002018-83.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: ALEX AMARAL DE SANTANA RE…

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Livia Maria Da Silva Almeida x Classe A Servicos Automotivos Ltda

ID: 260277386

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001630-83.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LIVIA MARIA DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

CLASSE A SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

CARINA ELIZABETH FERRARI DE OLIVEIRA

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MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001630-83.2024.5.02.0703 : LIVIA MARIA DA SILVA ALMEIDA : CLASSE A …

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Maria Dos Prazeres Mousinho Da Luz e outros x Lume Servicos E Engenharia Ltda

ID: 337805881

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-83.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS PRAZERES MOUSINHO DA LUZ REGIANE SOUZA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA GALVAO DE SOUZA

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WAGNER BARROS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA SOUZA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001048-83.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: MARIA DOS PRAZERES MOUSINH…

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