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Processo nº 0000336-73.2025.8.26.0601

ID: 297682047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000336-73.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO GUIMARAES CAMPANA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 0000336-73.2025.8.26.0601 (apensado ao processo 1001881-69.2022.8.26.0601) (processo principal 1001881-69.2022.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Ana Caroline Bonilha De Oliveira

ID: 296495626

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001881-28.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

ANA CAROLINE BONILHA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

GERSON QUIRINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVADIR FACHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001881-28.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Creuza Fernandes Dos Santos x Banco C6 Consignado S/A

ID: 322469935

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001881-34.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CREUZA FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Distribuídos

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREO MATRICARDI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001881-34.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Panificadora E Confeitaria Dinapoli Ltda. x Banco Votorantim S.A.

ID: 328455203

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001881-54.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PANIFICADORA E CONFEITARIA DINAPOLI LTDA.

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Entrados

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR ANDRADE CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1001881-54.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Ana Caroline Bonilha De Oliveira

ID: 304025580

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001881-28.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

ANA CAROLINE BONILHA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

GERSON QUIRINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVADIR FACHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1001881-28.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Creuza Fernandes Dos Santos x Banco C6 Consignado S/A

ID: 314707783

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001881-34.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CREUZA FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Entrados

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREO MATRICARDI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001881-34.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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José Teixeira Gomides e outros x Helena Manuela Prestes Gomides e outros

ID: 315674354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001881-65.2022.8.26.0279

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé TEIXEIRA GOMIDES NADYR BARCELLOS GOMIDES

Polo Passivo:

HELENA MANUELA PRESTES GOMIDES R. CAMARGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/C LTDA.

Intimação

Advogados:

ROSINETE MATOS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA BUSNELLO DE DONNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEREGA CASAGRANDE CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001881-65.2022.8.26.0279 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Teixeira Gomides - - Nadyr Barcellos Gomides - R. Camargo Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda. - - Helena Manuela… Processo 1001881-65.2022.8.26.0279 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Teixeira Gomides - - Nadyr Barcellos Gomides - R. Camargo Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda. - - Helena Manuela Prestes Gomides - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: a) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Usucapião (Processo nº 1001881-65.2022.8.26.0279), para DECLARAR o domínio de JOSÉ TEIXEIRA GOMIDES e NADYR BARCELLOS GOMIDES sobre o imóvel urbano descrito na planta e levantamento planimétrico de fls. 68/71, servindo a presente para registro da propriedade ou abertura de matrícula em favor da parte autora. b) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Oposição (Processo nº 1001631-32.2022.8.26.0279), no que tange ao imóvel urbano, para DETERMINAR a sua exclusão do rol de bens do inventário de JOSÉ MARCELO BARCELLO GOMIDES (Processo nº 1000120-96.2022.8.26.0279), mantendo a improcedência quanto ao imóvel rural, já acobertada pela coisa julgada. Em razão da sucumbência, condeno a opoente H.M.P.G ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa fixado nos autos n° 1001881-65.2022.8.26.0279, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se aparte contrária para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal competente. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Oficial do Registro de Imóveis para que providencie o registro da propriedade em nome da parte autora ou abertura de matrícula, conforme o necessário. Traslade-se cópia desta decisão aos autos n° 1000120-96.2022.8.26.0279 e 1001631-32.2022.8.26.0279 P.I.C - ADV: ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP), NATALIA BUSNELLO DE DONNO (OAB 356796/SP), NATALIA BUSNELLO DE DONNO (OAB 356796/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), HEREGA CASAGRANDE CARLOS DOS SANTOS (OAB 279283/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP)

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Domingos Savio Leite De Oliveira x Associação De Poupança E Empréstimo Poupex e outros

ID: 333306342

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001881-45.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS SAVIO LEITE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE POUPANçA E EMPRéSTIMO POUPEX BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONôMICA FEDERAL S/A

Entrados

Advogados:

ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAERCIO JESUS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1001881-45.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001881-37.2023.8.26.0180

ID: 323173356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001881-37.2023.8.26.0180

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI PAIVA SIMONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001881-37.2023.8.26.0180 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S. - Certidão retro: Manifeste-se o requerente. - ADV: GIOVANNI PAIVA SIMONI (OAB 213889E/SP)

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Nazareth Rodrigues x União Federal (Agu)

ID: 261427876

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001881-42.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NAZARETH RODRIGUES

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

MARIO RANGEL CAMARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001881-42.2025.5.02.0000 : NAZARETH RODRIGUES : UNIÃO FEDER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001881-42.2025.5.02.0000 : NAZARETH RODRIGUES : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID deb4e1d proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0285600-29.1993.5.02.0047 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001881-42.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: NAZARETH RODRIGUES EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001881-42.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001881-42.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0285600-29.1993.5.02.0047), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001881-42.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - NAZARETH RODRIGUES

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