Processo nº 1501573-36.2023.8.26.0408
ID: 304515406
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal
Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE
Nº Processo: 1501573-36.2023.8.26.0408
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Advogados:
Processo 1501573-36.2023.8.26.0408 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Abuso Sexual - S.C.N. - - V.C.G. - Ante o exposto, julgo extinto os presentes autos com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Havendo Defensor dativo nomeado nos autos que tenha a…
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