D. B. De S. x M. A. De S.
ID: 312841969
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0001116-38.2021.8.26.0347
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0001116-38.2021.8.26.0347 (processo principal 1002021-94.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.B.S. - M.A.S. - Assim, possível a aplicação do disposto no artigo 529, § 3º, do Código de Processo Civil. Quanto à alíquota, à luz das circunstâncias do caso concreto, em espe…
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