Resultados para "1002032-12.2024.5.02.0010" – Página 3 de 91

Atento Brasil S/A e outros x Atento Brasil S/A e outros

ID: 335963539

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000189-12.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ATENTO BRASIL S/A DANIELLE CONSTANTE GARCIA VALENTE

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A DANIELLE CONSTANTE GARCIA VALENTE SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

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FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1000189-12.2024.5.02.0010 RECORRENTE: DANIELLE CONSTANTE GAR…

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Vilma Goreti De Carvalho x Prefeitura Municipal De Itobi

ID: 335060138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000626-83.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VILMA GORETI DE CARVALHO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI

Intimação

Advogados:

PATRICIA GOMES ANDRADE COSSI

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FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR

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ELAINE DE CASSIA CUNHA TOESCA

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DANIELA DO CARMO FELTRAN

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Processo 0000626-83.2024.8.26.0129 (apensado ao processo 1002032-35.2018.8.26.0129) (processo principal 1002032-35.2018.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Vilma Goret…

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Atento Brasil S/A e outros x Atento Brasil S/A e outros

ID: 335963547

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000189-12.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ATENTO BRASIL S/A DANIELLE CONSTANTE GARCIA VALENTE

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A DANIELLE CONSTANTE GARCIA VALENTE SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

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FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1000189-12.2024.5.02.0010 RECORRENTE: DANIELLE CONSTANTE GAR…

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Prefeitura Municipal De Iguape x Rosalva Alves Pinto

ID: 311969770

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002032-68.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Polo Passivo:

ROSALVA ALVES PINTO

Distribuídos

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

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LÚCIO TEIXEIRA RIBEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002032-68.2024.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Iguape; J…

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Anderson De Oliveira Sanches e outros x Emanuel Romao De Souza Bispo

ID: 314917506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003059-40.2018.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA SANCHES ÉRICA TEIXEIRA GARCIA SANCHES

Polo Passivo:

EMANUEL ROMAO DE SOUZA BISPO

Intimação

Advogados:

VALESCA DE LIMA BOTELHO FERREIRA

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EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA

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DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

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Processo 0003059-40.2018.8.26.0624 (apensado ao processo 1002032-39.2017.8.26.0624) (processo principal 1002032-39.2017.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Érica Teixeira Garcia Sanches - - Ander…

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Processo nº 1002032-10.2014.8.26.0506

ID: 338844471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002032-10.2014.8.26.0506

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

A. D. E. D. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

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Processo 1002032-10.2014.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1002032-10.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - A.E.R.P. - Vistos, À vista da petição de fls. retro, ex…

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Nadia Lucy Buzato x Caixa Economica Federal

ID: 325604356

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000092-12.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NADIA LUCY BUZATO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

KARINA MARTINS BERWANGER

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THABATTA HADJA SAMPAIO CAXIAS DINIZ

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JOAO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA ROT 1000092-12.2024.5.02.0010 RECORRENTE: NADIA LUCY BUZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA ROT 1000092-12.2024.5.02.0010 RECORRENTE: NADIA LUCY BUZATO RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1037556 proferida nos autos. ROT 1000092-12.2024.5.02.0010 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. NADIA LUCY BUZATO JOAO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES (CE16436) THABATTA HADJA SAMPAIO CAXIAS DINIZ (CE32005) Recorrido: Advogado(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL KARINA MARTINS BERWANGER (RS50525) RECURSO DE: NADIA LUCY BUZATO id 66130119. A reclamante opõe embargos declaratórios alegando omissão no despacho de admissibilidade do recurso de revista de id.5b14b03 quanto à análise da violação ao artigo 832 da CLT. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos e regular a representação (Id. ff52015), CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. Com efeito, consta da decisão embargada que foi denegado seguimento ao tópico 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /QUEBRA DE CAIXA por óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST, tendo em vista que a decisão recorrida está em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Devidamente expostos os fundamentos adotados para denegar seguimento ao recurso de revista (CLT, art. 896, § 1º), não há necessidade de a decisão de admissibilidade mencionar cada um dos dispositivos legais, como sugere a embargante. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELAS LEIS NS. 13.015/2014 E 13.467/2017 - NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se cogita de vício no despacho expedido pelo Tribunal Regional no que concerne ao recurso de revista, pois o ordenamento jurídico vigente confere ao Presidente do Tribunal prolator da decisão recorrida a incumbência de exercer o primeiro juízo de admissibilidade do referido apelo, sendo suficiente, para tanto, que aponte os fundamentos que o levaram a admitir ou a denegar seguimento ao apelo, conforme o artigo 896, § 1º, da CLT. O citado juízo de admissibilidade possui natureza precária e não vincula o órgão ad quem, tendo em vista que a análise de toda a matéria constante no recurso de revista é devolvida ao TST, desde que devidamente impugnada pela via adequada, sob pena de preclusão. [...]" (Ag-AIRR-1216-44.2016.5.05.0010, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 19/12/2022). Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITO os embargos de declaração. /rlcm SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - NADIA LUCY BUZATO

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Nadia Lucy Buzato x Caixa Economica Federal

ID: 325604520

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000092-12.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NADIA LUCY BUZATO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

KARINA MARTINS BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THABATTA HADJA SAMPAIO CAXIAS DINIZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA ROT 1000092-12.2024.5.02.0010 RECORRENTE: NADIA LUCY BUZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA ROT 1000092-12.2024.5.02.0010 RECORRENTE: NADIA LUCY BUZATO RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1037556 proferida nos autos. ROT 1000092-12.2024.5.02.0010 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. NADIA LUCY BUZATO JOAO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES (CE16436) THABATTA HADJA SAMPAIO CAXIAS DINIZ (CE32005) Recorrido: Advogado(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL KARINA MARTINS BERWANGER (RS50525) RECURSO DE: NADIA LUCY BUZATO id 66130119. A reclamante opõe embargos declaratórios alegando omissão no despacho de admissibilidade do recurso de revista de id.5b14b03 quanto à análise da violação ao artigo 832 da CLT. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos e regular a representação (Id. ff52015), CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. Com efeito, consta da decisão embargada que foi denegado seguimento ao tópico 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /QUEBRA DE CAIXA por óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST, tendo em vista que a decisão recorrida está em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Devidamente expostos os fundamentos adotados para denegar seguimento ao recurso de revista (CLT, art. 896, § 1º), não há necessidade de a decisão de admissibilidade mencionar cada um dos dispositivos legais, como sugere a embargante. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELAS LEIS NS. 13.015/2014 E 13.467/2017 - NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se cogita de vício no despacho expedido pelo Tribunal Regional no que concerne ao recurso de revista, pois o ordenamento jurídico vigente confere ao Presidente do Tribunal prolator da decisão recorrida a incumbência de exercer o primeiro juízo de admissibilidade do referido apelo, sendo suficiente, para tanto, que aponte os fundamentos que o levaram a admitir ou a denegar seguimento ao apelo, conforme o artigo 896, § 1º, da CLT. O citado juízo de admissibilidade possui natureza precária e não vincula o órgão ad quem, tendo em vista que a análise de toda a matéria constante no recurso de revista é devolvida ao TST, desde que devidamente impugnada pela via adequada, sob pena de preclusão. [...]" (Ag-AIRR-1216-44.2016.5.05.0010, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 19/12/2022). Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITO os embargos de declaração. /rlcm SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Cleonice Aparecida Moreira x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 296486645

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002032-97.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE APARECIDA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

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RODRIGO POLITANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002032-97.2024.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Manoel Ribeiro Dias x Banco Mercantil Do Brasil S A

ID: 333490593

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002032-26.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL RIBEIRO DIAS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A

Distribuídos

Advogados:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1002032-26.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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