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Processo nº 0000493-10.2025.8.26.0322

ID: 306299020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000493-10.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 0000493-10.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1002037-84.2023.8.26.0322) (processo principal 1002037-84.2023.8.26.0322) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Fornecime…

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Processo nº 0001155-32.2023.8.26.0390

ID: 291495140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001155-32.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO ALVES DE MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

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Processo 0001155-32.2023.8.26.0390 (apensado ao processo 1002037-11.2022.8.26.0390) (processo principal 1002037-11.2022.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Celso …

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Lourival Pereira Sobrinho x Eder Luiz Badanai e outros

ID: 341974357

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002037-77.2023.5.02.0201

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL PEREIRA SOBRINHO

Polo Passivo:

EDER LUIZ BADANAI SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA

Edital

Advogados:

THOMAS HENRIQUE ALONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ExTiEx 1002037-77.2023.5.02.0201 EXEQUENTE: LOURIVAL PEREIRA SOBRINHO EXECUTADO: S…

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Alex Aparecido Olivio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309613059

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002037-86.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEX APARECIDO OLIVIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1002037-86.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001155-32.2023.8.26.0390

ID: 319947953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001155-32.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO ALVES DE MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

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Processo 0001155-32.2023.8.26.0390 (apensado ao processo 1002037-11.2022.8.26.0390) (processo principal 1002037-11.2022.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Celso …

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Processo nº 1002425-47.2025.8.26.0441

ID: 300213779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002425-47.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE BIANCHINI DE LA FUENTE

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Processo 1002425-47.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Antonio Jose dos Santos - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades …

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Processo nº 4000016-47.2025.8.26.0441

ID: 316422779

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000016-47.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONTABILIDADE NOVA PRAIA GRANDE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ CANDIDO LEMES FILHO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000016-47.2025.8.26.0441/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE : CONTABILIDADE NOVA PRAIA GRANDE LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ CANDIDO LEMES FILHO (OAB SP094351)…

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Processo nº 1002813-47.2025.8.26.0441

ID: 331725438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002813-47.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. H. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DE SOUSA NOGUEIRA

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Processo 1002813-47.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.S.S. - Nos termos do comunicado CG nº 1951/2017, fica facultado a parte interessada, no prazo de 10 dias, dis…

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Processo nº 1002037-47.2025.8.26.0441

ID: 315664853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002037-47.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. H. V. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA

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Processo 1002037-47.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Bancários - E.H.V.M. - Em razão do superendividamento, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No pertinente ao pedido de a… Processo 1002037-47.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Bancários - E.H.V.M. - Em razão do superendividamento, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No pertinente ao pedido de antecipação dos feitos da tutela, sob um juízo de cognição sumária, não vislumbro preenchidos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Sem desconsiderar a previsão legal da repactuação das dívidas e o superindividamento, é certo que a parte autora não alegou que não teria contratado os empréstimos, presumindo-se, assim, que foram contratados com livre consentimento de vontade. Na peça inaugural a parte autora não aventou qualquer irregularidade ou ilegalidade contratual, baseando suas pretensões exclusivamente no percentual acima de 30%, de modo que a lei de superendividamento autoriza tão somente a repactuação dos débitos, mas não a suspensão de sua exigibilidade. Logo, em análise perfunctória e antes de se instaurar o devido contraditório, não se vislumbra a probabilidade do direito. Ante todo o exposto, ausentes os requisitos legais, indefiro os pedidos de antecipação da tutela Assim, no prazo de 15 (quinze) dias providencie a parte autora a emenda da inicial, adequando a ação ao disposto no artigo 104-A e seguintes do CDC, para que seja instaurado o processo de repactuação e elaborado plano de pagamento de dívidas, indicando além das razões de seu pedido, salvo se já houver providenciado: I) a relação completa de todos os seus credores de dívidas líquidas e vencidas, desde que previstas no art. 54-A do CDC, objeto ou não de ação judicial já ajuizada, os quais deverão ser incluídos no polo passivo da ação; II) a relação das dívidas de cada credor para que seja elaborado um plano de pagamento; III) apresentação detalhada do plano de pagamento, que deve conter a quantidade e o valor de cada parcela, observando o limite de cinco anos previsto no art. 104-A do CDC, data de vencimento e correção monetária; IV) a exposição e comprovação de suas despesas fixas para manutenção do mínimo existencial; deverá listar suas dívidas, com a indicação dos valores atualizados (se possível), explicitar a origem, expor suas fontes de renda e demonstrar a ameaça ao seu mínimo existencial, juntando cópia de seus 03 últimos extratos ou declaração do empregador sobre sua média salarial anual, para fins de enquadramento no conceito de superindividamento; V) descrever existências de eventuais ações judiciais envolvendo os credores e a não caracterização das dívidas nas seguintes exceções: crédito com garantia real, crédito de financiamento imobiliário e crédito rural (art. 54-A, § 1º, do CDC). Ressalto que a ação de repactuação tem por objetivo permitir ao consumidor superendividado reunir todos os credores e propor um plano único de pagamento. Uma das principais vantagens de se propor o plano unificado é o fato de incluir todos os débitos em um mesmo pacote de pagamento, acabando o impasse financeiro e psicológico de pagar uma dívida e faltar dinheiro para as demais. O pedido de renegociação deve conter um plano detalhado, com informações sobre todos os credores, dívidas e, claro, a renda familiar, uma vez que o parcelamento levará em conta essa renda para serem apurados valores possíveis a serem pagos mensalmente sem prejuízo do sustento. Sem prejuízo, considerando a necessidade das requeridas se manifestarem com relação ao plano de pagamento, demandando, assim, inicialmente, designação de audiência de conciliação, para o dia 10/10/2025, às 14:00 horas, a ser realizada VIRTUALMENTE através plataforma digital Microsoft Teams, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (cejusc.peruíbe@tjsp.jus.br), sendo que o encaminhamento do link (de acesso à reunião) aos e-mails dos participantes, com as devidas instruções, será feito a partir da remessa dos autos ao CEJUSC, após as intimações e indicações dos endereços eletrônicos pelos credores.CITEM-SE os requeridos, por carta, para comparecerem VIRTUALMENTE à audiência de tentativa de conciliação, bem como informarem os endereços eletrônicos para recebimento do link de acesso.Anote-se que o prazo para contestação iniciará a partir da data da audiência.Encaminhem-se os autos ao Cejusc para as devidas anotações. Intime-se. - ADV: RAPHAEL ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 407409/SP)

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Processo nº 1002619-47.2025.8.26.0441

ID: 312875002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002619-47.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MAYHARA NERY DA SILVA ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA RIBEIRO DA SILVEIRA

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Processo 1002619-47.2025.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mayhara Nery da Silva Assis - Vistos. I) Para a análise do pedido de justiça gratuita, no prazo de 15 dias, junte a parte a…

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