Resultados para "1002052-06.2024.5.02.0009" – Página 3 de 85

Adlim-Terceirizacao Em Servicos Ltda e outros x Adlim-Terceirizacao Em Servicos Ltda e outros

ID: 333864603

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001179-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA DANILA BLEICHEVEL ALVES SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

Polo Passivo:

ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA DANILA BLEICHEVEL ALVES SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

Acórdão

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TOLEDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1001179-06.2024.5.02.0009 RECORRENTE: DANILA BLEICHEVEL ALVE…

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Adlim-Terceirizacao Em Servicos Ltda e outros x Adlim-Terceirizacao Em Servicos Ltda e outros

ID: 333864622

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001179-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA DANILA BLEICHEVEL ALVES SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

Polo Passivo:

ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA DANILA BLEICHEVEL ALVES SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

Acórdão

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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PEDRO HENRIQUE TOLEDO PEREIRA

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ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII

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GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1001179-06.2024.5.02.0009 RECORRENTE: DANILA BLEICHEVEL ALVE…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Goodyear Do Brasil Produtos De Borracha Ltda e outros

ID: 316653378

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001761-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA MARCO ANTONIO RODRIGUES

Acórdão

Advogados:

JOSE BULLA JUNIOR

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MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO ROT 1001761-06.2024.5.02.0009 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) RECORRIDO: GOODYE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO ROT 1001761-06.2024.5.02.0009 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) RECORRIDO: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA E OUTROS (1) PJe TRT/SP nº 1001761-06.2024.5.02.0009- 4ª Turma (7) RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE(S): UNIÃO FEDERAL (PGF) RECORRIDO(S): (1) GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (2) MARCO ANTONIO RODRIGUES EMENTA RELATÓRIO Contra a r. sentença de homologação de acordo, fls. 98/101, recorre a União apresentando as razões de fls. 126/128. Requer o pagamento de contribuições previdenciárias. Contrarrazões às fls. 131/134. Manifestação do Ministério Público do Trabalho id.f483a51. É o relatório. V O T O FUNDAMENTAÇÃO I - DOS PRESSUPOSTOS Não conheço do recurso ordinário interposto, neste caso, em especial. Isso porque, em que pese a União afirme que são devidas contribuições previdenciárias, por não ter havido a discriminação de parcelas em acordo, sem vínculo de emprego, é certo que o acordo homologado não guarda qualquer relação com esse argumento. Como informado pelas partes, havia contrato de emprego, que foi rescindido por aposentadoria do trabalhador, com recebimento de gratificação rescisória, de cunho indenizatório. Assim, as partes entenderam, por bem, ingressar com a presente homologação de transação extrajudicial. Assim, não tendo impugnado especificamente os termos do acordo ou mesmo a decisão homologatória, não há falar-se em conhecimento do apelo. II-DISPOSITIVO Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, não conhecer do Recurso Ordinário nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Custas inalteradas. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage. Relator (a): Ivete Ribeiro. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVETE RIBEIRO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. THAIS YURI NISHIMOTO YSCHISAKI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Goodyear Do Brasil Produtos De Borracha Ltda e outros

ID: 316653403

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001761-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA MARCO ANTONIO RODRIGUES

Acórdão

Advogados:

JOSE BULLA JUNIOR

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MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO ROT 1001761-06.2024.5.02.0009 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) RECORRIDO: GOODYE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO ROT 1001761-06.2024.5.02.0009 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) RECORRIDO: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA E OUTROS (1) PJe TRT/SP nº 1001761-06.2024.5.02.0009- 4ª Turma (7) RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE(S): UNIÃO FEDERAL (PGF) RECORRIDO(S): (1) GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (2) MARCO ANTONIO RODRIGUES EMENTA RELATÓRIO Contra a r. sentença de homologação de acordo, fls. 98/101, recorre a União apresentando as razões de fls. 126/128. Requer o pagamento de contribuições previdenciárias. Contrarrazões às fls. 131/134. Manifestação do Ministério Público do Trabalho id.f483a51. É o relatório. V O T O FUNDAMENTAÇÃO I - DOS PRESSUPOSTOS Não conheço do recurso ordinário interposto, neste caso, em especial. Isso porque, em que pese a União afirme que são devidas contribuições previdenciárias, por não ter havido a discriminação de parcelas em acordo, sem vínculo de emprego, é certo que o acordo homologado não guarda qualquer relação com esse argumento. Como informado pelas partes, havia contrato de emprego, que foi rescindido por aposentadoria do trabalhador, com recebimento de gratificação rescisória, de cunho indenizatório. Assim, as partes entenderam, por bem, ingressar com a presente homologação de transação extrajudicial. Assim, não tendo impugnado especificamente os termos do acordo ou mesmo a decisão homologatória, não há falar-se em conhecimento do apelo. II-DISPOSITIVO Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, não conhecer do Recurso Ordinário nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Custas inalteradas. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage. Relator (a): Ivete Ribeiro. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVETE RIBEIRO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. THAIS YURI NISHIMOTO YSCHISAKI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO RODRIGUES

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Banco Andbank Brasil S/A x Regina Pinto Videira

ID: 296234273

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002052-25.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK BRASIL S/A

Polo Passivo:

REGINA PINTO VIDEIRA

Despacho

Advogados:

RODRIGO PINTO VIDEIRA

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002052-25.2023.8.26.0396/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Fabio Da Silva x Mrv Engenharia E Participacoes Sa e outros

ID: 315333160

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000888-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DA SILVA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SIRANEDES ALVES PEREIRA CONSTRUCOES WILLIAN CARLOS TEIXEIRA CONSTRUCOES - EPP

Notificação

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MIRTA MABEL CABALLERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GUZZI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000888-06.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: FABIO DA SILVA RECLAMADO: WILLIAN CA…

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Fabio Da Silva x Mrv Engenharia E Participacoes Sa e outros

ID: 262820163

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000888-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FABIO DA SILVA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SIRANEDES ALVES PEREIRA CONSTRUCOES WILLIAN CARLOS TEIXEIRA CONSTRUCOES - EPP

Notificação

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MIRTA MABEL CABALLERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GUZZI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000888-06.2024.5.02.0009 : FABIO DA SILVA : WILLIAN CARLOS TEIXEIRA CONSTRUCOE…

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Fabio Da Silva x Mrv Engenharia E Participacoes Sa e outros

ID: 256369634

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000888-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABIO DA SILVA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SIRANEDES ALVES PEREIRA CONSTRUCOES WILLIAN CARLOS TEIXEIRA CONSTRUCOES - EPP

Notificação

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MIRTA MABEL CABALLERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GUZZI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000888-06.2024.5.02.0009 : FABIO DA SILVA : WILLIAN CARLOS TEIXEIRA CONSTRUCOE…

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Adlim-Terceirizacao Em Servicos Ltda e outros x Adlim-Terceirizacao Em Servicos Ltda e outros

ID: 333864641

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001179-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA DANILA BLEICHEVEL ALVES SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

Polo Passivo:

ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA DANILA BLEICHEVEL ALVES SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

Acórdão

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TOLEDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1001179-06.2024.5.02.0009 RECORRENTE: DANILA BLEICHEVEL ALVE…

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Magali Marques Macedo Martins x Adriana Ribeiro Gomes e outros

ID: 306363391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006261-51.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAGALI MARQUES MACEDO MARTINS

Polo Passivo:

ADRIANA RIBEIRO GOMES DANIEL GOMES DA FONSECA

Intimação

Advogados:

SAMARA MARIA SOUSA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DOS SANTOS MACIEL

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RÉU REVEL

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Processo 0006261-51.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1002052-56.2023.8.26.0127) (processo principal 1002052-56.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Magali Marq…

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