Resultados para "1002067-89.2023.5.02.0241" – Página 3 de 78

Alef Phelipe Moura De Oliveira x Municipio De Ibiuna

ID: 259149636

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004337-62.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALEF PHELIPE MOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE IBIUNA

Notificação

Advogados:

NIVALDO XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ALMEIDA BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004337-62.2025.5.02.0000 : ALEF PHELIPE MOURA DE OLIVEIRA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004337-62.2025.5.02.0000 : ALEF PHELIPE MOURA DE OLIVEIRA : MUNICIPIO DE IBIUNA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f52cfef proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13200/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004337-62.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001679-89.2023.5.02.0241 – 1ª VT/COTIA EXEQUENTE: ALEF PHELIPE MOURA DE OLIVEIRA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE IBIÚNA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10034575, cujo momento de apresentação foi 24/03/2025;há ofício precatório Id 64a315d, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 330e497;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 1b946ea);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 26.009,54, em 21/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 18.270,49 de principal, R$ 1.471,66 de juros sobre o principal, R$ 1.241,80 de FGTS, R$ 100,44 de juros sobre o FGTS e R$ 4.925,15 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 26.009,54, em 21/03/2025, sendo: R$ 18.270,49 de principal,R$ 1.471,66 de juros sobre o principal,R$ 1.241,80 de FGTS,R$ 100,44 de juros sobre o FGTS eR$ 4.925,15 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 45Valor da parcela tributável - R$ 18.270,48 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004337-62.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001679-89.2023.5.02.0241), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004337-62.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001679-89.2023.5.02.0241). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ALEF PHELIPE MOURA DE OLIVEIRA

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Processo nº 1002067-62.2024.8.26.0071

ID: 297646480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002067-62.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 1002067-62.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - - ciência resultado pesquisa SISBAJUD - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Processo nº 1002067-36.2017.8.26.0450

ID: 304047529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002067-36.2017.8.26.0450

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

H. N. A. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1002067-36.2017.8.26.0450 (apensado ao processo 1002338-45.2017.8.26.0450) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - H.N.A. - Manifeste-se o exequente. - ADV: GUSTAVO ANTONIO F…

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Processo nº 1002067-91.2023.8.26.0008

ID: 292281403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002067-91.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-91.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 257/262: ciência ao exequente. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI…

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Processo nº 1002067-28.2021.8.26.0666

ID: 328314544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002067-28.2021.8.26.0666

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GOMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO STRADIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-28.2021.8.26.0666 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - José Gomes de Almeida - Manifeste-se a parte autora para prosseguimento da ação. - ADV: PAULO STRADIOTTO (…

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Processo nº 1002067-98.2022.8.26.0114

ID: 314776475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002067-98.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRôNICOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STÉFANI LEANDRO DA CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-98.2022.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - Colortel S/A Sistemas Eletrônicos - Fls. 253 - Defiro, expedindo-se mandado de citação nos termos em que requerido. - ADV: STÉFANI LEANDRO…

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Processo nº 1002067-47.2023.8.26.0443

ID: 291664377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002067-47.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO LEITE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-47.2023.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - José Aparecido Leite de Oliveira - Fls. 162/163: Manifeste o autor em 10 dias. - ADV: MAGDA HELENA LEITE …

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Processo nº 1002067-72.2025.8.26.0024

ID: 316751530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002067-72.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO VITORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO KUMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-72.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alberto Vitorio - Vistos. Arquivem-se, com as cautelas de praxe. In…

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Processo nº 1002067-23.2025.8.26.0299

ID: 322757403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002067-23.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1002067-23.2025.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Recolha, a parte autora, as custas para diligência pretend…

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Processo nº 1002067-08.2024.8.26.0477

ID: 327012531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002067-08.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. DE L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATIA TIROLLI SAVOLDI

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Processo 1002067-08.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.L.S. - Manifeste-se o(a) requerente, em 10 dias, acerca do resultado das pesquisas de endereço. - ADV:…

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