Resultados para "1002127-42.2024.5.02.0204" – Página 3 de 86

Processo nº 1002127-50.2025.8.26.0572

ID: 296511919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002127-50.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

USINA ALTA MOGIANA S.A. - AçúCAR E ÁLCOOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO DE ANDRADE

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GABRIELA TIEGHI DE ALBUQUERQUE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002127-50.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Protesto de CDA - Usina Alta Mogiana S.a. - Açúcar e Álcool - Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, afasto a hipótese de li…

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Processo nº 0004249-49.2021.8.26.0554

ID: 312750374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004249-49.2021.8.26.0554

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. B. DA S.

Intimação

Advogados:

PRISCILA KOGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004249-49.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 1002127-51.2018.8.26.0554) (processo principal 1002127-51.2018.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconh…

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Processo nº 0004122-97.2024.8.26.0266

ID: 293103498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004122-97.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. C. G. S. V. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO COSTA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004122-97.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1002127-08.2019.8.26.0266) (processo principal 1002127-08.2019.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Clayton Alexsander Marques e outros x S.A. Capital Ltda e outros

ID: 335348896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002862-35.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES ELIZABETE SOUZA DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

S.A. CAPITAL LTDA URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

LEONARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002862-35.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1002127-87.2020.8.26.0099) (processo principal 1002127-87.2020.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Clayton Alexsander M…

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Geraldo De Figueiredo Travassos Da Rosa Filho e outros x Hp Brasil Industria E Comercio De Equipamentos Eletronicos Ltda

ID: 316035997

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001739-42.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO ROGERIO BONILHA DE SOUZA LEAL

Polo Passivo:

HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VALÉRIO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001739-42.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: ROGERIO BONILHA DE SOUZA LEAL RECLAMAD…

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Geraldo De Figueiredo Travassos Da Rosa Filho e outros x Hp Brasil Industria E Comercio De Equipamentos Eletronicos Ltda

ID: 276105369

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001739-42.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO ROGERIO BONILHA DE SOUZA LEAL

Polo Passivo:

HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VALÉRIO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001739-42.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: ROGERIO BONILHA DE SOUZA LEAL RECLAMAD…

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Geraldo De Figueiredo Travassos Da Rosa Filho e outros x Hp Brasil Industria E Comercio De Equipamentos Eletronicos Ltda

ID: 276105379

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001739-42.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO ROGERIO BONILHA DE SOUZA LEAL

Polo Passivo:

HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VALÉRIO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001739-42.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: ROGERIO BONILHA DE SOUZA LEAL RECLAMAD…

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Leonardo Andre Leite Soares e outros x Margraf Editora E Industria Grafica Ltda

ID: 279623260

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002127-42.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ANDRE LEITE SOARES MARIA GRAZIELE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

MARGRAF EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA

Notificação

Advogados:

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

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FABIO LEANDRO SANTANA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002127-42.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: MARIA GRAZIELE DOS SANTOS SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002127-42.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: MARIA GRAZIELE DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: MARGRAF EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48b6675 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. RITA DE CASSIA FERREIRA LIMA SANTOS DECISÃO Face a manifestação de concordância da reclamante, conforme Id 942caa5, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada, Id f200de9, vez que em conformidade com os termos do julgado, para fixar o crédito exequendo no valor de R$ 5.280,50, que somado aos Juros apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até 29/08/2024; e juros Taxa Legal apartir de 30/08/2024 (R$ 221,29), resultará no montante BRUTO de R$ 5.501,79, atualizados até 31/05/2025, sobre os quais incidirão A taxa legal. Homologo ainda os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada em favor do patrono da reclamante, fixados em 5% sobre do valor da liquidação R$ 275,09. Encontram-se autorizadas as deduções dos valores previdenciários e fiscais do crédito exequendo Valor previdenciário cota reclamante - R$ 276,05. Valor previdenciário cota reclamada - R$ 950,48. Valores fiscais isentos. Honorários periciais da fase de conhecimento em favor do perito, Sr. LEONARDO ANDRE LEITE SOARES, no importe de R$ 2.000,00. Custas processuais a cargo da reclamada no importe de R$ 60,00. A reclamada deverá proceder aos recolhimentos das contribuições previdenciárias relativas às cotas do reclamante e reclamada, em favor do INSS, por meio de guia DARF, utilizando o novo código 6092, instituído pelo Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05/01/2023, vigente a partir de 01/10/2023. Deverá ser informado como período de apuração a data do efetivo depósito, como número de referência o CPF do reclamante, e como data de vencimento o último dia do mês corrente, nos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16/05/2024, e da Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 04/12/2024. A reclamada deverá, ainda, efetuar o recolhimento das custas processuais aos Cofres Públicos da União, por meio de guia GRU, utilizando o código 18740-2. Uma vez que se encontra elaborada a conta, INTIME-SE o devedor, VIA DJEN NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, a fim de que PAGUE (ou GARANTA o Juízo) o "quantum debeatur", atualizado - cf. tabelas disponibilizadas pelo E. TRT ou mediante atualização do PJe-Calc, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. O pagamento poderá ser realizado através de guia de depósito pelo site do TRT: https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Decorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento ou a garantia do Juízo, prossiga-se com a busca de bens da executada por meio dos convênios celebrados no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP). Caso a utilização dos convênios supra, resulte em bloqueios/restrições/penhoras de valores superiores ao valor devido, em especial em razão de bloqueios simultâneos do sistema SISBAJUD, dentro dos prazos concedidos pelo sistema, resta determinada a liberação dos valores excedentes. Das pesquisas e eventuais bloqueios o(a) exequente será intimado(a) para se manifestar no prazo de 20 dias, a fim de indicar meios de prosseguimento da execução (inclusive novos, se insuficientes os anteriores) - art. 878 da CLT. Com fulcro no artigo 139, VI, do CPC, negativas as tentativas de penhora do crédito, inclua(m)-se a(s) executadas(s) no BNDT - art. 883-A da CLT. Tendo em vista que as contribuições previdenciárias devidas não ultrapassam o valor de R$ 40.000,00, deixo de dar ciência à União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 de 07.07.2023 Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 24 de maio de 2025. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARGRAF EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA

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Leonardo Andre Leite Soares e outros x Margraf Editora E Industria Grafica Ltda

ID: 279623264

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002127-42.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ANDRE LEITE SOARES MARIA GRAZIELE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

MARGRAF EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA

Notificação

Advogados:

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

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FABIO LEANDRO SANTANA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002127-42.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: MARIA GRAZIELE DOS SANTOS SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002127-42.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: MARIA GRAZIELE DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: MARGRAF EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48b6675 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. RITA DE CASSIA FERREIRA LIMA SANTOS DECISÃO Face a manifestação de concordância da reclamante, conforme Id 942caa5, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada, Id f200de9, vez que em conformidade com os termos do julgado, para fixar o crédito exequendo no valor de R$ 5.280,50, que somado aos Juros apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até 29/08/2024; e juros Taxa Legal apartir de 30/08/2024 (R$ 221,29), resultará no montante BRUTO de R$ 5.501,79, atualizados até 31/05/2025, sobre os quais incidirão A taxa legal. Homologo ainda os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada em favor do patrono da reclamante, fixados em 5% sobre do valor da liquidação R$ 275,09. Encontram-se autorizadas as deduções dos valores previdenciários e fiscais do crédito exequendo Valor previdenciário cota reclamante - R$ 276,05. Valor previdenciário cota reclamada - R$ 950,48. Valores fiscais isentos. Honorários periciais da fase de conhecimento em favor do perito, Sr. LEONARDO ANDRE LEITE SOARES, no importe de R$ 2.000,00. Custas processuais a cargo da reclamada no importe de R$ 60,00. A reclamada deverá proceder aos recolhimentos das contribuições previdenciárias relativas às cotas do reclamante e reclamada, em favor do INSS, por meio de guia DARF, utilizando o novo código 6092, instituído pelo Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05/01/2023, vigente a partir de 01/10/2023. Deverá ser informado como período de apuração a data do efetivo depósito, como número de referência o CPF do reclamante, e como data de vencimento o último dia do mês corrente, nos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16/05/2024, e da Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 04/12/2024. A reclamada deverá, ainda, efetuar o recolhimento das custas processuais aos Cofres Públicos da União, por meio de guia GRU, utilizando o código 18740-2. Uma vez que se encontra elaborada a conta, INTIME-SE o devedor, VIA DJEN NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, a fim de que PAGUE (ou GARANTA o Juízo) o "quantum debeatur", atualizado - cf. tabelas disponibilizadas pelo E. TRT ou mediante atualização do PJe-Calc, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. O pagamento poderá ser realizado através de guia de depósito pelo site do TRT: https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Decorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento ou a garantia do Juízo, prossiga-se com a busca de bens da executada por meio dos convênios celebrados no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP). Caso a utilização dos convênios supra, resulte em bloqueios/restrições/penhoras de valores superiores ao valor devido, em especial em razão de bloqueios simultâneos do sistema SISBAJUD, dentro dos prazos concedidos pelo sistema, resta determinada a liberação dos valores excedentes. Das pesquisas e eventuais bloqueios o(a) exequente será intimado(a) para se manifestar no prazo de 20 dias, a fim de indicar meios de prosseguimento da execução (inclusive novos, se insuficientes os anteriores) - art. 878 da CLT. Com fulcro no artigo 139, VI, do CPC, negativas as tentativas de penhora do crédito, inclua(m)-se a(s) executadas(s) no BNDT - art. 883-A da CLT. Tendo em vista que as contribuições previdenciárias devidas não ultrapassam o valor de R$ 40.000,00, deixo de dar ciência à União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 de 07.07.2023 Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 24 de maio de 2025. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GRAZIELE DOS SANTOS SILVA

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Estado De São Paulo e outros x Thiago Cerqueira De Souza

ID: 329890843

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002127-55.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

THIAGO CERQUEIRA DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1002127-55.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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