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Processo nº 1001840-90.2022.4.06.3803

ID: 312724274

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001840-90.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MAIELLY AFONSO RIBEIRO MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IURE PAULO COELHO SILVA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001840-90.2022.4.06.3803/MG REQUERENTE : MAIELLY AFONSO RIBEIRO MACHADO ADVOGADO(A) : IURE PAULO COELHO SILVA (OAB GO034535) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 1002131-03.2024.8.26.0288

ID: 333332564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002131-03.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIANA BARBOSA LARANJEIRA

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Processo 1002131-03.2024.8.26.0288 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.F.F. - Vistos. Ao MP. Int. - ADV: ANA MARIANA BARBOSA LARANJEIRA (OAB 441473/SP)

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Jeniffer Bahia Vieira Alamino x Municipio De Sao Paulo

ID: 261453776

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002131-75.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JENIFFER BAHIA VIEIRA ALAMINO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALEKSANDRO MIRANDA DOS SANTOS

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ARILTON DE ALMEIDA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002131-75.2025.5.02.0000 : JENIFFER BAHIA VIEIRA ALAMINO : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002131-75.2025.5.02.0000 : JENIFFER BAHIA VIEIRA ALAMINO : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc3f712 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000582-10.2021.5.02.0052 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002131-75.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JENIFFER BAHIA VIEIRA ALAMINO EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002131-75.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002131-75.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000582-10.2021.5.02.0052), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002131-75.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JENIFFER BAHIA VIEIRA ALAMINO

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Processo nº 1002131-94.2015.8.26.0004

ID: 292164294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002131-94.2015.8.26.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1002131-94.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - S.B.S. - Remeto ao ato ordinatório de fls. 456. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Processo nº 1002131-44.2025.8.26.0457

ID: 307748543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002131-44.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDREW FILIPE MOREIRA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS

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Processo 1002131-44.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andrew Filipe Moreira Lemos - Fls. 134/147: ciente. Aguarde-se contestação. Intime-se. - ADV: ANDERSON WILLY MOREIR…

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Processo nº 1002131-29.2022.8.26.0108

ID: 293548280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002131-29.2022.8.26.0108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1002131-29.2022.8.26.0108 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Ciência à parte autora acerca da(s) resposta(s) de ofício. - ADV: FREDERICO ALVIM BITE…

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Processo nº 1002131-31.2024.8.26.0020

ID: 280314452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002131-31.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TANY CRISTINA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVARES GIMENES DE JESUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Alvares Gimenes de Jesuz (OAB 177390/SP) Processo 1002131-31.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tany Cristina Rocha Silva - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. A…

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Processo nº 1002131-03.2024.8.26.0288

ID: 323724841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002131-03.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIANA BARBOSA LARANJEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002131-03.2024.8.26.0288 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.F.F. - Vistos. Fls. 162: intime-se nos moldes pleiteados, providenciando o necessário. Int. - ADV: ANA MARIANA …

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Processo nº 0000128-22.2023.8.26.0452

ID: 325766336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000128-22.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

QUALITTAS QUALIFICAçãO PROFISSIONAL E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000128-22.2023.8.26.0452 (processo principal 1002131-35.2020.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Qualittas Qualificação Profissional e Participações Ltda - P…

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Processo nº 1002131-87.2025.8.26.0572

ID: 307722228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002131-87.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DONIZETE MARITAN JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA

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Processo 1002131-87.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Ricardo Donizete Maritan Junior - Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentad…

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