Resultados para "1002203-27.2024.5.02.0605" – Página 3 de 100

D. G. F. R. x G. A. C. R.

ID: 335243216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001210-96.2022.8.26.0396

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

D. G. F. R.

Polo Passivo:

G. A. C. R.

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO LOPES LEMERGAS

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LETÍCIA RIBEIRO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001210-96.2022.8.26.0396 (apensado ao processo 1002203-98.2017.8.26.0396) (processo principal 1002203-98.2017.8.26.0396) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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D. G. F. R. x G. A. C. R.

ID: 335047719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001210-96.2022.8.26.0396

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. G. F. R.

Polo Passivo:

G. A. C. R.

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO LOPES LEMERGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA RIBEIRO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001210-96.2022.8.26.0396 (apensado ao processo 1002203-98.2017.8.26.0396) (processo principal 1002203-98.2017.8.26.0396) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 1002203-47.2019.4.01.3310

ID: 321507401

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002203-47.2019.4.01.3310

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação de pauta

Advogados:

MARINA DA SILVA BATISTA

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CAMILA DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 9ª TURMA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1002203-47.2019.4.01.3310 Processo de origem: 1002203-47.2019.4.01.3310 Brasília/DF, 9 de julho d…

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Luis Carlos Diniz e outros x Monica Cruz Da Rocha 47555260867

ID: 333169824

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000845-27.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DINIZ MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RUAN MATHEUS SANTOS GADELHA

Polo Passivo:

MONICA CRUZ DA ROCHA 47555260867

Notificação

Advogados:

KARINE CHIOATTO

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MARCOS ROBERTO GIANELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000845-27.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: RUAN MATHEUS SANTOS GADE…

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Processo nº 0001654-53.2020.8.26.0347

ID: 331502904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001654-53.2020.8.26.0347

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA RICARDO NEVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 0001654-53.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1002203-17.2018.8.26.0347) (processo principal 1002203-17.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vanguarda Da Região Das Cataratas Do Iguaçu E Do Vale Do Paraiba Sicredi Vangua x O L De Souza Construtora Me

ID: 295449574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000175-09.2020.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

O L DE SOUZA CONSTRUTORA ME

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO VIEIRA GUIMARÃES

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EVANDRO DA SILVA FERREIRA

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ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

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Processo 0000175-09.2020.8.26.0126 (apensado ao processo 1002203-64.2019.8.26.0126) (processo principal 1002203-64.2019.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Cré…

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Processo nº 1002203-65.2019.4.01.3304

ID: 337956977

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002203-65.2019.4.01.3304

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1002203-65.2019.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002203-65.2019.4.01.3304 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍV…

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Ricardo Da Silva x Anderson Thadeu Francisco - Me

ID: 316736583

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001718-27.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

ANDERSON THADEU FRANCISCO - ME

Notificação

Advogados:

MAETE BIANCA BILONTO

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SANDRA FELIX CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1001718-27.2024.5.02.0605 RECORRENTE: RICARDO DA SILVA RECORRIDO: ANDERSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1001718-27.2024.5.02.0605 RECORRENTE: RICARDO DA SILVA RECORRIDO: ANDERSON THADEU FRANCISCO - ME Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:07d80d7 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001718-27.2024.5.02.0605 (ROT) RECORRENTE: RICARDO DA SILVA RECORRIDO: ANDERSON THADEU FRANCISCO - ME RELATOR: CÍNTIA TÁFFARI (CAD. 03) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA JÁ FUNDAMENTADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria já decidida no julgado precedente. Inexistente omissão a ser sanada, deve o inconformismo da parte ser questionado mediante recurso próprio, porquanto não cabem embargos de declaração para reexame do mérito da causa. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Embargos de Declaração ofertados pelo reclamante, sob o argumento de omissão e para fins de prequestionamento. É o breve relatório. VOTO I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conhece-se dos embargos porque tempestivos e subscritos por advogados com poderes nos autos. II. MÉRITO Omissão. Contemporaneidade das provas Não se reconhece vícios no V. Acórdão embargado: nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração só têm por finalidade sanar omissão, contradição ou obscuridade, bem como corrigir de ofício erros materiais. O V. Acórdão analisou pontualmente as questões relativas ao reconhecimento de vínculo empregatício, ponto da suposta omissão, inclusive por meio de tópico específico, apresentando a devida fundamentação, tendo por base tanto a prova documental quanto oral. Não se faz necessário qualquer esclarecimento ou complementação do julgado. Em tais pontos, é nítida a intenção do embargante em obter reexame do julgado por meio inadequado. Atente finalmente o embargante para o disposto no art. 1.025 do CPC, segundo o qual consideram-se incluídos no Acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam rejeitados ou não admitidos, sempre possível acesso à instância extraordinária sem a necessidade de novos embargos declaratórios. Rejeitam-se. III - DISPOSITIVO Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Cíntia Táffari (Relatora), Jorge Eduardo Assad (2º votante) e Paulo Kim Barbosa. Votação: unânime. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os efeitos, ACORDAM os Magistrados da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em REJEITAR os embargos interpostos pelo reclamante. CÍNTIA TÁFFARI Desembargadora Relatora CT/dur VOTOS SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA SILVA

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Ricardo Da Silva x Anderson Thadeu Francisco - Me

ID: 316736621

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001718-27.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

ANDERSON THADEU FRANCISCO - ME

Notificação

Advogados:

MAETE BIANCA BILONTO

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SANDRA FELIX CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1001718-27.2024.5.02.0605 RECORRENTE: RICARDO DA SILVA RECORRIDO: ANDERSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1001718-27.2024.5.02.0605 RECORRENTE: RICARDO DA SILVA RECORRIDO: ANDERSON THADEU FRANCISCO - ME Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:07d80d7 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001718-27.2024.5.02.0605 (ROT) RECORRENTE: RICARDO DA SILVA RECORRIDO: ANDERSON THADEU FRANCISCO - ME RELATOR: CÍNTIA TÁFFARI (CAD. 03) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA JÁ FUNDAMENTADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria já decidida no julgado precedente. Inexistente omissão a ser sanada, deve o inconformismo da parte ser questionado mediante recurso próprio, porquanto não cabem embargos de declaração para reexame do mérito da causa. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Embargos de Declaração ofertados pelo reclamante, sob o argumento de omissão e para fins de prequestionamento. É o breve relatório. VOTO I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conhece-se dos embargos porque tempestivos e subscritos por advogados com poderes nos autos. II. MÉRITO Omissão. Contemporaneidade das provas Não se reconhece vícios no V. Acórdão embargado: nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração só têm por finalidade sanar omissão, contradição ou obscuridade, bem como corrigir de ofício erros materiais. O V. Acórdão analisou pontualmente as questões relativas ao reconhecimento de vínculo empregatício, ponto da suposta omissão, inclusive por meio de tópico específico, apresentando a devida fundamentação, tendo por base tanto a prova documental quanto oral. Não se faz necessário qualquer esclarecimento ou complementação do julgado. Em tais pontos, é nítida a intenção do embargante em obter reexame do julgado por meio inadequado. Atente finalmente o embargante para o disposto no art. 1.025 do CPC, segundo o qual consideram-se incluídos no Acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam rejeitados ou não admitidos, sempre possível acesso à instância extraordinária sem a necessidade de novos embargos declaratórios. Rejeitam-se. III - DISPOSITIVO Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Cíntia Táffari (Relatora), Jorge Eduardo Assad (2º votante) e Paulo Kim Barbosa. Votação: unânime. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os efeitos, ACORDAM os Magistrados da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em REJEITAR os embargos interpostos pelo reclamante. CÍNTIA TÁFFARI Desembargadora Relatora CT/dur VOTOS SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON THADEU FRANCISCO - ME

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Estado De São Paulo x Hélio Carlos Cerântola

ID: 303635626

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002203-89.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

HéLIO CARLOS CERâNTOLA

Distribuídos

Advogados:

LEOZINO MARIOTO

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VILMA MORAES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1002203-89.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Votuporanga; Vara…

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