Resultados para "1002371-42.2023.5.02.0612" – Página 3 de 64

Leticia Feliciano Da Silva x Municipio De Sao Paulo

ID: 261428315

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002371-64.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LETICIA FELICIANO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002371-64.2025.5.02.0000 : LETICIA FELICIANO DA SILVA : MUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002371-64.2025.5.02.0000 : LETICIA FELICIANO DA SILVA : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8f556a proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000215-52.2021.5.02.0612 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002371-64.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: LETICIA FELICIANO DA SILVA EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002371-64.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002371-64.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000215-52.2021.5.02.0612), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002371-64.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA FELICIANO DA SILVA

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Processo nº 1002371-52.2017.8.26.0606

ID: 295049449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002371-52.2017.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002371-52.2017.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)

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Processo nº 1002371-52.2017.8.26.0606

ID: 295049450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002371-52.2017.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002371-52.2017.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)

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Processo nº 1002371-88.2024.8.26.0450

ID: 314868342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002371-88.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Y. G. A. DE J. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REBECA HELENA PINTO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002371-88.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - Y.G.A.J.B. - Certidão de honorários disponível no sistema. - ADV: REBECA HELENA PINTO DE FREITAS (OAB 50986…

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Processo nº 1002371-21.2024.8.26.0634

ID: 292381718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002371-21.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. M. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINE DE ALMEIDA GIOVANETTI

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Processo 1002371-21.2024.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.J. - Ciência ao advogado nomeado da Certidão de Honorários expedida. - ADV: FRANCINE DE ALMEIDA GIOVANETTI (O…

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Processo nº 1002371-64.2025.8.26.0576

ID: 279074355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002371-64.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL RAMOS VENÂNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samuel Ramos Venâncio (OAB 389762/SP) Processo 1002371-64.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. B. - Fls 84 - manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.

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Processo nº 1002371-64.2025.8.26.0576

ID: 279033179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002371-64.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL RAMOS VENÂNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samuel Ramos Venâncio (OAB 389762/SP) Processo 1002371-64.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. B. - Fls 84 - manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.

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Processo nº 1002371-21.2024.8.26.0634

ID: 275894025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002371-21.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. M. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINE DE ALMEIDA GIOVANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francine de Almeida Giovanetti (OAB 405333/SP) Processo 1002371-21.2024.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: S. M. J. - Expedir certidão de honorários, se o caso de elaboraç…

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Processo nº 0002748-16.2025.8.26.0006

ID: 314176295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002748-16.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo 0002748-16.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1002371-72.2018.8.26.0006) (processo principal 1002371-72.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Toledo Piza Advog…

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Processo nº 1002371-72.2025.8.26.0347

ID: 293354983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002371-72.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELéGRAFOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO RODRIGUES DE FREITAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002371-72.2025.8.26.0347 - Monitória - Espécies de Contratos - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Recolha o requerente as custas da distribuição da carta precatória. - ADV: FÁBIO…

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