Resultados para "1002385-86.2024.5.02.0613" – Página 3 de 70

J. E. O. x L. V. S. Da S. e outros

ID: 311916973

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002385-67.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

L. V. S. DA S. M. DE S.

Entrados

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1002385-67.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Edna Nunes Dos Santos Franzini x Prefeitura Municipal De Pereira Barreto

ID: 293337625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000293-40.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDNA NUNES DOS SANTOS FRANZINI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Intimação

Advogados:

JAIR RENAN ALVES DE ALMEIDA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000293-40.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002385-08.2024.8.26.0439) (processo principal 1002385-08.2024.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo…

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Edna Nunes Dos Santos Franzini x Prefeitura Municipal De Pereira Barreto

ID: 307362031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000293-40.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDNA NUNES DOS SANTOS FRANZINI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Intimação

Advogados:

JAIR RENAN ALVES DE ALMEIDA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000293-40.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002385-08.2024.8.26.0439) (processo principal 1002385-08.2024.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo…

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Anderson Aparecido Bussoni Me x Município De Ourinhos e outros

ID: 306853526

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002385-09.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON APARECIDO BUSSONI ME

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OURINHOS ORGANIZAçãO SOCIAL PRó-VIDA

Entrados

Advogados:

PRISCILA APARECIDA EHRLICH

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ARLEY DE ASSIS LOPES

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GUILHERME FRABIO FERRAZ SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1002385-09.2021.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maycom Welder Souza Maciel Felipe x Pizzaria Ingrid & Calen Ltda - Me

ID: 280399313

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000057-86.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAYCOM WELDER SOUZA MACIEL FELIPE

Polo Passivo:

PIZZARIA INGRID & CALEN LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ZENILDO DE SOUSA AGUIAR

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CYNTHIA ABOARRAGE MELGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000057-86.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: MAYCOM WELDER SOUZA MAC…

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Maycom Welder Souza Maciel Felipe x Pizzaria Ingrid & Calen Ltda - Me

ID: 280399321

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000057-86.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAYCOM WELDER SOUZA MACIEL FELIPE

Polo Passivo:

PIZZARIA INGRID & CALEN LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ZENILDO DE SOUSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA ABOARRAGE MELGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000057-86.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: MAYCOM WELDER SOUZA MAC…

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Karla Pereira Da Cruz x M.A. Marmo Confeitaria

ID: 316401433

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002385-86.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KARLA PEREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

M.A. MARMO CONFEITARIA

Notificação

Advogados:

VINICIUS ATANES CHAINCA

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MARISA MACEU SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002385-86.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: KARLA PEREIRA DA CRUZ … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002385-86.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: KARLA PEREIRA DA CRUZ RECLAMADO: M.A. MARMO CONFEITARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eca8d80 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). ALINE SOARES ARCANJO, ante o recebimento dos autos do E.TRT. O acórdão ID 7a0e404 deu provimento parcial ao recurso da reclamante para: ".i) condenar a reclamada ao pagamento da indenização à título de ticket-refeição durante a relação de emprego (19.03.2024 até 29.10.2024) por dia de trabalho (de segunda-feira até sábado), observando-se os valores estabelecidos nas normas coletivas juntadas aos autos e respectivos prazos de vigência; ii) acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT em valor equivalente ao seu salário; e iii) afastar a limitação da condenação aos valores liquidados na petição inicial e que serão apurados em regular liquidação de sentença nos termos do artigo 879 da CLT. " "Rearbitra-se a condenação em R$ 10.000,00 ensejando as custas processuais de R$200,00, a cargo da reclamada". São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES Servidor DESPACHO Retifique-se o polo passivo conforme determinação em sentença. Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos as devidas anotações na CTPS digital da parte autora, bem como forneça as guias necessárias para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, na forma determinada na r. sentença, sob as penas ali cominadas para cada obrigação. No silêncio, deverá a Secretaria proceder à devida anotação, bem como expedir alvará para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, sem prejuízo da cobrança da multa. Intime-se, ainda, a reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente(m) os cálculos de liquidação, observando os termos da Súmula 368 do C. TST, bem como a IN RFB nº 1500/2014. Recomenda-se que os cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de cálculos trabalhistas no TRT, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação, manuais e índices atualizados: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). Atentem-se as partes para que o sistema "PJe-Calc Cidadão" cidadão esteja devidamente atualizado com os últimos índices vigentes, disponibilizado periodicamente no link destacado acima. Observe a parte a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024. Assim, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e os juros fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Registro que a "taxa legal" já consta do PJE-Calc para regular utilização. Cumprida a determinação, deverá a parte autora, no prazo de 8 dias contados do término do prazo supra, independente de nova intimação, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. No silêncio da reclamada, apresente a reclamante, no mesmo prazo acima concedido, os cálculos de liquidação que entende devidos, na forma já determinada. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - M.A. MARMO CONFEITARIA

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Karla Pereira Da Cruz x M.A. Marmo Confeitaria

ID: 316401437

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002385-86.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KARLA PEREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

M.A. MARMO CONFEITARIA

Notificação

Advogados:

VINICIUS ATANES CHAINCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA MACEU SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002385-86.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: KARLA PEREIRA DA CRUZ … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002385-86.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: KARLA PEREIRA DA CRUZ RECLAMADO: M.A. MARMO CONFEITARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eca8d80 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). ALINE SOARES ARCANJO, ante o recebimento dos autos do E.TRT. O acórdão ID 7a0e404 deu provimento parcial ao recurso da reclamante para: ".i) condenar a reclamada ao pagamento da indenização à título de ticket-refeição durante a relação de emprego (19.03.2024 até 29.10.2024) por dia de trabalho (de segunda-feira até sábado), observando-se os valores estabelecidos nas normas coletivas juntadas aos autos e respectivos prazos de vigência; ii) acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT em valor equivalente ao seu salário; e iii) afastar a limitação da condenação aos valores liquidados na petição inicial e que serão apurados em regular liquidação de sentença nos termos do artigo 879 da CLT. " "Rearbitra-se a condenação em R$ 10.000,00 ensejando as custas processuais de R$200,00, a cargo da reclamada". São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES Servidor DESPACHO Retifique-se o polo passivo conforme determinação em sentença. Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos as devidas anotações na CTPS digital da parte autora, bem como forneça as guias necessárias para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, na forma determinada na r. sentença, sob as penas ali cominadas para cada obrigação. No silêncio, deverá a Secretaria proceder à devida anotação, bem como expedir alvará para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, sem prejuízo da cobrança da multa. Intime-se, ainda, a reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente(m) os cálculos de liquidação, observando os termos da Súmula 368 do C. TST, bem como a IN RFB nº 1500/2014. Recomenda-se que os cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de cálculos trabalhistas no TRT, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação, manuais e índices atualizados: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). Atentem-se as partes para que o sistema "PJe-Calc Cidadão" cidadão esteja devidamente atualizado com os últimos índices vigentes, disponibilizado periodicamente no link destacado acima. Observe a parte a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024. Assim, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e os juros fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Registro que a "taxa legal" já consta do PJE-Calc para regular utilização. Cumprida a determinação, deverá a parte autora, no prazo de 8 dias contados do término do prazo supra, independente de nova intimação, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. No silêncio da reclamada, apresente a reclamante, no mesmo prazo acima concedido, os cálculos de liquidação que entende devidos, na forma já determinada. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KARLA PEREIRA DA CRUZ

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J. E. O. x L. V. S. Da S. e outros

ID: 311966127

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002385-67.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

L. V. S. DA S. M. DE S.

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1002385-67.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Jose Carlos Morandi

ID: 313567365

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002385-90.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSE CARLOS MORANDI

Distribuídos

Advogados:

MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIVID DEMORE CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002385-90.2024.8.26.0638; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Tu…

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