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Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) x Christiane Serafim Corrêa Rosa e outros

ID: 326249847

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002422-49.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Polo Passivo:

CHRISTIANE SERAFIM CORRêA ROSA MARCEL LUIS ROSA

Distribuídos

Advogados:

CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1002422-49.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva;…

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M. S. L. x D. L. Da S.

ID: 306626741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001560-17.2021.8.26.0462

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. S. L.

Polo Passivo:

D. L. DA S.

Intimação

Advogados:

ROGERIO GOMES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ANTHERO PADOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001560-17.2021.8.26.0462 (apensado ao processo 1002422-49.2013.8.26.0462) (processo principal 1002422-49.2013.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Vitor Marcos Miranda Da Silva

ID: 322518463

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002422-05.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

VITOR MARCOS MIRANDA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

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JULIA GABRIELLY PEREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002422-05.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Empresas Reunidas Paulista De Transporte Ltda x Clóvis Nascimento Martins

ID: 305823526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000136-04.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA

Polo Passivo:

CLóVIS NASCIMENTO MARTINS

Intimação

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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DANILO MASTRANGELO TOMAZETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000136-04.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002422-06.2022.8.26.0439) (processo principal 1002422-06.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Empresas R…

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Elene Da Silva Miura x Eagle Sociedade De Credito Direto S.A

ID: 312300483

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002422-34.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELENE DA SILVA MIURA

Polo Passivo:

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Entrados

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1002422-34.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Vitor Marcos Miranda Da Silva

ID: 313365485

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002422-05.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

VITOR MARCOS MIRANDA DA SILVA

Entrados

Advogados:

HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA GABRIELLY PEREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1002422-05.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Simone Antonia Da Silva x Banco Pan S/A e outros

ID: 317252556

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002422-35.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE ANTONIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A BIS DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA TOO SEGUROS S/A

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE OSWALDO APPARICIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002422-35.2023.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0005431-46.2022.8.26.0292

ID: 334033920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005431-46.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. N. DA C.

Intimação

Advogados:

GUEIBY ELIZABETH GALATTI MEDICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005431-46.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1002422-35.2017.8.26.0292) (processo principal 1002422-35.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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Simone Antonia Da Silva x Banco Pan S/A e outros

ID: 317669775

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002422-35.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE ANTONIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A BIS DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA TOO SEGUROS S/A

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE OSWALDO APPARICIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1002422-35.2023.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jessica Freitas Augusto x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261506836

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002422-75.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA FREITAS AUGUSTO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

TAMIRES APARECIDA VIEIRA SOBRINHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002422-75.2025.5.02.0000 : JESSICA FREITAS AUGUSTO : EMPRES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002422-75.2025.5.02.0000 : JESSICA FREITAS AUGUSTO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9be1302 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000296-51.2021.5.02.0078 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002422-75.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JESSICA FREITAS AUGUSTO EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002422-75.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002422-75.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000296-51.2021.5.02.0078), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002422-75.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA FREITAS AUGUSTO

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