Resultados para "1002570-10.2023.4.06.3822" – Página 3 de 75

Erivaldo Pereira De Araujo x Municipio De Sao Paulo

ID: 261456922

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002570-86.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALI AHMAD FARIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002570-86.2025.5.02.0000 : ERIVALDO PEREIRA DE ARAUJO : MUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002570-86.2025.5.02.0000 : ERIVALDO PEREIRA DE ARAUJO : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d94a5e proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000844-14.2021.5.02.0034 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002570-86.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ERIVALDO PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002570-86.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002570-86.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000844-14.2021.5.02.0034), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002570-86.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ERIVALDO PEREIRA DE ARAUJO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002570-62.2025.8.26.0099

ID: 278065201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002570-62.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO DIAS JOYCE DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA MUNHOZ DE AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Katia Munhoz de Avila (OAB 295020/SP) Processo 1002570-62.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Paulo Dias, Joyce da Silva Dias - Carta expedida.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002570-70.2024.8.26.0431

ID: 292874367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002570-70.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-70.2024.8.26.0431 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - P.R.S. - Manifeste-se a parte requerente/exequente. - ADV: DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI (OAB 337…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002570-61.2024.8.26.0337

ID: 293049195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002570-61.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE DONIZETE DA SILVA GALI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO JORGE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-61.2024.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luciane Donizete da Silva Gali - Fls. 24: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 05 dias. Int. - ADV: MARCELO JORGE FERREIRA (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002570-55.2022.8.26.0394

ID: 304018751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002570-55.2022.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDITORA NAPOLEãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-55.2022.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Editora Napoleão Ltda - À parte exequente: ofício disponível para encaminhamento às fls. 99. -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002570-57.2019.8.26.0007

ID: 315506210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002570-57.2019.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-57.2019.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 1074…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002570-95.2019.8.26.0156

ID: 317818876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002570-95.2019.8.26.0156

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEL RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-95.2019.8.26.0156 - Inventário - Inventário e Partilha - Celia Maria Ribeiro - Vistas dos autos aos interessados para: (x) ciência acerca de fls 311/320. - ADV: JOEL RAMOS DE OLIVEIR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002570-93.2025.8.26.0024

ID: 326873907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002570-93.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. H. P. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RHAONY GARCIA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-93.2025.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.P.R. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Serve a presente como vista. Int. - ADV: RHAONY GARCIA MACI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002570-13.2024.8.26.0450

ID: 312112516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002570-13.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PONTAL DO SOL SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA CHEDID ZARIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-13.2024.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Residencial Pontal do Sol Spe Ltda - Reitera-se a decisão de fls. 187. - ADV: DEBOR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002570-52.2025.8.26.0361

ID: 314365944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002570-52.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL YPê

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE CARVALHO RESENDE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-52.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ypê - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. - ADV: MA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 749 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes