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Estado De São Paulo x Clester Baraldi Viana e outros

ID: 319144977

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002576-11.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLESTER BARALDI VIANA FABIO VILELA INFORZATO JOSOEL DE LARA RICARDO PELAIS

Distribuídos

Advogados:

ISADORA DE LARA

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ISADORA DE LARA

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ISADORA DE LARA

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ISADORA DE LARA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1002576-11.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Pirajuí; Juizado …

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Juízo Ex Officio x Nuris Pegoretti

ID: 320087541

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002576-13.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

NURIS PEGORETTI

Distribuídos

Advogados:

RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS

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VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES

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MATHEUS OLIVEIRA ROCHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1002576-13.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo (Sabesp), x Fabio Rodrigo Barbosa Martini

ID: 337041812

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002576-13.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO (SABESP),

Polo Passivo:

FABIO RODRIGO BARBOSA MARTINI

Entrados

Advogados:

EVERTON ANTUNES NOGUEIRA

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1002576-13.2024.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000217-53.2022.8.26.0299

ID: 294613519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000217-53.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CASTELINHO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ROCHA ALVES

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Processo 0000217-53.2022.8.26.0299 (apensado ao processo 1002576-90.2021.8.26.0299) (processo principal 1002576-90.2021.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola de Ensino…

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A. R. Do E. S. x E. M. Do E. S. e outros

ID: 307944386

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002576-20.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DO E. S.

Polo Passivo:

E. M. DO E. S. M. A. M. F. M. M. DO E. S.

Distribuídos

Advogados:

CARLOS FERNANDO MAZZONETTO MESTIERI

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CARLOS FERNANDO MAZZONETTO MESTIERI

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CARLOS FERNANDO MAZZONETTO MESTIERI

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ELIETE RAIMUNDA DE FRANÇA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002576-20.2023.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jurandir Zacarias Mateus x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261506330

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002576-93.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JURANDIR ZACARIAS MATEUS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

PEDRO MARCOS MACIEL

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FABRICIO GONCALVES ZIPPERER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002576-93.2025.5.02.0000 : JURANDIR ZACARIAS MATEUS : EMPRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002576-93.2025.5.02.0000 : JURANDIR ZACARIAS MATEUS : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbda21d proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000217-71.2023.5.02.0088 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002576-93.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JURANDIR ZACARIAS MATEUS EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002576-93.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002576-93.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000217-71.2023.5.02.0088), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002576-93.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JURANDIR ZACARIAS MATEUS

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Banco Santander (Brasil) S/A x Rafael Richard Dos Santos

ID: 311418376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006025-77.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

RAFAEL RICHARD DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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PETERSON DOS SANTOS

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Processo 0006025-77.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1002576-02.2021.8.26.0005) (processo principal 1002576-02.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Banco Santander (Bras…

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Processo nº 1002576-88.2023.8.26.0471

ID: 293564739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002576-88.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SEGATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MORAES BARROS

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Processo 1002576-88.2023.8.26.0471 - Monitória - Cheque - Anderson Segato - Manifestar-se face a certidão de fls.109 - ADV: ANA CAROLINA MORAES BARROS (OAB 336936/SP)

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Processo nº 1002576-88.2023.8.26.0471

ID: 293566179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002576-88.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SEGATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MORAES BARROS

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Processo 1002576-88.2023.8.26.0471 - Monitória - Cheque - Anderson Segato - Manifestar-se face a certidão de fls.109 - ADV: ANA CAROLINA MORAES BARROS (OAB 336936/SP)

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Processo nº 1002576-88.2023.8.26.0471

ID: 304195214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002576-88.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SEGATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MORAES BARROS

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Processo 1002576-88.2023.8.26.0471 - Monitória - Cheque - Anderson Segato - Manifestar-se face a certidão do oficial de justiça - ADV: ANA CAROLINA MORAES BARROS (OAB 336936/SP)

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