Resultados para "1002600-14.2024.5.02.0241" – Página 3 de 68

Processo nº 1002600-10.2022.4.01.3308

ID: 309857561

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002600-10.2022.4.01.3308

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARISTELA SOCORRO LEAL DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

EDILSON DE ALMEIDA RESENDE

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Acre TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ACRE Alameda Miguel Ferrante S/N, Portal da Amazonia, Rio Branco-AC Processo PJe (Turma …

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C. C. E. De E. T. P. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 315936570

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002600-84.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. C. E. DE E. T. P. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1002600-84.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Hdi Seguros S.A. x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 323034228

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002600-15.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Distribuídos

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002600-15.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcelo Oliveira De Souza Junior x Itaú Unibanco S/A

ID: 333492001

Tribunal: TJSP Órgão: 37ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002600-60.2024.8.26.0543

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JACKSON DUARTE DE OLIVEIRA

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ANTÔNIA ALEXANDRA DO VALE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1002600-60.2024.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fabio Correa Caire x Paulo Rogerio Ceraico

ID: 316281959

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001436-14.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIO CORREA CAIRE

Polo Passivo:

PAULO ROGERIO CERAICO

Notificação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE DA COSTA

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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MARCIO DASSIE

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GUILHERME CUSTODIO BARBOSA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001436-14.2024.5.02.0241 AGRAVANTE: FABIO CORREA CAIRE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001436-14.2024.5.02.0241 AGRAVANTE: FABIO CORREA CAIRE AGRAVADO: PAULO ROGERIO CERAICO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:f80b108 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001436-14.2024.5.02.0241 (AP) AGRAVANTE: FABIO CORREA CAIRE AGRAVADO: PAULO ROGERIO CERAICO RELATOR: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO Decisão (documento Id 727e611) de indeferimento de aplicação de multa por atraso no pagamento de parcela (primeira) do acordo homologado em juízo. Agravo de Petição do autor (documento Id 463751c), que pretende reforma pelos motivos da minuta. Contraminutado (documento Id d9b4c6f). Relatado. FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos, conheço. Rejeito a preliminar de não-conhecimento porque o Agravo de Petição impugna, ainda que singelamente, os fundamentos da decisão agravada. Sem razão o agravante. Faço minhas (fundamentação per relationem) as palavras da decisão agravada (documento Id 727e611): "Vistos. Id a2021ce / Id f033cd5 / Id 50c0373. Das 07 parcelas consignadas no acordo de Id c2f9164 somente houve mora em relação à primeira parcela. Consigna-se que a cláusula penal tem a finalidade de compelir a parte executada ao pagamento integral das obrigações pactuadas. E, como visto, o objetivo principal se concretizou, pois a parcela foi paga e o acordo foi integralmente cumprido. Ademais, o atraso foi ínfimo. O pagamento previsto para 16/08/2024 (sexta-feira) foi realizado no dia 19/08/2024 (segunda-feira), consoante Id1ee7610, e não há notícia de efetivo prejuízo advindo de tal atraso. Em hipóteses como esta, com respaldo nos princípios, da razoabilidade, da proporcionalidade e da boa-fé, o juízo está autorizado a aplicar o entendimento contido no art. 413 do Código Civil, que estabelece: "Art. 413. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio". Diante disso, indefiro a aplicação da cláusula penal. Intime-se. COTIA/SP, 09 de abril de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta" Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Ex expositis, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: REJEITAR a preliminar de não-conhecimento e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora R73 VOTOS SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ADRIANO PARAISO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABIO CORREA CAIRE

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Fabio Correa Caire x Paulo Rogerio Ceraico

ID: 316282268

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001436-14.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIO CORREA CAIRE

Polo Passivo:

PAULO ROGERIO CERAICO

Notificação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE DA COSTA

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DASSIE

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GUILHERME CUSTODIO BARBOSA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001436-14.2024.5.02.0241 AGRAVANTE: FABIO CORREA CAIRE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001436-14.2024.5.02.0241 AGRAVANTE: FABIO CORREA CAIRE AGRAVADO: PAULO ROGERIO CERAICO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:f80b108 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001436-14.2024.5.02.0241 (AP) AGRAVANTE: FABIO CORREA CAIRE AGRAVADO: PAULO ROGERIO CERAICO RELATOR: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO Decisão (documento Id 727e611) de indeferimento de aplicação de multa por atraso no pagamento de parcela (primeira) do acordo homologado em juízo. Agravo de Petição do autor (documento Id 463751c), que pretende reforma pelos motivos da minuta. Contraminutado (documento Id d9b4c6f). Relatado. FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos, conheço. Rejeito a preliminar de não-conhecimento porque o Agravo de Petição impugna, ainda que singelamente, os fundamentos da decisão agravada. Sem razão o agravante. Faço minhas (fundamentação per relationem) as palavras da decisão agravada (documento Id 727e611): "Vistos. Id a2021ce / Id f033cd5 / Id 50c0373. Das 07 parcelas consignadas no acordo de Id c2f9164 somente houve mora em relação à primeira parcela. Consigna-se que a cláusula penal tem a finalidade de compelir a parte executada ao pagamento integral das obrigações pactuadas. E, como visto, o objetivo principal se concretizou, pois a parcela foi paga e o acordo foi integralmente cumprido. Ademais, o atraso foi ínfimo. O pagamento previsto para 16/08/2024 (sexta-feira) foi realizado no dia 19/08/2024 (segunda-feira), consoante Id1ee7610, e não há notícia de efetivo prejuízo advindo de tal atraso. Em hipóteses como esta, com respaldo nos princípios, da razoabilidade, da proporcionalidade e da boa-fé, o juízo está autorizado a aplicar o entendimento contido no art. 413 do Código Civil, que estabelece: "Art. 413. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio". Diante disso, indefiro a aplicação da cláusula penal. Intime-se. COTIA/SP, 09 de abril de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta" Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Ex expositis, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: REJEITAR a preliminar de não-conhecimento e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora R73 VOTOS SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ADRIANO PARAISO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROGERIO CERAICO

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D.H.D.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 330864338

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002600-92.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D.H.D.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002600-92.2023.5.02.0000 REQUERENTE: DOUGLAS HONORATO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002600-92.2023.5.02.0000 REQUERENTE: DOUGLAS HONORATO DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a45806 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 05007/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002085-41.2011.5.02.0050 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002600-92.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: DOUGLAS HONORATO DOS SANTOS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 18 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002600-92.2023.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002600-92.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 0002085-41.2011.5.02.0050. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - D.H.D.S.

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A. A. Dos S. x P. M. De P.

ID: 303635748

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002600-30.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DOS S.

Polo Passivo:

P. M. DE P.

Distribuídos

Advogados:

JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE SOTERRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1002600-30.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Hdi Seguros S.A. x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 314958620

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002600-15.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Entrados

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1002600-15.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcelo Oliveira De Souza Junior x Itaú Unibanco S/A

ID: 329726620

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002600-60.2024.8.26.0543

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Entrados

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIA ALEXANDRA DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1002600-60.2024.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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