Resultados para "1002603-52.2024.8.26.0369" – Página 3 de 61

Maria De Lourdes Pedreira De Sousa x Ellen De Jesus Ribeiro Melo

ID: 303921788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000247-74.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES PEDREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ELLEN DE JESUS RIBEIRO MELO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA

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FELIPE TURRINI CELANI

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Processo 0000247-74.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1002603-30.2022.8.26.0108) (processo principal 1002603-30.2022.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Maria…

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Empresários De Americana Limeira E Região - Acicred x Heloise Bucker Riedo

ID: 316365933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006411-36.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPRESáRIOS DE AMERICANA LIMEIRA E REGIãO - ACICRED

Polo Passivo:

HELOISE BUCKER RIEDO

Intimação

Advogados:

RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO

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MARCIO JOSE BATISTA

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LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

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Processo 0006411-36.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1002603-40.2021.8.26.0019) (processo principal 1002603-40.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa…

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Conjunto Habitacional Jardim Rio Branco x Adriana Silveira De Oliveira

ID: 331184179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004751-40.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM RIO BRANCO

Polo Passivo:

ADRIANA SILVEIRA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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FLAVIA DOS SANTOS

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Processo 0004751-40.2022.8.26.0590 (apensado ao processo 1002603-39.2022.8.26.0590) (processo principal 1002603-39.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Conjunto Habitac…

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J. E. O. x E. De S. P. e outros

ID: 301559385

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002603-08.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

E. DE S. P. E. G. F. D. M. DE P.

Entrados

Advogados:

DANIELA DANDREA VAZ FERREIRA

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LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI

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ANA PAULA PEREIRA LIMA

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1002603-08.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Everaldo Luiz Ravanelli

ID: 297779759

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002603-97.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EVERALDO LUIZ RAVANELLI

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1002603-97.2024.8.26.0063; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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São Paulo Previdência - Spprev x Jair Delboni Rocha

ID: 300366950

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002603-50.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

JAIR DELBONI ROCHA

Distribuídos

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1002603-50.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ca…

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Estado De São Paulo e outros x Ederson Costa Ferreira

ID: 276203230

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002603-04.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

EDERSON COSTA FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

THIAGO BASAGLIA DALPINO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1002603-04.2024.8.26.0288; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ituve…

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Estado De São Paulo x Elaine Cristina Da Silva

ID: 326374771

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002603-81.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1002603-81.2025.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pinda…

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Wiranlei Ferreira Magalhaes x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 303391263

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002603-74.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WIRANLEI FERREIRA MAGALHAES

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JOSÉ ANTONIO MORENO LOPES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002603-74.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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R. D. Dos S. A. e outros x R. J. A.

ID: 301095552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000275-52.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. D. DOS S. A. S. T. A. DOS S.

Polo Passivo:

R. J. A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO DE AGUIAR

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ADRIANO GOMES DA SILVA

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Processo 1000275-52.2024.8.26.0369 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.T.A.S. - - R.D.S.A. - R.J.A. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os legais efeito… Processo 1000275-52.2024.8.26.0369 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.T.A.S. - - R.D.S.A. - R.J.A. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os legais efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes (p.314/318),que contou com a concordância do Ministério Público (p.328). As partes, em comum acordo, concordam com os termos da r. Sentença de p.301/306 relacionados ao reconhecimento e dissolução da União Estável ocorrida entre as partes entre novembro de 2015 a outubro de 2023; guarda unilateral do menor em favor da Sra. Stephane, com visitas paternas quinzenais, aos finais de semana, com retirada às 18h da sexta feira e entrega às 18h do domingo por intermédio da avó e tia paterna; alimentos em favor do menor no importe de 2/3(dois terços) do salário mínimo, com pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante desconto em folha de pagamento do Sr. Rafael e depósito na conta bancária da Sra. Stephane. Com relação à partilha dos bens adquiridos durante a União Estável, as partes alcançaram uma solução amigável, ficando a partilha da seguinte forma: O Sr. Rafael ficará com 100% (cem por cento) da motocicleta HONDA/CB 250 F Twister CBS, placa GHD5D68, Renavam 01261176453, fls.104, ao passo que a Sra. Stephane ficará com 100% (cem por cento) da motocicleta HONDA/CG Fan ESD, placa FNT5371, Renavam 01000665213, fls. 106. As partes ficam integralmente responsáveis por eventuais débitos pretéritos e futuros relacionados aos bens em questão, bem como financiamentos relacionados a estes, restando cada uma responsável por honrar tais obrigações com relação a seus respectivos bens. Frente à solução amigável alcançada pelas partes, requerem a expedição de ofício judicial para transferência da motocicleta HONDA C/G 125 Fan ESD, placa FNT5371, Renavam 01000665213, em favor da requerente Stephane. As partes renunciam ao prazo recursal. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação de Reconhecimento/Dissolução de União Estável, feito n° 1000275-52.2024.8.26.0369, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal formulada pelas partes. Consigno que as partes podem transigir em qualquer fase do processo. Indefiro a emissão de ofício para transferência da motocicleta HONDA C/G 125 Fan ESD, uma vez que a providência compete à parte interessada, não dependendo de intervenção judicial. Certifique-se o trânsito em julgado, pagas eventuais custas, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. P.I.C. - ADV: RODRIGO ANTONIO DE AGUIAR (OAB 441330/SP), ADRIANO GOMES DA SILVA (OAB 351471/SP), RODRIGO ANTONIO DE AGUIAR (OAB 441330/SP)

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