Resultados para "1002606-97.2023.4.06.3807" – Página 3 de 60

Fatima Alves Braga x Paraná Banco S/A

ID: 319861141

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002606-10.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA ALVES BRAGA

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1002606-10.2025.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fatima Alves Braga x Paraná Banco S/A

ID: 335039090

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002606-10.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA ALVES BRAGA

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1002606-10.2025.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M.X.S. x Municipio De Jandira

ID: 330300577

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002606-02.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M.X.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Notificação

Advogados:

SILVIA CONCEICAO KOHNEN ABRAMOVAY

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ROBERTO HIROMI SONODA

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NIVALDO TOLEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002606-02.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA XIMENES SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002606-02.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA XIMENES SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JANDIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72cfa71 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 05260/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000539-13.2014.5.02.0351 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002606-02.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA XIMENES SILVA EXECUTADA: MUNICIPIO DE JANDIRA CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 18 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002606-02.2023.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002606-02.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 0000539-13.2014.5.02.0351. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.X.S.

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Maria De Fatima Da Silva Prieto x Banco Bmg S/A

ID: 296567258

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002606-23.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DA SILVA PRIETO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ANDRESSA GEORGETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1002606-23.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sebastiao Airton De Souza x Banco Daycoval S/A

ID: 292377819

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002606-05.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO AIRTON DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Entrados

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1002606-05.2024.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Centro De Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban x Gabriele Santos De Jesus

ID: 277333035

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002606-25.2015.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

Polo Passivo:

GABRIELE SANTOS DE JESUS

Entrados

Advogados:

PRISCILLA CARLA MARCOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PONZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1002606-25.2015.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bella Milão Empreendimento Imobiliário – Spe Ltda x Caique Cesar Tavera Rosa

ID: 326440411

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002606-40.2021.8.26.0586

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BELLA MILãO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO – SPE LTDA

Polo Passivo:

CAIQUE CESAR TAVERA ROSA

Entrados

Advogados:

FABIO CELSO BORNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1002606-40.2021.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bella Milão Empreendimento Imobiliário – Spe Ltda x Caique Cesar Tavera Rosa e outros

ID: 333304228

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002606-40.2021.8.26.0586

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BELLA MILãO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO – SPE LTDA

Polo Passivo:

CAIQUE CESAR TAVERA ROSA DéBORA FERNANDA GOéS SANTANA

Distribuídos

Advogados:

FABIO CELSO BORNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CELSO BORNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002606-40.2021.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002606-97.2023.4.06.3807

ID: 278678646

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002606-97.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE SOARES DE BRITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS AUGUSTO DA SILVA AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1002606-97.2023.4.06.3807/MG RECORRENTE : JOSE SOARES DE BRITO ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ADVOGADO(A) : MATEUS AUGUSTO DA SILVA AMARAL (OAB MG119571) D… RECURSO CÍVEL Nº 1002606-97.2023.4.06.3807/MG RECORRENTE : JOSE SOARES DE BRITO ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ADVOGADO(A) : MATEUS AUGUSTO DA SILVA AMARAL (OAB MG119571) DESPACHO/DECISÃO 1. NÃO ADMITO o incidente de uniformização nacional interposto por JOSE SOARES DE BRITO (Evento 65) , com fundamento no art. 14, inciso V, alíneas “c” e “d” do Regimento Interno da TNU (Resolução CJF n. 586/2019). 2. Colhe-se do acórdão recorrido (Evento 44): "(...) 11. Da análise do caso concreto. No período controverso de 02/06/1992 a 06/12/1995 , a parte autora manteve vínculo empregatício como operador de ponte rolante e mecânico de manutenção industrial (a partir de 01/08/1994) com a Destilaria de Álcool Lassance Ltda., conforme anotações em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (ID 287042244 – p. 91 e 99). 12. Contudo, o período de trabalho referido não pode ser considerado especial com base na categoria profissional prevista no item 2.5.1 do Anexo II do Decreto nº 83.080/1979 – permitido independentemente da prova de exposição a agentes nocivos até 28/04/1995, quando da vigência da Lei 9.032/1995 –, que realmente menciona atividades desenvolvidas por operador de ponte, mas em indústrias metalúrgicas e mecânicas – que não é o caso da parte autora, que trabalhou em destilaria –, como se vê a seguir: (...) 13. Além disso, a função de mecânico de manutenção industrial que passou a ser desempenhada pela parte autora no ano de 1994 não se encontra prevista entre as categorias presumidas como especiais. 14. Portanto, não tendo sido reconhecida a especialidade do período de trabalho controverso, não faz jus, a parte autora, à pretendida revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, impondo-se a manutenção da sentença.(...)." 3. O acórdão recorrido delineou com clareza a particularidade do caso concreto, apta a afastar a aplicação dos precedentes citados no incidente e a justificar a adoção de solução diversa. Por outro lado, recorrente não observou o regramento legal ao deixar de efetuar o devido cotejo analítico e, assim, demonstrar similitude fática entre as hipóteses confrontadas. Para a TNU (PEDILEF n. 0065380-21.2004.4.03.6301): “[...] – A petição do incidente será obrigatoriamente instruída com cópia dos julgados no caso de divergência entre Turmas de diferentes regiões Questão de Ordem n.º 3 da TNU), exigindo-se, para demonstração do dissídio, o cotejo analítico em duas etapas: primeiro, pela comparação entre as questões de fato tratadas no acórdão impugnado e no paradigma, com reprodução dos fundamentos de ambos; depois, pelo confronto das teses jurídicas em conflito, evidenciando a diversidade de interpretações para a mesma questão de direito.” 4. Por fim, as razões recursais implicam reexame de matéria de fato, o que encontra óbice na Súmula 42/TNU. Intimem-se.

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Aline Surian De Amorim e outros x Caixa Economica Federal

ID: 325167287

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: REMESSA NECESSáRIA / RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1002606-48.2017.5.02.0473

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALINE SURIAN DE AMORIM LARISSA AKASAKA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Despacho

Advogados:

JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

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DANIEL POPOVICS CANOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO POLLASTRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RENATO BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI RemNecRO 1002606-48.2017.5.02.0473 RECORRENTE: ALINE SURIAN DE AMORIM RECORRI…

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