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Processo nº 1002770-25.2017.4.01.3900

ID: 275040829

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002770-25.2017.4.01.3900

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRK COSTA DE MATTOS JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma PROCESSO: 1002770-25.2017.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002770-25.2017.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍV…

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Mara Rubia Oliveira Da Silveira x Banco Bmg S/A

ID: 303721157

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002770-78.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARA RUBIA OLIVEIRA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO OLIVEIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002770-78.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vladimir Joelsas Timerman x Enock Cavalcanti Da Silva

ID: 296484921

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002770-34.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VLADIMIR JOELSAS TIMERMAN

Polo Passivo:

ENOCK CAVALCANTI DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002770-34.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Otoniel Nardes Ferreira e outros x Antonio Ernesto Pereira e outros

ID: 293384328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001218-16.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OTONIEL NARDES FERREIRA ROSELI BARBOSA NARDES FERREIRA

Polo Passivo:

ANTONIO ERNESTO PEREIRA JULIANO OLIVEIRA LOURIVALDO FERREIRA DE ALMEIDA OZIAS DA SILVA RAMOS

Intimação

Advogados:

RICARDO DE SOUZA MOREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NÍCIA CARLA RICARDO ESTEVAM MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN PIERRE COUSSEAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001218-16.2023.8.26.0495 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Otoniel Nardes Ferreira - - Roseli Barbosa Nardes Ferreira - JULIANO OLIVEIRA - - LOURIVALDO…

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Rogerio Moreira De Faria x Morais E Cardoso Sociedade De Advogados Ltda

ID: 276980541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002993-14.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO MOREIRA DE FARIA

Polo Passivo:

MORAIS E CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS MORAIS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DOS SANTOS CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GODÓI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriel Godói Teixeira (OAB 464185/SP), Priscila dos Santos Cavalcanti (OAB 502736/SP), Vinicius Morais Prado (OAB 443781/SP) Processo 1002993-14.2024.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especia…

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Isabel Cristina Marion x Estado De São Paulo

ID: 332362492

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002770-21.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA MARION

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JULIANA CRISTINA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA LUCIANA BRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1002770-21.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vladimir Joelsas Timerman x Enock Cavalcanti Da Silva

ID: 292289085

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002770-34.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VLADIMIR JOELSAS TIMERMAN

Polo Passivo:

ENOCK CAVALCANTI DA SILVA

Entrados

Advogados:

ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1002770-34.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcos Antonio Martins x Lucas Alexandre Dos Santos Trevensoli

ID: 296777616

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002770-09.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO MARTINS

Polo Passivo:

LUCAS ALEXANDRE DOS SANTOS TREVENSOLI

Distribuídos

Advogados:

YASNAYA POLYANNA VICTOR OLIVEIRA DE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GAINO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC EMERSON ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002770-09.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcos Antonio Martins x Lucas Alexandre Dos Santos Trevensoli

ID: 291280829

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002770-09.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO MARTINS

Polo Passivo:

LUCAS ALEXANDRE DOS SANTOS TREVENSOLI

Entrados

Advogados:

YASNAYA POLYANNA VICTOR OLIVEIRA DE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GAINO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC EMERSON ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1002770-09.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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David Ferreira Dezontini x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261456225

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002770-93.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAVID FERREIRA DEZONTINI

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON BIFULCO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002770-93.2025.5.02.0000 : DAVID FERREIRA DEZONTINI : FUNDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002770-93.2025.5.02.0000 : DAVID FERREIRA DEZONTINI : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fc155d proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000372-74.2022.5.02.0261 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002770-93.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: DAVID FERREIRA DEZONTINI EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002770-93.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002770-93.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000372-74.2022.5.02.0261), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002770-93.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - DAVID FERREIRA DEZONTINI

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