Resultados para "1002794-12.2021.8.26.0302" – Página 3 de 54

Darci De Oliveira Magdalena x Estado De São Paulo e outros

ID: 310532247

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002794-72.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DARCI DE OLIVEIRA MAGDALENA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1002794-72.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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Marcos Paulo Da Silva x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 276521849

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002794-93.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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RAFAEL AUGUSTO PASCON SANCHES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002794-93.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1005025-12.2021.8.26.0302

ID: 306336960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005025-12.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO STEFANIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO CARRA

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Processo 1005025-12.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Aparecido Stefanin - Vistos. A parte requerida não foi localizada pelo oficial de justiça, conforme…

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Processo nº 0001250-33.2023.8.26.0238

ID: 312918785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001250-33.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COITI MURAMATSU

Intimação

Advogados:

RAPHAEL CARDOSO DUARTE RAMOS

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ELISABETH FATIMA DI FUCCIO CATANESE

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Processo 0001250-33.2023.8.26.0238 (apensado ao processo 1002794-49.2017.8.26.0238) (processo principal 1002794-49.2017.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Coiti Muramatsu - Fls.4…

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Ilsa Rodrigues Dos Santos x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 331066009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006377-03.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ILSA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO PAN S/A BANCO SAFRA S/A BRADESCO PROMOTORA S/A (BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.)

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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BIANCA FERNANDA BERENGUEL FRIAS

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ALEXANDRE FIDALGO

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Processo 0006377-03.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1002794-90.2022.8.26.0006) (processo principal 1002794-90.2022.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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Durval Bertolino Da Silva x Sc Itanhaém Clinica Odontológica Ltda (Odonto Company)

ID: 314504623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001361-93.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DURVAL BERTOLINO DA SILVA

Polo Passivo:

SC ITANHAéM CLINICA ODONTOLóGICA LTDA (ODONTO COMPANY)

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE SALVO BRAZ

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HENRIQUE SILVA DE FARIA

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Processo 0001361-93.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1002794-52.2023.8.26.0266) (processo principal 1002794-52.2023.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

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Processo nº 1002794-16.2019.8.26.0097

ID: 280170358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002794-16.2019.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON PAIVA BERALDO

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ADV: Jefferson Paiva Beraldo (OAB 210925/SP) Processo 1002794-16.2019.8.26.0097 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - Procedimento adm 0001318-81.2024.8.26.0097

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Mario Cesar Barbosa Conceicao x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261506763

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002794-24.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIO CESAR BARBOSA CONCEICAO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MAURY IZIDORO

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MARINA TRIVELLI TAMBELLI

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ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002794-24.2025.5.02.0000 : MARIO CESAR BARBOSA CONCEICAO : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002794-24.2025.5.02.0000 : MARIO CESAR BARBOSA CONCEICAO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 205db48 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001248-56.2014.5.02.0025 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002794-24.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIO CESAR BARBOSA CONCEICAO EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002794-24.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002794-24.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0001248-56.2014.5.02.0025), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002794-24.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CESAR BARBOSA CONCEICAO

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Mario Cesar Barbosa Conceicao x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261506805

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002794-24.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIO CESAR BARBOSA CONCEICAO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MAURY IZIDORO

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MARINA TRIVELLI TAMBELLI

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ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002794-24.2025.5.02.0000 : MARIO CESAR BARBOSA CONCEICAO : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002794-24.2025.5.02.0000 : MARIO CESAR BARBOSA CONCEICAO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 205db48 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001248-56.2014.5.02.0025 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002794-24.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIO CESAR BARBOSA CONCEICAO EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002794-24.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002794-24.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0001248-56.2014.5.02.0025), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002794-24.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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D. O. L. e outros x J. T. P. P.

ID: 321152964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002263-62.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. O. L. D. O. P.

Polo Passivo:

J. T. P. P.

Intimação

Advogados:

REINALDO FERRO HASSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA DE SOUSA ALBERTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002263-62.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1002794-10.2019.8.26.0099) (processo principal 1002794-10.2019.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - D.O.L. …

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