Resultados para "1002827-70.2024.8.26.0407" – Página 3 de 55

Geralda Cândida Gomes De Assis x Irineu De Paula Cruz e outros

ID: 309807566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002272-70.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GERALDA CâNDIDA GOMES DE ASSIS

Polo Passivo:

IRINEU DE PAULA CRUZ MARLUCE GARCIA CRUZ RUTH MARIA FERNANDES CORREA

Intimação

Advogados:

MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO

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FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS JOSE PONCE MORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002272-70.2024.8.26.0407 (processo principal 1001557-50.2020.8.26.0407) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Geralda Cândida Gomes de Assi…

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Carlos Antonio Batista Alves Junior x Graciele Petraitis Vasconcelos

ID: 312933846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003253-84.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO BATISTA ALVES JUNIOR

Polo Passivo:

GRACIELE PETRAITIS VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO GIMENEZ AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BOM FIM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003253-84.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 1002827-26.2022.8.26.0606) (processo principal 1002827-26.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos A…

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Carlos Antonio Batista Alves Junior x Graciele Petraitis Vasconcelos

ID: 312933844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003253-84.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO BATISTA ALVES JUNIOR

Polo Passivo:

GRACIELE PETRAITIS VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO GIMENEZ AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BOM FIM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003253-84.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 1002827-26.2022.8.26.0606) (processo principal 1002827-26.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos A…

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Luzia Torati Tamelini x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 311875081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004185-70.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA TORATI TAMELINI

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

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LUIS FLÁVIO MENIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004185-70.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Torati Tamelini - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Ficam intimadas as partes de qu…

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Processo nº 1003991-70.2024.8.26.0407

ID: 335166722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003991-70.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSE MEIRE APARECIDA DELOVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003991-70.2024.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rose Meire Aparecida Delovo - Vistos. Cumpra-se o V. a…

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Processo nº 1002827-70.2024.8.26.0407

ID: 324429929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002827-70.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SERGIO MARANI HENEI BARBOSA MARIOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002827-70.2024.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Sergio Marani - - H… Processo 1002827-70.2024.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Sergio Marani - - Henei Barbosa Mariotti - Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. A despeito das alegações de equívoco na decisão, não houve, efetivamente, qualquer apontamento de omissão, contradição ou obscuridade. Em relação ao pedido de suspensão deste incidente em decorrência de afetação causada pelo julgamento do IRDR 47 (processo nº 0026477-31.2021.8.26.0000), por se tratar de cumprimento de sentença com base em título abarcado pela coisa julgada, não há que se falar em suspensão. A coisa julgada, cabe dizer, possui sua própria definição em termos de alcance e extensão, sem permitir interferência de definições posteriores, que se aplicam apenas a processos ainda não julgados. Portanto, a definição final em IRDR não pode afetar a coisa julgada, e a decisão sobre incluir ou não o adicional de insalubridade na base de cálculo dos quinquênios deve ser exclusivamente a definida pelo título, sem ingerência de decisão superveniente advinda do IRDR, daí porque se afasta a indigitada afetação e necessidade de suspensão do feito, devendo ser mantida a decisão. O princípio da singularidade, também denominado da unicidade do recurso, ou unirrecorribilidade consagra a premissa de que, para cada decisão a ser atacada, há um único recurso próprio e adequado previsto no ordenamento jurídico. (STJ - REsp 1112599/TO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/08/2012). Sobre os recursos adequados, o E. STJ tem o seguinte entendimento: Proferida a sentença, o juiz termina o seu ofício jurisdicional, não podendo revogá-la, ainda que supostamente ilegal, sob pena de grave violação da coisa julgada e, por consequência, de ensejar instabilidade nas situações jurídicas. (REsp 93.813/GO, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/1998, DJ 22/06/1998, p. 83) Fredie Didier Jr. nos explica que O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que todo pronunciamento judicial seja devidamente fundamentado, sob pena de nulidade. (...) Para que a decisão seja devidamente fundamentada, deve estar livre de qualquer vício, não sendo omissa, nem contraditória, nem obscura. Esta é a razão para a existência dos embargos declaratórios no processo civil. Nesta toada, mesmo que a decisão esteja equivocada, a correção não é feita pelo magistrado de primeiro grau, que já encerrou sua prestação jurisdicional relacionada à fase de conhecimento. Ademais, o Juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por ela, tampouco a responder um a um todos seus argumentos (RTJSP 115/207) (TJSP; Apelação Com Revisão 9140948-68.2002.8.26.0000; Relator (a): Randolfo Ferraz de Campos; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado A; Foro Central Cível - 38.VARA CIVEL; Data do Julgamento: N/A; Data de Registro: 15/05/2006) Como se vê, o esforço da parte embargante se dirige em rediscussão, por via transversa (embargos de declaração), da matéria já apreciada na decisão, mesmo sendo pacífico que: Os embargos de declaração não se prestam para sanar inconformismo da parte com o resultado desfavorável no julgamento para discutir matéria já decidida. Logo, o seu não acolhimento, quando manejados nesses termos, não acarreta ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil. (STJ AgRg no Ag em REsp nº 468.743 Min. Rel. Raul Araújo 4º Turma Julg. em 08/04/2014). Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, porquanto não foi apontada, efetivamente, nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, corrigindo de ofício no segundo parágrafo da decisão de pag. 577, onde está escrito INSS, leia-se requeridas, ficando mantida no mais a decisão. Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

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Maria Eloize Pacheco x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 280932275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001981-70.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ELOIZE PACHECO

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

TALITA MANRIQUE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Talita Manrique Andrade (OAB 255836/SP), Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB 389673/SP) Processo 0001981-70.2024.8.26.0407 - Cumprimento Provisório de Sente…

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Carlos Carapelli x União Seguradora S.A. - Vida E Previdência

ID: 317785507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001136-04.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS CARAPELLI

Polo Passivo:

UNIãO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLODOALDO APARECIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001136-04.2025.8.26.0407 (processo principal 1000887-70.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Carapelli - União Seguradora S.a. …

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Caixa Seguradora S/A x Bruno Giro e outros

ID: 333811008

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000111-70.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

BRUNO GIRO CAMILA GIRO SOLANGE LIMA DE JESUS GIRO

VISTA

Advogados:

DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1000111-70.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Luzia Torati Tamelini x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 275846966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004185-70.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUZIA TORATI TAMELINI

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FLÁVIO MENIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Flávio Menis (OAB 337299/SP), Rodolfo Eziquiél da Silva (OAB 397793/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1004185-70.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cí…

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