Resultados para "1002910-11.2024.8.26.0238" – Página 3 de 51

Eder Luiz Picolo e outros x Monique De Oliveira Rodrigues

ID: 294841962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001579-11.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDER LUIZ PICOLO FRANCISCA ISABEL ARANTES

Polo Passivo:

MONIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

PATRICIA SORAYA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BOERI AMERICO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001579-11.2024.8.26.0238 (processo principal 0001746-62.2023.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Eder Luiz Picolo - - Francisca Isabel Arantes - Monique de Olive…

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Josue Marcal Marcelino Franca x Nextel Telecomunicações Ltda

ID: 292893348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004009-83.2021.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSUE MARCAL MARCELINO FRANCA

Polo Passivo:

NEXTEL TELECOMUNICAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

CHARLES SIMAO DUEK ANEAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0004009-83.2021.8.26.0223 (apensado ao processo 1002910-95.2020.8.26.0223) (processo principal 1002910-95.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Assinatura Básica Mensal - Josue Marcal …

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Regina Maria Da Silva x Arthur Lundgren Tecidos S/A e outros

ID: 300659567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001381-69.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REGINA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A AXA SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO FERNANDO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON DE MORAES TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001381-69.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1002910-14.2022.8.26.0292) (processo principal 1002910-14.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Regina Mari…

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Josue Marcal Marcelino Franca x Nextel Telecomunicações Ltda

ID: 310633378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004009-83.2021.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSUE MARCAL MARCELINO FRANCA

Polo Passivo:

NEXTEL TELECOMUNICAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

CHARLES SIMAO DUEK ANEAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0004009-83.2021.8.26.0223 (apensado ao processo 1002910-95.2020.8.26.0223) (processo principal 1002910-95.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Assinatura Básica Mensal - Josue Marcal …

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Banco Bradesco S/A x Donizete Coelho De Souza Me

ID: 331744091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000489-54.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

DONIZETE COELHO DE SOUZA ME

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DULCILENE DA CRUZ OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000489-54.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1002910-05.2022.8.26.0586) (processo principal 1002910-05.2022.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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Processo nº 1002910-11.2024.8.26.0238

ID: 310130597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1002910-11.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA ALMEIDA BATISTA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002910-11.2024.8.26.0238 - Petição Cível - Obrigações - Daniel Alves dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por DANIEL ALVES DOS SANTOS contra PREFEIT… Processo 1002910-11.2024.8.26.0238 - Petição Cível - Obrigações - Daniel Alves dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por DANIEL ALVES DOS SANTOS contra PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA para: A) DETERMINAR a imediata inclusão da Gratificação de Regime Especial de Trabalho do Guarda Civil Municipal (RETGCM) na base de cálculo do adicional por tempo de serviço em favor da parte autora ;B) CONDENAR a ré a pagar ao autor eventuais diferenças a título de reflexos da Gratificação de Regime Especial de Trabalho do Guarda Civil Municipal (RETGCM) na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço recebidos pela parte autora,observada a prescrição quinquenal. Sobre a condenação incidirá correção monetária que deverá ser calculada com base no IPCA-E, a partir da data em que cada pagamento deveria ter sido efetuado, e os juros moratórios com base no índice oficial de remuneração básica de juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação da Lei nº 11.960/2009, contados a partir da citação, conforme Temas 810 do STF e 905 do STJ. No período posterior à vigência da Emenda Constitucional 113/2021 (09/12/2021), aplica-se exclusivamente a Selic para atualização monetária e compensação da mora.A condenação abrange as parcelas vencidas e as que se venceram no curso do processo, o que deverá ser apurado em sede de cumprimento de sentença.Fica reconhecida a natureza alimentar do crédito, autorizando os descontos legais a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, por se tratar de verba remuneratória, e não de verba indenizatória, ainda que paga em atraso, o que não altera sua natureza. No tocante ao imposto de renda, deverá ser calculado de acordo com a progressividade fiscal e as alíquotas vigentes em cada mês em que a verba deveria ter sido paga, observando eventual faixa de isenção, segundo o Tema de Repercussão Geral nº 368 do STF. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei 9.099/95. O procedimento do Juizado é gratuito em primeiro grau de jurisdição. O pedido de justiça gratuita só será apreciado em caso de interposição de recurso. Nessa hipótese, a parte autora deverá trazer ao feito, no mesmo prazo do recurso, documentos que comprovem a alegada insuficiência de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento.Deverá juntar comprovante atualizado de renda (holerite ou outros), a última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois meses. No silêncio, o pedido está automaticamente indeferido e eventual recurso deverá vir acompanhado das custas de preparo. Para oposição de Recurso Inominado, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE,observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença,se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4%(quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). P.I.C - ADV: PATRICIA ALMEIDA BATISTA DE CAMARGO (OAB 272728/SP)

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Ebazar.Com.Br Ltda - Me e outros x Fernando Santoro Ferreira e outros

ID: 329933410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000474-11.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME L. G. DE OLIVEIRA RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

FERNANDO SANTORO FERREIRA FERNANDO SANTORO FERREIRA ME

Intimação

Advogados:

SERGIO OLIVEIRA SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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Processo 0000474-11.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1002910-38.2014.8.26.0019) (processo principal 1002910-38.2014.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ebazar.c…

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Ariane De Barros Vilani e outros x Condomínio Oásis

ID: 309812638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005044-20.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARIANE DE BARROS VILANI LAERTE VILANI

Polo Passivo:

CONDOMíNIO OáSIS

Intimação

Advogados:

LIDIANE GENSKE BAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME NOGUEIRA TRONDOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005044-20.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1002910-71.2023.8.26.0003) (processo principal 1002910-71.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Laerte…

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Processo nº 1001940-11.2024.8.26.0238

ID: 277981077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001940-11.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. G. DE G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabrielly de Oliveira Albuquerque (OAB 465503/SP) Processo 1001940-11.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. G. de G. - Ante o exposto, JULGO, por sentença, EXTINTO o presente fei…

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Processo nº 1002716-11.2024.8.26.0238

ID: 317142367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002716-11.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DE LIMA MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA ALMEIDA BATISTA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002716-11.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Antônio de Lima Moraes - Ciência às partes do V. Acórdão proferido nestes autos: "Posto isso, p…

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