Resultados para "1003118-06.2024.8.26.0299" – Página 3 de 60

Rodrigo Alves Da Silva x Avant Indústria E Comércio De Produtos Sintéticos Eireli - Epp

ID: 310116570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000426-51.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

AVANT INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS SINTéTICOS EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

VANILDA DE FATIMA GONZAGA

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NELSON GAREY

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MARCO AURELIO VERISSIMO

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Processo 0000426-51.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 1003118-84.2015.8.26.0278) (processo principal 1003118-84.2015.8.26.0278) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Rodrigo…

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E. G. R. P. x O. A. P.

ID: 300390443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003992-95.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. G. R. P.

Polo Passivo:

O. A. P.

Intimação

Advogados:

MICHELE CONVENTO BARBOSA

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JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR

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FÁBIO LUIS ZARATIN

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Processo 0003992-95.2023.8.26.0637 (apensado ao processo 1003118-06.2017.8.26.0637) (processo principal 1003118-06.2017.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Revisão - E.G.R.P. - O.A.P. - À patron…

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Anthero Lima Rodrigues x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 320735262

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003118-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTHERO LIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Despacho

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JOAO ANTONIO JUNIOR

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RAFAEL PALMIERI ANTONIO

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HENRIQUE HIDEAKI KANZAKI

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MARIANA FRANZON ANDRADE

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DESPACHO Nº 1003118-06.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1003118-06.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apte/Apdo: Anthero Lima Rodrigues - Apdo/Apte: Master Prev Clube de Benefícios - De acordo com o art. 51 do Estatuto do Idoso, a associação sem fins lucrativos que presta serviços a pessoas idosas tem direito à justiça gratuita independentemente da comprovação da sua atual condição financeira. Contudo, de acordo com o mais recente julgado do STJ, cabe ao intérprete verificar se a associação realmente tem caráter filantrópico e qual é a natureza do público por ela atendido. Neste sentido: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PRESTADORA DE SERVIÇOS HOSPITALARES. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 51 DA LEI N. 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO). HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. EXIGÊNCIA DE SE TRATAR DE ENTIDADE FILANTRÓPICA OU SEM FINS LUCRATIVOS DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À PESSOA IDOSA. 1. Segundo o art. 98 do CPC, cabe às pessoas jurídicas, inclusive as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos, demonstrar sua hipossuficiência financeira para que sejam beneficiárias da justiça gratuita. Isso porque, embora não persigam o lucro, este pode ser auferido na atividade desenvolvida pela instituição e, assim, não se justifica o afastamento do dever de arcar com os custos da atividade judiciária. 2. Como exceção à regra, o art. 51 da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) elencou situação específica de gratuidade processual para as entidades beneficentes ou sem fins lucrativos que prestem serviço à pessoa idosa, revelando especial cuidado do legislador com a garantia da higidez financeira das referidas instituições. 3. Assim, não havendo, no art. 51 do Estatuto do Idoso, referência à hipossuficiência financeira da entidade requerente, cabe ao intérprete verificar somente o seu caráter filantrópico e a natureza do público por ela atendido. 4. Recurso especial provido." (STJ - REsp n. 1.742.251/MG, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 31/8/2022.) A apelante não comprovou que a sua finalidade é a de prestar serviços a idosos. O seu estatuto social prevê apenas a prestação de serviços a aposentados, pensionistas, beneficiários e seus familiares (não necessariamente idosos) e somente àqueles que se associarem a ela, não aos idosos em geral, de modo que ela não se enquadra no art. 51 do Estatuto do Idoso. Ademais, a questão debatida nos presentes autos diz respeito justamente a descontos indevidos e não solicitados em uma aposentadoria, indicando que a associação não é filantrópica, mas sim busca ativamente a sua expansão e o lucro, o que não condiz com o benefício previsto no art. 51 do Estatuto do Idoso. Portanto, para que possa ser apreciado o pedido da pessoa jurídica apelante de justiça gratuita, determino que a requerida apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento: 1) Balanços contábeis com relação aos últimos 6 meses, acompanhados de documentos comprobatórios de cada uma das respectivas movimentações; 2) Extratos de todas as suas contas bancárias com relação aos últimos 6 meses. Ressalto que tal determinação se embasa no entendimento consolidado na Súmula n. 481, do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Advirto que, caso deixe de juntar quaisquer dos documentos mencionados acima, presumir-se-á a ocultação de bens e rendimentos e o benefício da justiça gratuita será indeferido. - Magistrado(a) Léa Duarte - Advs: Mariana Franzon Andrade (OAB: 239200/SP) - Henrique Hideaki Kanzaki (OAB: 495341/SP) - Rafael Palmieri Antonio (OAB: 352002/SP) - Joao Antonio Junior (OAB: 140407/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar

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P. H. S. A. N. x S. A. C. De S. S.

ID: 312678497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000063-48.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

P. H. S. A. N.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO PERES PAIXÃO

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FABIANO LOURENÇO DA SILVA

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BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE

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ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA

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Processo 0000063-48.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1003118-24.2024.8.26.0099) (processo principal 1003118-24.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos …

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P. H. S. A. N. x S. A. C. De S. S.

ID: 312678611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003118-24.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

P. H. S. A. N.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO PERES PAIXÃO

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FABIANO LOURENÇO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000063-48.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1003118-24.2024.8.26.0099) (processo principal 1003118-24.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos …

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Processo nº 1004573-06.2024.8.26.0299

ID: 297587590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004573-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. J. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER ELIAS MARTINS CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004573-06.2024.8.26.0299 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.J.A. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. HOMOLOGO o acordo celebrado …

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Danielle Mansani Santos e outros x Joaquim Casemiro De Souza

ID: 303613523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001316-83.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLE MANSANI SANTOS LEANDRO SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

JOAQUIM CASEMIRO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE CARVALHO DA COSTA

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DANIELLE MANSANI SANTOS

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Processo 0001316-83.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1003118-46.2017.8.26.0268) (processo principal 1003118-46.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Leandro Santos Martins - -…

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A. M. S. De O. e outros x R. S. De O.

ID: 315637513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000579-65.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. M. S. DE O. P. H. S. DE O.

Polo Passivo:

R. S. DE O.

Intimação

Advogados:

TATIANA ALVES MAGALHÃES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCILENE FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI

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Processo 0000579-65.2025.8.26.0197 (apensado ao processo 1003118-60.2020.8.26.0197) (processo principal 1003118-60.2020.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Oferta - P.H.S.O. - - A.M.S.O. - R.S.O…

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Processo nº 0002369-06.2024.8.26.0299

ID: 293475975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002369-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL SERAPIAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONODA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002369-06.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1003601-41.2021.8.26.0299) (processo principal 1003601-41.2021.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Parcial - Daniel…

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J. C. V. x J. P. V.

ID: 303707980

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003118-96.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. C. V.

Polo Passivo:

J. P. V.

Distribuídos

Advogados:

RITA DE CASSIA ROCHA FIORETTI

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CAROLINA JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1003118-96.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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