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Processo nº 1006047-04.2023.4.06.3802

ID: 278223940

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006047-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO EVANGELISTA DA SILVA CPF 957.033.656-00

118

MONITÓRIA Nº 1006047-04.2023.4.06.3802/MG RÉU: JOAO EVANGELISTA DA SILVA CPF 957.033.656-00 SENTENÇA julgo procedente o pedido da requerente, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 44.…

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Laura Aparecida Ragonha x Associação Beneficente De Auxílio Mutuo Ao Servidor Público - Abamsp

ID: 335617384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000532-44.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LAURA APARECIDA RAGONHA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXíLIO MUTUO AO SERVIDOR PúBLICO - ABAMSP

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

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FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

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Processo 0000532-44.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1003137-14.2023.8.26.0439) (processo principal 1003137-14.2023.8.26.0439) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas …

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Processo nº 1003816-04.2023.4.06.3802

ID: 308774131

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003816-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO AUGUSTO VELASCO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GRAZIELA LUIZA SILVA

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TADEU JOSE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEUSA MARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003816-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ROGERIO AUGUSTO VELASCO ADVOGADO(A) : NEUSA MARIA DA SILVA (OAB MG095667) ADVOGADO(A) : TADEU JOSE DA SILVA (OAB MG1399…

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Processo nº 1003913-04.2023.4.06.3802

ID: 294802728

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003913-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ERNANE MARCELINO BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GRAZIELA LUIZA SILVA

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TADEU JOSE DA SILVA

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NEUSA MARIA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003913-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ERNANE MARCELINO BARBOSA ADVOGADO(A) : NEUSA MARIA DA SILVA (OAB MG095667) ADVOGADO(A) : TADEU JOSE DA SILVA (OAB MG139…

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Laura Aparecida Ragonha x Associação Beneficente De Auxílio Mutuo Ao Servidor Público - Abamsp

ID: 317809384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000532-44.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LAURA APARECIDA RAGONHA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXíLIO MUTUO AO SERVIDOR PúBLICO - ABAMSP

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

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FELIPE SIMIM COLLARES

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AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

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Processo 0000532-44.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1003137-14.2023.8.26.0439) (processo principal 1003137-14.2023.8.26.0439) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas …

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Laura Aparecida Ragonha x Associação Beneficente De Auxílio Mutuo Ao Servidor Público - Abamsp

ID: 323052241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000532-44.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LAURA APARECIDA RAGONHA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXíLIO MUTUO AO SERVIDOR PúBLICO - ABAMSP

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000532-44.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1003137-14.2023.8.26.0439) (processo principal 1003137-14.2023.8.26.0439) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas …

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Processo nº 1009248-04.2023.4.06.3802

ID: 321963189

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009248-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIONE SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRA VIEIRA

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BRUNA CRISTINA SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009248-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : DIONE SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA VIEIRA (OAB MG148032) ADVOGADO(A) : BRUNA CRISTINA SANTOS (OAB MG171542) SE…

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Fernando Rocha Silva e outros x Fernando Rocha Silva e outros

ID: 328295998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003137-06.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ROCHA SILVA ULI PORTO OREGGIA

Polo Passivo:

FERNANDO ROCHA SILVA ULI PORTO OREGGIA

Intimação

Advogados:

MAURICIO VAZ ZANIN

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FABIANA CAVALCANTI DE SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DEL PILAR PINHEIRO BUSQUETS

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Processo 1003137-06.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Uli Porto Oreggia - Fernando Rocha Silva - Fernando Rocha Silva - Uli Porto Oreggia - Vistos. 1. A afi… Processo 1003137-06.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Uli Porto Oreggia - Fernando Rocha Silva - Fernando Rocha Silva - Uli Porto Oreggia - Vistos. 1. A afirmação da parte de que não reúne condições para arcar com as custas processuais se revela suficiente para ensejar-lhe a concessão da Justiça gratuita e, além disso, há julgados no sentido de que nem mesmo o fato do postulante à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita possuir bens constitui óbice ao deferimento de tal benesse, já que não se pode obrigá-lo a alienar parte dos bens para custear as despesas processuais, pelo que desacolho a impugnação oposta pelo reconvindo Uli Porto Oreggia contra a concessão dos benefícios da Justiça gratuita ao reconvinte (fls. 112/113 do Feito nº 1003137-06.2024). 2. Considerando que em 14/08/2024 o litigante Fernando contestou a ação de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais ajuizada pelo litigante Uli e ofereceu reconvenção pleiteando a condenação do reconvindo Uli ao pagamento do valor de R$ 21.077,50 correspondente aos danos materiais e lucros cessantes experimentados pelo reconvinte (fls. 79 do Feito nº 1003137-06.2024), além de danos morais, bem como atento ao fato de que o reconvinte Fernando já havia ajuizado em 14/05/2024, perante o Juizado Especial Cível, ação de reparação de danos materiais e lucros cessantes contra o litigante Uli e, também, contra o Condomínio Reserva Ipiranga visando compeli-los ao pagamento solidário do valor de R$ 21.077,50, reconheço que a ação ajuizada e a reconvenção oposta pelo taxista Fernando são idênticas no que tange ao ressarcimento dos danos materiais e lucros cessantes pleiteado, não havendo como ordenar a extinção total da reconvenção porque nela o reconvinte também persegue a indenização por danos morais (vide item "d" de fls. 85 do Feito nº 1003137-06.2024), destarte, reconheço apenas em parte a litispendência e julgo extinta sem resolução de mérito a reconvenção oposta por FERNANDO ROCHA SILVA contra ULI PORTO OREGGIA exclusivamente no que tange à indenização por danos materiais e lucros cessantes perseguida, e assim procedo com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC, ficando o reconvinte Fernando condenado ao pagamento das custas/despesas judiciais (da reconvenção) e dos honorários advocatícios dos Patronos do reconvindo Uli arbitrados em 10% (dez por cento) do valor (corrigido monetariamente) atribuído à indenização por danos materiais e lucros cessantes (item "a" de fls. 85), mas ressalto que tais verbas sucumbenciais não poderão ser exigidas do reconvinte, beneficiário da Justiça gratuita (item "1" de fls. 101), enquanto perdurar a hipossuficiência econômica dele (CPC, art. 98, § 3º). 3. Após o decurso do prazo recursal providencie a Serventia a anotação necessária (extinção parcial da reconvenção). 4. Não há como exigir do litigante Fernando o recolhimento das despesas judiciais da ação que foi redistribuída do Juizado Especial Cível para a Justiça Comum porque ele obteve, no Feito nº 1003137-06.2024, os benefícios da justiça gratuita, benesse que, obviamente, também se aplica ao Feito nº 1003490-46.2024. 5. O litigante Fernando pretende sujeitar o Condomínio Reserva Ipiranga à tutela jurisdicional perseguida, donde emerge a pertinência subjetiva passiva (teoria da asserção), pelo que rejeito a preliminar suscitada (item "I" de fls. 131/133 do Feito nº 1003490-46.2024). 6. Por reputar presentes as condições das ações declaro saneados os processos. 7. Defiro a produção de prova oral visando apurar as circunstâncias envolvendo o acidente descrito nos autos (funcionamento/acionamento/fechamento do portão sobre o veículo do taxista Fernando ocorrida durante a manobra que ele realizava nas dependências do Condomínio). 8. Defiro o requerimento de tomada do depoimento pessoal do taxista Fernando formulado pelo litigante Uli (item 2 de fls. 134 do Feito nº 1003137-06.2024 e item 2 de fls. 202 do Feito nº 1003490-46.2024). 9. Defiro o requerimento de tomada do depoimento pessoal do litigante Uli e do representante legal do Condomínio Reserva do Ipiranga formulado pelo litigante Fernando (fls. 148 do Feito nº 1003137-06.2024 e fls. 217 do Feito nº 1003490-46.2024). 10. Esclareça o litigante Fernando, em até 15 dias, se as testemunhas Sras. Ester e Mônica arroladas (fls. 147 do Feito nº 1003137-06.2024 e fls. 216 do Feito nº 1003490-46.2024) teriam presenciado ou não o acidente. 11. Concedo ao litigantes ULI e Condomínio Reserva Ipiranga o prazo de até 15 dias para arrolarem testemunha(s), sob pena de preclusão. Int. - ADV: FABIANA CAVALCANTI DE SOBRAL (OAB 276647/SP), CRISTINA DEL PILAR PINHEIRO BUSQUETS (OAB 97619/SP), CRISTINA DEL PILAR PINHEIRO BUSQUETS (OAB 97619/SP), MAURICIO VAZ ZANIN (OAB 258241/SP), FABIANA CAVALCANTI DE SOBRAL (OAB 276647/SP), MAURICIO VAZ ZANIN (OAB 258241/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Edes Tozzo

ID: 276203279

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003137-91.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

EDES TOZZO

Distribuídos

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1003137-91.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Vicente Raimundo x Banco Daycoval S/A

ID: 308466438

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003137-91.2021.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE RAIMUNDO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003137-91.2021.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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