Resultados para "1003151-85.2023.4.06.3802" – Página 3 de 49

Processo nº 1008389-85.2023.4.06.3802

ID: 294803180

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008389-85.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO MORAIS CAMARGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANIA DOS SANTOS ANDRADE REIS

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ANA IZABEL DE CASTRO ROSSI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008389-85.2023.4.06.3802/MG AUTOR : LUCIANO MORAIS CAMARGO ADVOGADO(A) : ALEXANIA DOS SANTOS ANDRADE REIS (OAB MG136383) ADVOGADO(A) : ANA IZABEL DE CASTRO…

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Processo nº 1004703-85.2023.4.06.3802

ID: 274246423

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004703-85.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVERTON FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIA CONCEICAO DE CARVALHO OTONI

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JANIO ANTONIO DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004703-85.2023.4.06.3802/MG AUTOR : EVERTON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIA CONCEICAO DE CARVALHO OTONI (OAB MG220069) ADVOGADO(A) : JANIO ANTONIO D…

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Processo nº 0002530-90.2023.8.26.0609

ID: 335073526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002530-90.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. A. R. L. M. S. R.

Intimação

Advogados:

VALDECIR FLORENCIO DA SILVA

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Processo 0002530-90.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1003151-46.2018.8.26.0609) (processo principal 1003151-46.2018.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - D.A…

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L. N. C. x R. A. De M.

ID: 321155263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004813-30.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. N. C.

Polo Passivo:

R. A. DE M.

Intimação

Advogados:

EMILY ALVES DE SOUZA CANÁRIO

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AMANDA CECILIA BONCHRISTIANI NUNES DE PAIVA

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Processo 0004813-30.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1003151-14.2024.8.26.0099) (processo principal 1003151-14.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.N.C. - R.A.M. - …

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L. N. C. x R. A. De M.

ID: 335130402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004813-30.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. N. C.

Polo Passivo:

R. A. DE M.

Intimação

Advogados:

EMILY ALVES DE SOUZA CANÁRIO

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AMANDA CECILIA BONCHRISTIANI NUNES DE PAIVA

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Processo 0004813-30.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1003151-14.2024.8.26.0099) (processo principal 1003151-14.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.N.C. - R.A.M. - …

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Processo nº 1005188-85.2023.4.06.3802

ID: 308203343

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005188-85.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA BENEDITO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA CRISTINA MAXIMO DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005188-85.2023.4.06.3802/MG AUTOR : CARLOS HENRIQUE DE SOUSA BENEDITO ADVOGADO(A) : JESSICA CRISTINA MAXIMO DE ALMEIDA (OAB MG178540) SENTENÇA Ante o expos…

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Processo nº 0002530-90.2023.8.26.0609

ID: 328370322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002530-90.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. A. R. L. M. S. R.

Intimação

Advogados:

VALDECIR FLORENCIO DA SILVA

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Processo 0002530-90.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1003151-46.2018.8.26.0609) (processo principal 1003151-46.2018.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - D.A…

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Celio Luiz Meireles x Banco Pan S/A

ID: 296509626

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003151-77.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CELIO LUIZ MEIRELES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003151-77.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Nadia Geisa Ribeiro Mantelato x Banco Do Brasil S/A

ID: 296509622

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003151-02.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NADIA GEISA RIBEIRO MANTELATO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003151-02.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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I. H. De P. x J. G. Da S.

ID: 311182408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006552-38.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. H. DE P.

Polo Passivo:

J. G. DA S.

Intimação

Advogados:

MILENE CRUVINEL NOKATA

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MELISSA DE CASTRO VILELA CARVALHO DA SILVEIRA

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ANTONIO MILHIM DAVID

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Processo 0006552-38.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1003151-19.2021.8.26.0196) (processo principal 1003151-19.2021.8.26.0196) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid… Processo 0006552-38.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1003151-19.2021.8.26.0196) (processo principal 1003151-19.2021.8.26.0196) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - I.H.P. - J.G.S. e outro - Vistos. Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, instaurado por Í.H. de P. em face de J.G.S. M. LTDA ME, com fundamento nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual a parte autora buscava a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo da demanda, em razão de indícios de confusão patrimonial e desvio de finalidade entre esta e seu sócio proprietário, no bojo da ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda de menor, regime de convivência e alimentos (processo principal nº 1003151-19.2021.8.26.0196). Contudo, a parte requerente, após a citação da parte requerida e antes da prolação de decisão de mérito, manifestou-se nos autos requerendo a desistência do presente incidente (fls. 48/49), informando que as partes se compuseram amigavelmente, estabelecendo guarda alternada e divisão proporcional das obrigações de criação, cuidado e sustento do filho menor. Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação, desde que não haja resistência da parte contrária ou prejuízo processual. No caso em apreço, não se verifica prejuízo às partes, tampouco oposição ao pedido de desistência, sendo que a parte requerida manifestou-se expressamente concordando com a desistência (fls. 54), sendo plenamente possível o acolhimento da manifestação da parte autora. Ademais, há notícias de que as partes chegaram a uma composição amigável para o cuidado e sustento do menor, estabelecendo guarda alternada e divisão proporcional dos recursos, o que preserva o interesse superior da criança. Diante do exposto, ACOLHO o pedido de desistência da parte autora e JULGO EXTINTO o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a desistência e a gratuidade judiciária deferida nos autos principais. Após a publicação da sentença, certifique-se o seu trânsito em julgado no processo principal (nº 1003151-19.2021.8.26.0196) e arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: ANTONIO MILHIM DAVID (OAB 28259/SP), MILENE CRUVINEL NOKATA (OAB 185948/SP), MELISSA DE CASTRO VILELA CARVALHO DA SILVEIRA (OAB 259231/SP)

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