Resultados para "1003216-05.2023.8.26.0338" – Página 3 de 47

Estado De São Paulo x Alan Roberto Burity Vitulo

ID: 303601810

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003216-35.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALAN ROBERTO BURITY VITULO

Distribuídos

Advogados:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1003216-35.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Berna…

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Justina Maturano Coronado x Banco Votorantim S.A.

ID: 296491378

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003216-84.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JUSTINA MATURANO CORONADO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ORTIZ HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003216-84.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Andre Luiz Moraes De Souza Me x Município De Jacareí

ID: 336604372

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003216-46.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ MORAES DE SOUZA ME

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JACAREí

Despacho

Advogados:

NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA

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ISI RENATA MACHADO SALDÃO DUANETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003216-46.2023.8.26.0292/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Lojas Americanas S.A. - 0547 x Maria De Lourdes Gomes De Almeida

ID: 310940461

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003216-18.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LOJAS AMERICANAS S.A. - 0547

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES GOMES DE ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

EMILIO NASTRI NETO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003216-18.2023.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fabiane Lourensato Garcia Sanches x Ulisses Clayton Lepos Correia e outros

ID: 294165378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020105-21.2020.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIANE LOURENSATO GARCIA SANCHES

Polo Passivo:

ULISSES CLAYTON LEPOS CORREIA YARA SILVIA RIBEIRO CORREIA

Intimação

Advogados:

ARI DE SOUZA

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ALEXANDRE MARTINS SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020105-21.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1003216-77.2017.8.26.0576) (processo principal 1003216-77.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fabiane Lourensato G…

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Fabiane Lourensato Garcia Sanches x Ulisses Clayton Lepos Correia e outros

ID: 294164197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020105-21.2020.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIANE LOURENSATO GARCIA SANCHES

Polo Passivo:

ULISSES CLAYTON LEPOS CORREIA YARA SILVIA RIBEIRO CORREIA

Intimação

Advogados:

ARI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MARTINS SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020105-21.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1003216-77.2017.8.26.0576) (processo principal 1003216-77.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fabiane Lourensato G…

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Justina Maturano Coronado x Banco Votorantim S.A.

ID: 291167259

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003216-84.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JUSTINA MATURANO CORONADO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Entrados

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ORTIZ HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1003216-84.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gilvanice Lourenço De Lima x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 327369669

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003216-40.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GILVANICE LOURENçO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

WAGNER AURELIO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANY ISABEL RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1003216-40.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lacerda Jubé Sociedade Individual De Advocacia x Everaldo Vieira Da Silva e outros

ID: 330184844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002628-19.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LACERDA JUBé SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

EVERALDO VIEIRA DA SILVA PATRICIA LOPES SARDINHA ALVES

Intimação

Advogados:

SAMIRA CELESTE NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LACERDA JUBÉ ADVOGADOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0002628-19.2024.8.26.0002 (processo principal 1039071-54.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advoc… Processo 0002628-19.2024.8.26.0002 (processo principal 1039071-54.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia - Everaldo Vieira da Silva - - Patricia Lopes Sardinha Alves - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelos executados às fls. 43/44, os quais sustentam a existência de crédito a seu favor no processo nº 0026144-05.2023.8.26.0338, distribuído anteriormente ao presente feito, no qual alegam possuir valor a receber no importe de R$ 43.794,50. Os executados requerem que os honorários sucumbenciais executados nestes autos (R$ 3.249,17) sejam compensados diretamente com aquele crédito pendente, bem como que não sejam exigidos multa e juros de mora, por entenderem inexistente qualquer resistência ao pagamento. Por sua vez, o exequente ressalta a natureza alimentar dos honorários advocatícios e a individualidade das ações, pugnando pela rejeição da impugnação (fls. 48/51). Pois bem. Não há dúvida de que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e são reconhecidos como crédito autônomo do advogado, nos termos do art. 85, §14, do CPC, sendo passíveis de execução independentemente do crédito principal. Admite-se que os honorários possam ser cobrados em execução própria, sendo vedada a compensação com créditos não líquidos ou pendentes de definição. No presente caso, embora os executados indiquem a existência de crédito na ação mencionada, não comprovaram que tal valor está disponível, líquido e exigível, tampouco que houve trânsito em julgado do cumprimento em sentença mencionado (0026144-05.2023.8.26.0338) que o torne apto à compensação pretendida. Não obstante, o crédito executado nestes autos decorre de sentença transitada em julgado, cuja exigibilidade se presume. A ausência de pagamento voluntário após o prazo legal caracteriza mora, permitindo a incidência de multa e juros legais previstos no art. 523, §1º, do CPC. A alegação de boa-fé e intenção de pagar, embora relevante no plano ético, não afasta a incidência das penalidades legais em sede de cumprimento de sentença. Assim, não se acolhe a impugnação, pois os argumentos apresentados não infirmam a regularidade da execução nem autorizam a suspensão dos atos executivos em curso. A execução prossegue pelo valor atualizado, com a incidência da multa de 10% e dos juros de mora de 1% ao mês, conforme previsto em lei. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada e DETERMINO a continuidade da execução. Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SAMIRA CELESTE NUNES (OAB 371148/SP), LACERDA JUBÉ ADVOGADOS (OAB 1946/GO), SAMIRA CELESTE NUNES (OAB 371148/SP)

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Lojas Americanas S.A. - 0547 x Maria De Lourdes Gomes De Almeida

ID: 307211636

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003216-18.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LOJAS AMERICANAS S.A. - 0547

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES GOMES DE ALMEIDA

Entrados

Advogados:

EMILIO NASTRI NETO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1003216-18.2023.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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