Resultados para "1003314-30.2021.8.26.0606" – Página 3 de 50

Estado De São Paulo x Danilo Aldo Gabriel

ID: 332268403

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003314-96.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANILO ALDO GABRIEL

Distribuídos

Advogados:

LUIS GUSTAVO DE BRITTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1003314-96.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Pi…

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Estado De São Paulo x Paulita De Oliveira Teixeira Ercolano

ID: 325448735

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003314-89.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULITA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ERCOLANO

Distribuídos

Advogados:

ISABELA BATISTA SOARES MATOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1003314-89.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa…

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Prefeitura Municipal De Itararé x Zenite Maria Dos Santos Rodrigues

ID: 296608498

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003314-36.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

Polo Passivo:

ZENITE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO DE MORAIS JUNIOR

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PEDRO HENRIQUE PEDROSO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1003314-36.2024.8.26.0279; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itar…

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Marielton Santos De Jesus x Picpay Serviços S/A

ID: 296259962

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003314-85.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIELTON SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

PICPAY SERVIçOS S/A

Despacho

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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PAULO ROBERTO VIGNA

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ANA BEATRIZ BERTOZ

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DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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DESPACHO Nº 1003314-85.2024.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Condomínio Residencial Jardim Das Camélias x Andressa Dumont Mariano

ID: 297469204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008358-30.2021.8.26.0606

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JARDIM DAS CAMéLIAS

Polo Passivo:

ANDRESSA DUMONT MARIANO

Intimação

Advogados:

FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO

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DIMAS TADEU DE ALMEIDA

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Processo 1008358-30.2021.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim das Camélias - Andressa Dumont Mariano - Seguindo o recente entendiment…

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Processo nº 0006817-86.2024.8.26.0019

ID: 302656990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006817-86.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MULÉ BIANCHI

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DALMO HENRIQUE BRANQUINHO

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Processo 0006817-86.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1003314-11.2022.8.26.0019) (processo principal 1003314-11.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Ancora Administradora de Con…

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Processo nº 1003314-85.2025.8.26.0510

ID: 294792447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003314-85.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO LOURENCO FRANCO

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Processo 1003314-85.2025.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.T. - FOLHAS 95: ciência à parte autora. - ADV: CLAUDIO LOURENCO FRANCO (OAB 145208/SP)

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Processo nº 1003314-14.2025.8.26.0566

ID: 297226226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003314-14.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LABORATóRIO MéDICO DR. MARICONDI LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO LIMA CORDEIRO

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Processo 1003314-14.2025.8.26.0566 - Monitória - Pagamento - Laboratório Médico Dr. Maricondi Ltda. - * Fls. 53: Vista à parte autora. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP)

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Processo nº 1003314-38.2025.8.26.0073

ID: 314388668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003314-38.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. V. B. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA DE OLIVEIRA

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Processo 1003314-38.2025.8.26.0073 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.B.J. - Vistos. Ao Dr. Promotor. Int. - ADV: SHEILA DE OLIVEIRA (OAB 445885/SP)

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Christiane Nobres Dos Santos x Municipio De Sao Paulo

ID: 261452983

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003314-81.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE NOBRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003314-81.2025.5.02.0000 : CHRISTIANE NOBRES DOS SANTOS : M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003314-81.2025.5.02.0000 : CHRISTIANE NOBRES DOS SANTOS : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d01cf2 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000040-73.2021.5.02.0607 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003314-81.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: CHRISTIANE NOBRES DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003314-81.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003314-81.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000040-73.2021.5.02.0607), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003314-81.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - CHRISTIANE NOBRES DOS SANTOS

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