Resultados para "1003328-71.2023.8.26.0629" – Página 3 de 50

Marcio Anselmo Farina x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261508014

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003328-65.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANSELMO FARINA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABIO SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003328-65.2025.5.02.0000 : MARCIO ANSELMO FARINA : EMPRESA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003328-65.2025.5.02.0000 : MARCIO ANSELMO FARINA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5a7ba1 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000925-32.2023.5.02.0441 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003328-65.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARCIO ANSELMO FARINA EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003328-65.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003328-65.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000925-32.2023.5.02.0441), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003328-65.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANSELMO FARINA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003328-04.2025.8.26.0176

ID: 306320544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003328-04.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JANY SOARES FONTOURA DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXSANDRO PANTALEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003328-04.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Jany Soares Fontoura de Mello - Vistos. Ao Cartório de Registro de Imóveis. Intime-se. - ADV: ALEXSANDRO PANTALEÃO (OAB 347…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003328-77.2022.8.26.0218

ID: 307063228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003328-77.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003328-77.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Proc. 2022/001682 Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 68/72. Int. - ADV: JANAINA FERREIRA PI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003328-16.2024.8.26.0539

ID: 302393566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003328-16.2024.8.26.0539

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA NISHIMURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003328-16.2024.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Renata Cristina Nishimura - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Int. - ADV: FLA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003328-67.2021.8.26.0071

ID: 302470839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003328-67.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

V. DE F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR DE FREITAS LAZARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003328-67.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - V.F.L. - Vistos. Defiro a pesquisa de veículos, através do sistema RENAJUD, providenciando-se. Dilig. -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. C. F. E I. S. A. x P. H. S. P.

ID: 291619091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003328-04.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

P. H. S. P.

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003328-04.2025.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - P.H.S.P. - Mandado devolvido cumprido parcialmente (fl. 70): Manifeste-se a parte …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003328-13.2016.8.26.0081

ID: 275837607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003328-13.2016.8.26.0081

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DéBORA FERNANDA BANACO

Intimação

Advogados:

ARTHUR BRITO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Arthur Brito da Silva (OAB 68083/BA) Processo 1003328-13.2016.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Débora Fernanda Banaco - *Vista obrigatória ao exequente para que manifeste …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003328-28.2022.8.26.0299

ID: 329976059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003328-28.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003328-28.2022.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Defiro o quanto requerido às fls. retro, expedindo-se o necessário. - A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003328-23.2025.8.26.0008

ID: 330042525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003328-23.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. J. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISOSTOMO CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003328-23.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Abandono Material - L.J.C. - Certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.103): Ciência, nos termos determinados na decisão de fls.99. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. S. Da S. x B. C. S. A.

ID: 302727778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003328-62.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. S. DA S.

Polo Passivo:

B. C. S. A.

Intimação

Advogados:

IZABELE MANZIERI ESPANHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003328-62.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - B.S.S. - C. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 491 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes