Resultados para "1003455-08.2023.8.26.0306" – Página 3 de 47

Sabrina Cristina Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 293373358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002687-39.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LEANDRO LUIZ NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002687-39.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1003455-79.2023.8.26.0347) (processo principal 1003455-79.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sabrina Cri…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Roberto De Araujo Filho e outros x Raphael Augustus Machado Rezende Souza e outros

ID: 329680943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003455-08.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FILHO LUCAS MATEUS DE ARAUJO RODOLFO MATEUS DE ARAúJO

Polo Passivo:

RAPHAEL AUGUSTUS MACHADO REZENDE SOUZA SILVIO ALVES DE SOUSA

Intimação

Advogados:

VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO SERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003455-08.2023.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rodolfo Mateus de Araújo - - Carlos Roberto de Araujo Filho - - Lucas Mateus de Araujo - Silvio Alves de… Processo 1003455-08.2023.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rodolfo Mateus de Araújo - - Carlos Roberto de Araujo Filho - - Lucas Mateus de Araujo - Silvio Alves de Sousa - - Raphael Augustus Machado Rezende Souza e outro - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora, sob a alegação do executado Raphael Augustus Machado Rezende Sousa de que encontra-se trabalhando como motorista de aplicativo e o bloqueio recaiu sobre sua remuneração recebida da empresa UBER; já o executado Silvio Alves de Sousa alega que o bloqueio recaiu sobre seu benefício previdenciário. Verifica-se dos extratos (SISBAJUD) que foram efetuados os seguintes bloqueios: Em relação ao executado Raphael Augustus Machado Rezende Sousa: 1- R$ 162,83 (fl. 131) 2- R$ 1.289,77 (fl. 151) Total: R$ 1.452,60 Em relação ao executado Silvio Alves de Sousa: 1- R$ 1.864,86 (fl. 127) 2- R$ 0,54 (fl. 148) 3- R$ 143,78 (fl. 159) 4- R$ 2.277,00 (fl. 168) 5- R$ 1.518,00 (fl. 179) Total: R$ 5.804,18 Em relação ao executado Rubens Guimarães Rezende Neto: 1- R$ 174,31 (fl. 154) Total geral bloqueado: R$ 7.431,09 Preceitua o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros, "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". Verifica-se do extrato de fls. 58/101 da empresa UBER que o executado Raphael Augustus Machado Rezende Sousa recebeu valores referentes aos serviços prestados como motorista de aplicativo; contudo, em 27/01/2025, recebeu PIX de TRAJANO NETO E PACIORNIK - ADVOGADOS ASS na importância de R$ 1.789,84 (fl. 85). Assim, como teve bloqueado R$ 1.452,60, não há como presumir que tal importância recaiu sobre seu salário, diante do pix recebido à fl. 85. Dessa maneira, a rejeição da impugnação apresentada pelo executado Raphael Augustus Machado Rezende Sousa é medida que se impõe. Já o executado Silvio Alves de Sousa teve bloqueado R$ 5.804,18. Do extrato de fls. 200/201, verifica-se que além dos benefícios previdenciários, o executado recebeu transferência bancária (TED) em 06/05/2025 na importância de R$ 4.339,38 (fl. 200). Assim, somente R$ 1.464,80 recaiu sobre os provendos de aposentadoria, já que o remanescente recaiu sobre a TED recebida à fl. 200. Dessa maneira, a impugnação apresentada pelo executado Silvio Alves de Sousa é parcialmente procedente, devendo ser liberada em seu favor somente a importância de R$ 1.464,80. Por fim, verifica-se que o executado Rubens Guimarães Rezende Neto teve bloqueada a quantia de R$ 174,31; contudo não apresentou impugnação. Ante o exposto: i) REJEITO a impugnação à penhora apresentada pelo executado Raphael Augustus Machado Rezende Souza, já que a importância bloqueada não recaiu sobre seu salário; ii) ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo executado Silvio Alves de Sousa para reconhecer como impenhorável somente a importância de R$ 1.464,80. iii) O remanescente do valor bloqueado, ou seja, R$ 5.966,29 deverá ser liberado em favor da parte exequente. Decorrido o prazo recursal, proceda a conversão dos valores em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal; em seguida, intime-se a parte exequente e o executado Silvio Alves de Sousa a apresentar o formulário, devidamente preenchido, para expedição dos MLEs. Apresentado o formulário, se em termos, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, sendo R$ 5.966,29 em favor da parte exequente e R$ 1.464,80 em favor do executado Silvio Alves de Sousa. Intime-se - ADV: VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR (OAB 314182/SP), RONALDO SERON (OAB 274199/SP), VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR (OAB 314182/SP), VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR (OAB 314182/SP), RONALDO SERON (OAB 274199/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Vanderlei Aparecido Bergo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298102670

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003455-37.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI APARECIDO BERGO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1003455-37.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amina Pires De Araujo x Restaurante Epaminondas Ltda

ID: 295624801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008251-46.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AMINA PIRES DE ARAUJO

Polo Passivo:

RESTAURANTE EPAMINONDAS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO JOSE DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE PRETURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008251-46.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1003455-92.2024.8.26.0590) (processo principal 1003455-92.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Amina Pires…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aurea Lucia Pereira Da Silva x Marcelo Aparecido Da Silva

ID: 295161736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009565-74.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AUREA LUCIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MARCELO APARECIDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO LOPES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009565-74.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1003455-47.2018.8.26.0576) (processo principal 1003455-47.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Aurea Lucia Pereira da …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Michel Da Silva & Viana - Sociedade De Advogados x Douglas Alexandre Leite - Best Car e outros

ID: 314040039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007125-26.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL DA SILVA & VIANA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

DOUGLAS ALEXANDRE LEITE - BEST CAR L.DE OLIVEIRA NASCIMENTO AUTOMOVEIS - ME

Intimação

Advogados:

MICHEL DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007125-26.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1003455-94.2022.8.26.0127) (processo principal 1003455-94.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Multa - Michel da Silva & Viana - Socied…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amina Pires De Araujo x Restaurante Epaminondas Ltda

ID: 325484657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008251-46.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMINA PIRES DE ARAUJO

Polo Passivo:

RESTAURANTE EPAMINONDAS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO JOSE DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE PRETURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008251-46.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1003455-92.2024.8.26.0590) (processo principal 1003455-92.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Amina Pires…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Itupeva x Paulo Ricardo De Matos Oliveira

ID: 328701268

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003455-97.2022.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITUPEVA

Polo Passivo:

PAULO RICARDO DE MATOS OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1003455-97.2022.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Itupeva x Paulo Ricardo De Matos Oliveira

ID: 328702241

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003455-97.2022.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITUPEVA

Polo Passivo:

PAULO RICARDO DE MATOS OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1003455-97.2022.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo e outros x Valeria Lucas De Souza

ID: 300762315

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003455-70.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Polo Passivo:

VALERIA LUCAS DE SOUZA

Entrados

Advogados:

ELIANE MARTINS PASALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANELIZE RUBIO DE ALMEIDA CLARO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1003455-70.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 465 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes