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Processo nº 1007534-06.2023.4.06.3803

ID: 298276101

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007534-06.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCIO DE ANDRADE NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WELISSON GOMES MIRANDA

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GUSTAVO PACHECO DE PAULA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007534-06.2023.4.06.3803/MG AUTOR : JOSE LUCIO DE ANDRADE NETO ADVOGADO(A) : WELISSON GOMES MIRANDA (OAB MG126581) ADVOGADO(A) : GUSTAVO PACHECO DE PAULA (…

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Processo nº 1003363-06.2023.4.06.3803

ID: 298381048

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003363-06.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DOLISDALVA CRISTINA DA SILVA SOUTO

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ADEMAR PAULO DE SOUTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003363-06.2023.4.06.3803/MG AUTOR : FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A) : DOLISDALVA CRISTINA DA SILVA SOUTO (OAB MG194812) ADVOGADO(A) : ADEM…

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R. C. De O. x M. M. R.

ID: 322527866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000622-52.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. C. DE O.

Polo Passivo:

M. M. R.

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA PEREIRA MARTINS

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RODRIGO JOSE SOARES

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CARINA ELAINE DE OLIVEIRA

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ANDRESA TATIANA DA SILVA

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Processo 0000622-52.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1003557-87.2020.8.26.0127) (processo principal 1003557-87.2020.8.26.0127) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas …

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J. E. O. e outros x M. T. C.

ID: 290972349

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003557-38.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O. M. DE V.

Polo Passivo:

M. T. C.

Entrados

Advogados:

LIVIA GUIMARÃES ZERAIK CARDOSO

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PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1003557-38.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Escritório Central De Arrecadação E Distribuição (Ecad) x Limeira Suítes Hotéis Ltda. Epp

ID: 305582888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008969-14.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO (ECAD)

Polo Passivo:

LIMEIRA SUíTES HOTéIS LTDA. EPP

Intimação

Advogados:

TATIANA BATTISTELLA

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LUCIANO OLIVEIRA DELGADO

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Processo 0008969-14.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1003557-85.2023.8.26.0320) (processo principal 1003557-85.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Escritório Central de A…

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Processo nº 1006467-06.2023.4.06.3803

ID: 309646842

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006467-06.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CELIO AUGUSTO SALUSTIANO DE ASSIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO GUERRERO GUIMARAES

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GUSTAVO PACHECO DE PAULA

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WELISSON GOMES MIRANDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006467-06.2023.4.06.3803/MG AUTOR : CELIO AUGUSTO SALUSTIANO DE ASSIS ADVOGADO(A) : WELISSON GOMES MIRANDA (OAB MG126581) ADVOGADO(A) : GUSTAVO PACHECO DE …

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Estado De São Paulo x Simone Alves Rodrigues Dos Santos

ID: 316163464

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003557-43.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SIMONE ALVES RODRIGUES DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1003557-43.2024.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Piraju; J…

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K. H. E. B. x H. S. H. E. B.

ID: 307568824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002491-80.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

K. H. E. B.

Polo Passivo:

H. S. H. E. B.

Intimação

Advogados:

MARCOS TAVARES FERREIRA

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LILIANE APARECIDA SOBREIRA FERREIRA FONSECA

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Processo 1002491-80.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - K.H.E.B. - H.S.H.E.B. - Vistos. 1. Trata-se de pedido de anulação de acord… Processo 1002491-80.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - K.H.E.B. - H.S.H.E.B. - Vistos. 1. Trata-se de pedido de anulação de acordo de partilha celebrado em divórcio consensual (fls. 1588/1621, dos autos 1003557-66.2022.8.26.0564), alegando vício de consentimento e desequilíbrio na partilha. Produzida prova oral e documental. Necessário se apurar se houve grande desequilíbrio na partilha, o que demanda prova pericial. Para tanto, deve-se apurar o valor do acervo patrimonial do casal no data do acordo (12/08/2022) 2. Para avaliação dos imóveis e veículos de titularidade do casal na data do acordo, nomeio Walmir Pereira Modotti, CREA 128.880/D, endereço Rua Domingos Rodrigues, 341, 3º andar, salas 38/39, Lapa, São Paulo - SP, CEP 05075-000; e-mail: walmirmodotti@uol.com.Br, fixo seus honorários periciais iniciais em R$ 10.000,00. Na avaliação dos imóveis, deve-se atentar para o valor do quinhão das partes (requerido) sobre cada imóvel (eis que os imóveis estão em condomínio com terceiros, e o acervo do casal é composto apenas pelo quinhão sobre cada imóvel) A avaliação deve observar a data do acordo: 12/08/2022. Faculto ao perito o acesso aos autos n. 1003557-66.2022.8.26.0564, para cotejo com as provas produzidas nestes autos, quanto a existência de imóveis de titularidade do casal, além daqueles arroladas no acordo fls. 1588/1621, dos autos 1003557-66.2022.8.26.0564) Prazo para apresentação do laudo: 60 dias. 3. Para perícia contábil nomeio Raphael Campos Gonçalves, e-mai:ampampnbspperitoraphaelcampos@outlook.com. , fixo os honorários periciais iniciais em R$ 10.000,00. O perito deverá avaliar as cotas sociais de empresas de titularidade do requerido, na data do acordo:12/08/2022. Após, somados a outros bens de titularidade das partes (ativos financeiros, bens imóveis e bens móveis) apurar o valor de todo acervo patrimonial do casal na data do acordo: 12/08/2022. E considerando que o valor do acervo de bens do casal, o percentual de quanto coube a requerente no acordo de fls. 1588/1621, dos autos 1003557-66.2022.8.26.0564, clausulas 4.2 e 4.3). Faculto ao perito o acesso aos autos n. 1003557-66.2022.8.26.0564, para cotejo com as provas produzidas nestes autos, quanto a existência de imóveis de titularidade do casal, além daqueles arroladas no acordo fls. 1588/1621, dos autos 1003557-66.2022.8.26.0564). Prazo para apresentação do laudo: 30 dias após a apresentação do laudo de avaliação de imóveis e veículos. 4. Nos termos do Art. 473. § 3º, do CPC: Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. Assim, havendo necessidade de outras provas, além daquelas que já constam dos autos, poderão os peritos requererem a realização de novas pesquisas ou ampliação do prazo das pesquisas já realizadas. 5. Providencie a autora o recolhimento dos honorários iniciais no prazo de 5 dias. Após, intimem-se os peritos, devendo indicar data para início da produção da prova. 6. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LILIANE APARECIDA SOBREIRA FERREIRA FONSECA (OAB 330484/SP), MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Marly Aparecida Ribeiro

ID: 306932958

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003557-14.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARLY APARECIDA RIBEIRO

Distribuídos

Advogados:

RAMIRU LOUZADA DUARTE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003557-14.2024.8.26.0106; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Caieiras; Juizado…

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Ita Brasil - Italia Transporto Aereo S.P.A. x Margareth Aparecida Nacarato Miachon

ID: 328519268

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003557-28.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ITA BRASIL - ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Polo Passivo:

MARGARETH APARECIDA NACARATO MIACHON

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES

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ALFREDO ZUCCA NETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1003557-28.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível …

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