Resultados para "1003651-51.2023.4.06.3803" – Página 3 de 49

I. A. De O. x A. A. De O.

ID: 329651256

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003651-39.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

I. A. DE O.

Polo Passivo:

A. A. DE O.

Entrados

Advogados:

ELCIO LUIZ DE OLIVEIRA

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LUCIANA BONASIO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1003651-39.2022.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A.R. e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 325782081

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003651-41.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A.R. CLAUDINEI BALTAZAR

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI BALTAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003651-41.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003651-41.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ADILSON RIBEIRO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 433aa77 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 01547/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000160-54.2015.5.02.0281 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1003651-41.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ADILSON RIBEIRO EXECUTADA: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR: ADILSON RIBEIRO Valor Líquido (Acordo): R$ 103.773,27 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1003651-41.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do beneficiário junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 107 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1003651-41.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1003651-41.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - A.R.

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A.R. e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 325782100

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003651-41.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A.R. CLAUDINEI BALTAZAR

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI BALTAZAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003651-41.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003651-41.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ADILSON RIBEIRO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 433aa77 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 01547/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000160-54.2015.5.02.0281 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1003651-41.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ADILSON RIBEIRO EXECUTADA: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR: ADILSON RIBEIRO Valor Líquido (Acordo): R$ 103.773,27 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1003651-41.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do beneficiário junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 107 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1003651-41.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1003651-41.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEI BALTAZAR

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Processo nº 1015194-51.2023.4.06.3803

ID: 309265024

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015194-51.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON CARLOS COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL JURUMENHA BARRETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1015194-51.2023.4.06.3803/MG AUTOR : ROBSON CARLOS COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL JURUMENHA BARRETO (OAB PR106635) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença pr…

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Processo nº 1015485-51.2023.4.06.3803

ID: 335698066

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1015485-51.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERALDO RIBEIRO DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE COELHO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 1015485-51.2023.4.06.3803/MG RÉU : EVERALDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : HENRIQUE COELHO DE CARVALHO (OAB MG213085) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o defensor constituído pelo denunciado …

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I. A. De O. e outros x A. A. De O.

ID: 333375183

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003651-39.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

I. A. DE O. T. C. DE O. F.

Polo Passivo:

A. A. DE O.

Distribuídos

Advogados:

ELCIO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA BONASIO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA BONASIO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1003651-39.2022.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1007531-51.2023.4.06.3803

ID: 274750425

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007531-51.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DOS REIS LEAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE CARLOS CUSTODIO DE MOURA

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HEITTOR CUSTODIO DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YTALLO CUSTODIO DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007531-51.2023.4.06.3803/MG AUTOR : LUCIANA DOS REIS LEAL ADVOGADO(A) : YTALLO CUSTODIO DE MOURA (OAB MG159328) ADVOGADO(A) : HEITTOR CUSTODIO DE MOURA (OA…

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Processo nº 1003651-35.2025.8.26.0038

ID: 322632688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003651-35.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CALIMAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003651-35.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fernando Caliman - Vistos. Expeça-se carta de citação. Int. - ADV: ROBERTO BRUNO (OAB 211666/SP)

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Processo nº 0001163-09.2019.8.26.0597

ID: 333933210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001163-09.2019.8.26.0597

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. E. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO FURCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001163-09.2019.8.26.0597 (processo principal 1003651-85.2017.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.E.F. - Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Proceda-se. - ADV: JOSÉ EDUA…

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Processo nº 1003651-53.2024.8.26.0011

ID: 335642526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003651-53.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

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Processo 1003651-53.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Companhia Brasileira de Distribuição - Fls. 434/439: Ciência às partes. - ADV: IGOR GOES L…

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