Resultados para "1003674-34.2024.8.26.0452" – Página 3 de 46

E. F. S. e outros x T. P. S.

ID: 304159675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000382-38.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. F. S. V. H. F. S.

Polo Passivo:

T. P. S.

Intimação

Advogados:

SARAH FRANKLIN RODRIGUES

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GUSTAVO PRUDENTE DE ARAUJO

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Processo 0000382-38.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1003674-48.2024.8.26.0609) (processo principal 1003674-48.2024.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Solange Silva Araújo x Simcha Schaubert

ID: 325763164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001298-73.2021.8.26.0266

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE SILVA ARAúJO

Polo Passivo:

SIMCHA SCHAUBERT

Intimação

Advogados:

ELIANA RIVERA COIMBRA

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BRUNO BEZERRA DE LIMA

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Processo 0001298-73.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1003674-83.2019.8.26.0266) (processo principal 1003674-83.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Solange …

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Processo nº 1003674-34.2024.8.26.0452

ID: 276872926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003674-34.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. L. G. DOS S. DA S. J. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA BAPTISTA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Fernanda Baptista de Aquino (OAB 201314/SP) Processo 1003674-34.2024.8.26.0452 - Tutela Infância e Juventude - Reqte: D. L. G. dos S. da S. , J. M. da S. - Vistos em saneador. Trata-se de … ADV: Maria Fernanda Baptista de Aquino (OAB 201314/SP) Processo 1003674-34.2024.8.26.0452 - Tutela Infância e Juventude - Reqte: D. L. G. dos S. da S. , J. M. da S. - Vistos em saneador. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por D.L.G.D.S.S., representado por J.M.D.S., em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAJU, objetivando compelir o Poder Público a fornecer tratamento multidisciplinar, conforme indicado no laudo médico anexado à inicial. Juntou procuração e documentos (p. 18/30). O Ministério Público opinou pelo indeferimento da tutela antecipada (p. 33/35). Decisão que indeferiu a liminar (p. 37/38). Regularmente citada, a Fazenda Municipal se manteve inerte (p. 103). Decretada a revelia do Município. Instadas a especificarem as provas (p. 104), a requerente requereu a produção de prova pela médica Yasmin Nadime Frigo Sahade (p. 107/108). Manifestação do Ministério Público (p. 115/116) opinando pelo saneamento do feito e produção de prova pericial. É o relatório. Decido. As partes são legítimas e estão bem representadas, além de concorrerem os pressupostos processuais e condições da ação, encontrando-se o processo em ordem, sem nulidades a sanar ou declarar. Inocorrentes as hipóteses previstas nos arts. 354 e 355 do CPC, DECLARO SANEADO O PROCESSO, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. Distribuo o ônus da prova na forma do art. 373, incisos I e II, do CPC, incumbindo à parte autora o ônus quanto ao fato constitutivo de seus direitos, e ao réu o encargo de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Fixo como ponto controvertido o diagnóstico do problema de saúde que acomete o autor, bem como a necessidade de tratamento específico pelos métodos especificados no laudo médico p. 24/25. Tratando-se de aspectos fáticos a cujo conhecimento só se pode chegar, com segurança, por meio de conclusões amparadas em premissas técnico-científicas, que refogem às regras de experiência comum, a elucidação de tais questões controvertidas reclama a produção de prova. Ademais, é necessário que a prova seja elaborada por agente equidistante das partes, além dos laudos trazidos pela parte autora. Para realização da perícia, indico a expert Sra. YASMIN NADIME FRIGO SAHADE, a qual será intimada a dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, dar início aos trabalhos, para o término dos quais, com a apresentação do laudo correlato, fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação do depósito de honorários (art. 465, caput, do CPC). Anoto que os honorários serão de responsabilidade da parte autora, porquanto a perícia foi por ela requerida, nos termos do artigo 95 do CPC. Assim sendo, nos termos da Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando a complexidade da matéria, fixo que os honorários periciais devidos pela parte autora, serão adimplidos pela Secretaria da Justiça, em 15 UFESPs, OFICIANDO-SE, desde logo, para a reserva de honorários. Ressalta-se que, diante das informações trazidas pela parte autora, deverá se assinalada a opção "Em caso de perícia médica, condições de saúde impedem a locomoção até unidade do IMESC" no ofício. Reservados os honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Faculto às partes, em quinze dias, a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, nos termos do artigo 465, § 1º do CPC. FIXO os seguintes quesitos judiciais: (1) Considerando-se a idade e a síndrome que acomete o autor, indica-se ao caso acompanhamento multidisciplinar? (2) Em caso positivo, quais tratamentos recomendados? (3) Em caso positivo, há necessidade de especialização dos profissionais em algum método específico? (4) Demais considerações consideradas pertinentes pela perita. Produzida a prova pericial, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Após, pelo mesmo prazo, abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 1000279-34.2024.8.26.0452

ID: 317114375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000279-34.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ELIAS LEAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ANGELO DE SOUZA TONON

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DANIELA DA SILVA FRANCISCO

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Processo 1000279-34.2024.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Eduardo Elias Leal de Oliveira - Vistos. Requeira o(a) autor(a) o que de di…

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Processo nº 0001761-34.2024.8.26.0452

ID: 333962769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0001761-34.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA SOARES SILVéRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA RIBEIRO

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Processo 0001761-34.2024.8.26.0452 (processo principal 1003131-41.2018.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - M…

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Processo nº 0000728-72.2025.8.26.0452

ID: 314392540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000728-72.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

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CAMILO HENRIQUE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000728-72.2025.8.26.0452 (processo principal 1000667-34.2024.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Gabriela Ferreira - Vistos. Determino à exequente a correção do cadastro …

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Estado De São Paulo x Eviton Dos Santos De Lima

ID: 310533443

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003674-42.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EVITON DOS SANTOS DE LIMA

Distribuídos

Advogados:

BRUNO MONTIBELLER LÚCIO DE CAMPOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1003674-42.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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R. De O. x R. Das C. S.

ID: 326698565

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003674-11.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. DE O.

Polo Passivo:

R. DAS C. S.

Entrados

Advogados:

SERGIO AMERICO BELLANGERO

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LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR

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PAULO HENRIQUE WILSON

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1003674-11.2023.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leonardo Pereira Rodrigues x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 320827538

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0195448-89.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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ISABELA SENIZ BERGAMASCO

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0195448-89.2025.8.26.0500 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Leonardo Pereira Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1003674-67.2024.8.26.0053/0002 1…

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Processo nº 1500120-34.2024.8.26.0452

ID: 302523788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1500120-34.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. B.

Intimação

Advogados:

PATRICIA HILDEBRAND SORIANI DEGELO

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ALEXANDRE FRANCO RODRIGUES

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Processo 1500120-34.2024.8.26.0452 (apensado ao processo 1500313-83.2023.8.26.0452) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - V.B. - Vistos. Para a realização do depoimento especial, pr…

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