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Processo nº 1000618-75.2023.4.01.3000

ID: 320621244

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000618-75.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RECOL VEICULOS JURUA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000618-75.2023.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RECOL VEICUL…

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Processo nº 1010318-75.2023.4.01.3000

ID: 327157253

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010318-75.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: AGOSTINHO ALVES COSTA Advogado do(a) REC…

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Roberto Junior Ribeiro Fortunato x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261508211

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003722-72.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO JUNIOR RIBEIRO FORTUNATO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

HUDSON MARCELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003722-72.2025.5.02.0000 : ROBERTO JUNIOR RIBEIRO FORTUNATO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003722-72.2025.5.02.0000 : ROBERTO JUNIOR RIBEIRO FORTUNATO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6709c5c proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001265-06.2023.5.02.0043 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003722-72.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ROBERTO JUNIOR RIBEIRO FORTUNATO EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003722-72.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003722-72.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001265-06.2023.5.02.0043), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003722-72.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO JUNIOR RIBEIRO FORTUNATO

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Município De São Paulo x Inca Re 17 Imobiliaria E Participacoes Do Brasil Ltda. e outros

ID: 320792971

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003722-17.2021.8.26.0090

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

INCA RE 17 IMOBILIARIA E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA. INCA RE 19 IMOBILIARIA E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA VCTOIRE 17 IMOB E PART DO BRASIL LTDA

Distribuídos

Advogados:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIVISSON LEMOS DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003722-17.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003722-61.2019.8.26.0001

ID: 295250614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003722-61.2019.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO MIRANTE VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003722-61.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edificio Mirante Verde - Manifeste-se a parte exequente. - ADV: SANDRA REGINA DE LIMA (OAB 105916/SP)

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Processo nº 0000554-04.2025.8.26.0407

ID: 297642966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000554-04.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000554-04.2025.8.26.0407 (processo principal 1003722-31.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.P.P. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: LUCAS LOPES VICENT…

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Processo nº 1010512-75.2023.4.01.3000

ID: 291850782

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010512-75.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO PEREIRA DE MOURA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010512-75.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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Processo nº 1011967-75.2023.4.01.3000

ID: 338196831

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011967-75.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA EVANGELISTA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS DA SILVA BARBOSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1011967-75.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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Processo nº 0000554-04.2025.8.26.0407

ID: 332124100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000554-04.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000554-04.2025.8.26.0407 (processo principal 1003722-31.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.P.P. - Vistos. Fl.58 - Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se - ADV: …

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Processo nº 1003722-51.2025.8.26.0001

ID: 333438713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003722-51.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. R. F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MATOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE OLIVEIRA SILVA DURÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003722-51.2025.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.R.F.A. - Mandado de averbação pronto para utilização pelas partes. - ADV: THAIS MATOS RIBEIRO (OAB 293478/SP), IVAN DE OLIVEI…

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