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Processo nº 1021820-06.2022.4.01.3304

ID: 325142533

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021820-06.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO

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JULIANA FERNANDES DE ARAUJO

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ALESSANDRO RIBEIRO COUTO

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LALINKA DOS SANTOS SILVA

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021820-06.2022.4.01.330…

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D.R.P. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 337338975

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003778-42.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D.R.P.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARCIO AMATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003778-42.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003778-42.2024.5.02.0000 REQUERENTE: DEBORA ROMERO PEREIRA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 290fa69 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 07132/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000144-11.2020.5.02.0022 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1003778-42.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: DEBORA ROMERO PEREIRA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): DEBORA ROMERO PEREIRA Valor Líquido (Acordo): R$ 177.185,53 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1003778-42.2024.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 90 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1003778-42.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1003778-42.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - D.R.P.

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C. S. De O. x L. A. N. De O.

ID: 309841630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001880-19.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. S. DE O.

Polo Passivo:

L. A. N. DE O.

Intimação

Advogados:

RAFAEL COLOMBO CAVALHEIRO

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AMANDA DE FÁTIMA FORTIN

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Processo 0001880-19.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1003778-21.2023.8.26.0077) (processo principal 1003778-21.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.S.O. - L.A.N.O. - Visto…

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Processo nº 1003778-97.2022.8.26.0451

ID: 335512768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003778-97.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PIRACICABA III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GONÇALVES ROSA

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Processo 1003778-97.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Piracicaba III - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCELO GONÇALVES R…

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Processo nº 1003778-92.2024.8.26.0236

ID: 316789513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003778-92.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JURACI MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CHILIGA

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Processo 1003778-92.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Juraci Moreira da Silva - Decisão de fls. 311:"Vistos. Arquivem-se. Intimem-se." - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)

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Processo nº 1003778-38.2024.8.26.0642

ID: 324045060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003778-38.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. B. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE ALMEIDA CORRÊA PIMENTA

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Processo 1003778-38.2024.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.B.P.S. - Manifeste o autor sobre o AR assinado por terceiro. - ADV: DANIELLE ALMEIDA CORRÊA PIMENTA (OAB 320943…

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Processo nº 0010532-09.2024.8.26.0223

ID: 323276505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010532-09.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0010532-09.2024.8.26.0223 (processo principal 1003778-34.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 1003778-76.2024.8.26.0306

ID: 302526947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1003778-76.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARILSA APARECIDA DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CALDEIRA DE PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003778-76.2024.8.26.0306 - Embargos de Terceiro Cível - Dívida Ativa - Marilsa Aparecida de Faria - Ciência ao advogado da expedição da certidão de honorários. - ADV: MARCELO CALDEIRA DE PA…

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Processo nº 1003778-33.2025.8.26.0309

ID: 298455832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003778-33.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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Processo 1003778-33.2025.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Josserrand Massimo Volpon Advogados Associados S/s - manifestar-se sobre o AR negativo (págs. 78-80). - ADV: MARYNA REZENDE DI…

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Processo nº 1003778-92.2024.8.26.0236

ID: 293367943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003778-92.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JURACI MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CHILIGA

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Processo 1003778-92.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Juraci Moreira da Silva - Providencie o interessado, a impressão e o encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s). - ADV: JULIANA…

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