Resultados para "1003867-37.2023.8.26.0338" – Página 3 de 34

Maria De Fátima Silva x Juliana Francisca Porto Roque e outros

ID: 300590255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006173-72.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA SILVA

Polo Passivo:

JULIANA FRANCISCA PORTO ROQUE LUIS GUSTAVO PORTO PAULO HENRIQUE PORTO VANIA DE JESUS PORTO SILVA

Intimação

Advogados:

SANDRO SCHEMITE FERREIRA DE ALMEIDA

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LUCAS AMERICO GAIOTTO

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GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM

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Processo 0006173-72.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1003867-55.2020.8.26.0269) (processo principal 1003867-55.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Maria de Fátima Sil…

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H. V. De S. N. e outros x D. D. Do N.

ID: 314751217

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003867-86.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

H. V. DE S. N. M. M. DE S. B.

Polo Passivo:

D. D. DO N.

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROGÉRIO SABBAGH ESTEVES

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003867-86.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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C. J. J. x D. A. T.

ID: 328800967

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001927-37.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. J. J.

Polo Passivo:

D. A. T.

Despacho

Advogados:

LUCIANO DE FREITAS SANTORO

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JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA SANTORO

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KEVORK DJANIAN

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MAURO FERRARIS CORDEIRO

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DESPACHO Nº 1001927-37.2023.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Maria De Fátima Silva x Juliana Francisca Porto Roque e outros

ID: 292603407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006173-72.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA SILVA

Polo Passivo:

JULIANA FRANCISCA PORTO ROQUE LUIS GUSTAVO PORTO PAULO HENRIQUE PORTO VANIA DE JESUS PORTO SILVA

Intimação

Advogados:

SANDRO SCHEMITE FERREIRA DE ALMEIDA

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LUCAS AMERICO GAIOTTO

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GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM

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Processo 0006173-72.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1003867-55.2020.8.26.0269) (processo principal 1003867-55.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Maria de Fátima Sil…

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Processo nº 1003867-23.2020.8.26.0506

ID: 303622863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003867-23.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. T. DE C. A.

Intimação

Advogados:

GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA

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Processo 1003867-23.2020.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.T.C.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se as partes no prazo legal sobre o laudo pericial juntado. - ADV: GUILHERME YOSHITANE N…

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Processo nº 1003867-69.2024.8.26.0510

ID: 323084242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003867-69.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIS GHISELLI

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Processo 1003867-69.2024.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.C.B. - Ciência sobre o(s) documento(s) juntado(s), inerente(s) à resposta da r. ordem proferida. - ADV: RICARDO LUIS GHISELLI (…

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Processo nº 1003867-36.2025.8.26.0445

ID: 330197327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003867-36.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. C. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA ALICE TORRES FERNANDES MASSUCATO

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Processo 1003867-36.2025.8.26.0445 - Guarda de Família - Guarda - A.C.R.R. - Fls. 32: a advogada da parte autora deverá apresentar o atual paradeiro desta. - ADV: BARBARA ALICE TORRES FERNANDES MASSU…

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Processo nº 1003867-63.2025.8.26.0533

ID: 302302975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003867-63.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIS ANDIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER DE OLIVEIRA

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Processo 1003867-63.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - José Luis Andia - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: EDER DE OLIVEIRA (OA…

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Processo nº 1003867-95.2025.8.26.0005

ID: 323552448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003867-95.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. P. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINE PEREIRA MILER

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Processo 1003867-95.2025.8.26.0005 - Guarda de Família - Guarda - A.P.O. - Manifeste-se o(a) requerente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FRANCINE PEREIRA MIL…

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Empório Português Ltda x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 312431792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003867-37.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EMPóRIO PORTUGUêS LTDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCIA AVARY DE CAMPOS

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1003867-37.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Empório Português Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. ALBEV ASSOCIAÇÃO DE PROPR… Processo 1003867-37.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Empório Português Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. ALBEV ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE LOTES NOS LOTEAMENTOS ALPES DA CANTAREIRA E BEVERLY HILLS PARK ajuizou a presente ação declaratória de inexigibilidade de débito contra COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS (LOCALIZA). Em síntese, aduziu que para a consecução de suas atividades, especialmente a de ronda e monitoramento, celebrou contrato de locação com a empresa requerida, no qual ficou acordada a locação, dentre outros, do veículo HB20, placa RUA4A09. Ocorre que, em 12 de outubro de 2022, um de seus funcionários colidiu com o veículo de um dos moradores da associação, causando alguns danos. Após entrar em contato com a empresa requerida, foi informada que, para a cobertura do seguro, seria necessário realizar o pagamento da franquia contratada na quantia somada, com supostos valores a título de coparticipação, que resultou na monta de R$ 8.672,00. Todavia, em nenhum momento foi pactuada a cobertura do seguro com coparticipação. Tentou diversas vezes fazer contato com a requerida para esclarecer este ponto, contudo, os retornos ou eram inexistentes ou insuficientes e, diante do não pagamento, incluiu seu nome no cadastro de inadimplentes. Teceu comentários quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor e à inversão do ônus da prova. Requereu, em sede de tutela provisória, a exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes bem como a determinação à requerida que deixe de proceder com qualquer medida extrajudicial de cobrança, protesto ou outras medidas semelhantes. Com tais fundamentos, pugnou pela procedência dos pedidos, para que seja declarada a inexigibilidade do débito constante na Nota de n° 487357. Juntou documentos (p. 14/141). Instada (p. 143), a autora procedeu a complementação das custas processuais (p. 146/147). Novamente instada (p. 148), a autora informou não ter o aditamento do contrato que realizou a locação do veículo objeto da presente ação (p. 151/152 e 153/154). Deferido o pedido liminar (p. 155/158). A requerida apresentou defesa em forma de contestação (p. 184/191). Aduziu que a cobrança está prevista contratualmente, uma vez que a cláusula 9.2 do contrato deixa clara a necessidade de pagamento de participação obrigatória por cada evento veicular individualmente considerado, com previsão de cobrança de valor percentual sobre o valor de mercado divulgado pela tabela FIPE. Argumentou que, conforme o Anexo I do contrato, a participação obrigatória prevista é de 10% para casos de Acidente/Incêndio e de 20% para Roubo/Perda Total. Sustentou que a autora foi cobrada a menor, considerando que, além dos danos ao veículo locado, também houve danos a veículo de terceiro, no valor de R$ 6.441,00, constituindo dois eventos veiculares. Alegou que a cobrança está perfeitamente dentro dos moldes contratuais e que não há qualquer responsabilidade sua, tendo em vista que o contrato foi celebrado livremente entre as partes, com as cláusulas contratuais anuídas no momento da contratação. Pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos (p. 192/240). Réplica às p. 244/247. Instadas quanto à produção de provas (p. 254/256), as partes pugnaram pelo julgamento antecipado (p. 259/260 e 261/262). Instadas quanto à possibilidade de saneamento consensual (p. 265/266), as partes se manifestaram (p. 269/271 e 272). É o relatório. Passa-se a sanear o feito. Sem irregularidades a serem sanadas, presentes os pressupostos processuais necessários à concretização da tutela de mérito, dá-se o feito por saneado. Trata-se de ação na qual pretende a autora seja declarada a inexigibilidade do débito apontado na inicial, vez que, conforme alega, não foi pactuada a cobertura do seguro com coparticipação. Por sua vez, a requerida afirma que a cobrança está prevista contratualmente, motivo pelo qual improcede o pedido. Pois bem. Da análise dos autos, verifica-se que as partes não controvertem quanto à existência da relação contratual, qual seja, a locação do veículo. Sendo assim, o ponto controvertido da causa está em aferir se no contrato há cláusula de coparticipação em caso de dano ao veículo. Desta forma, considerando que não pode a autora fazer prova de fato negativo, deverá a requerida juntar o contrato de locação do veículo HB20, placa RUA4A09, bem como apontar expressamente a cláusula que faz referência à coparticipação, vez que os contratos e termos aditivos juntados às p. 227 e ss se referem a outros veículos (Gol e Saveiro). Após, vistas à parte autora e conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: LUCIA AVARY DE CAMPOS (OAB 126124/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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