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Processo nº 1002706-05.2025.8.26.0408

ID: 277471099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002706-05.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IVONIL JOSE PEDROSO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS LIMA PEDROSO

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ADV: Matheus Lima Pedroso (OAB 374803/SP) Processo 1002706-05.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivonil Jose Pedroso Filho - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o …

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Geraldo Batista Da Silva Junior x Fundação De Apoio Ao Ensino Superior Público Estadual

ID: 336758393

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023103-62.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL

Sentença

Advogados:

CELSO CORREA DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023103-62.2025.8.11.0001. REQUERENTE: GERALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR REU: ESTADO DE MATO GROS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023103-62.2025.8.11.0001. REQUERENTE: GERALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR REU: ESTADO DE MATO GROSSO, FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face da sentença proferida nos autos, alegando a existência de erro material no dispositivo da decisão, especialmente no item 5 do dispositivo da sentença, pois o depósito judicial no valor de R$ 1.780,00 encontra-se vinculado aos autos do processo n° 1003870-79.2025.8.11.0001, e não ao processo n° 1023103-62.2025.8.11.0001, como constou erroneamente na decisão embargada. O autor manifestou-se nos autos informando ciência da sentença e que não pretende recorrer, requerendo a liberação do alvará dos valores depositados na chave PIX 032.909.291-08. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do artigo 38, da lei 9099/95. Decido. Os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022 do CPC, constituindo-se em instrumento processual destinado a expungir obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais do julgado, permitindo seu aperfeiçoamento. No caso em análise, assiste razão ao embargante quanto à existência de erro material no item 5 do dispositivo da sentença. De fato, após verificação dos autos, constata-se que o depósito judicial no valor de R$ 1.780,00 foi efetivamente realizado nos autos do processo n° 1003870-79.2025.8.11.0001 e não no processo n° 1023103-62.2025.8.11.0001, como constou na decisão embargada. Trata-se de mera inversão dos números dos processos, erro material que pode e deve ser corrigido pela via dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, III, do CPC, sem que tal correção implique em modificação substancial do julgado. Importante ressaltar que essa circunstância em nada altera o julgamento conjunto realizado, considerando a conexão reconhecida entre as ações. A correção do erro material visa apenas garantir a perfeita correspondência entre o decidido e a realidade processual, evitando-se eventuais dificuldades na expedição do competente alvará de levantamento. Verifico, ademais, que o valor determinado para liberação em favor do autor (R$ 1.780,00) já foi objeto de levantamento conforme consta no ID 201298957 dos autos n° 1003870-79.2025.8.11.0001, não subsistindo, atualmente, valores a serem liberados ao reclamante, em qualquer dos feitos. Posto isso, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Estado de Mato Grosso, apenas para CORRIGIR o ERRO MATERIAL, deixando claro que o montante decorre do proc. n. 1003870-79.2025.8.11.0001, ficando, ainda, esclarecido que o valor já foi objeto de levantamento conforme ID 201298957 dos autos n° 1003870-79.2025.8.11.0001, em 18 de julho de 2025, não subsistindo, atualmente, valores a serem liberados. Mantenho inalterados os demais termos da sentença embargada. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, [datação do sistema]. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

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J. E. O. e outros x M. R. B. e outros

ID: 305664560

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003870-72.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O. M. DE C.

Polo Passivo:

M. R. B. R. R. B.

Entrados

Advogados:

BRUNA GOMES GONÇALVES

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BRUNA GOMES GONÇALVES

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RAFAEL BOTTA

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1003870-72.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002931-25.2025.8.26.0408

ID: 292990503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002931-25.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1002931-25.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.G. - Vistos. Defiro ao Autor os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos da declaração de fls. 18 e docume…

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Y. P. L. x J. H. Da S. L.

ID: 325031056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000502-05.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Y. P. L.

Polo Passivo:

J. H. DA S. L.

Intimação

Advogados:

PAULA CAROLINA MADEIRA

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ANDREIA KAROLINA FERREIRA FANTINATTI

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Processo 0000502-05.2025.8.26.0408 (processo principal 1000441-45.2016.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - Y.P.L. - J.H.S.L. - Vistos. Fls. 37/38 e 40…

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Processo nº 0000793-05.2025.8.26.0408

ID: 328141263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000793-05.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CARDOSO BORBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA RODRIGUES SALOMÃO

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Processo 0000793-05.2025.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Paulo Cardoso Borba - Vistos. Tendo em vista o ofício de fls. 34, depósito judicial, e a concordância do a…

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Jr Madeiras Comercial Eireli x Alan Alves Maia

ID: 332927667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002054-80.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JR MADEIRAS COMERCIAL EIRELI

Polo Passivo:

ALAN ALVES MAIA

Intimação

Advogados:

MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO

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CAMILA ALVES DE MOURA

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Processo 0002054-80.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1003870-51.2023.8.26.0577) (processo principal 1003870-51.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Jr Madeiras Comercial E…

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Processo nº 1003870-02.2015.8.26.0005

ID: 313357952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003870-02.2015.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BENEFICêNCIA NIPO BRASILEIRA DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA ALVES DA SILVA

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ELIZA TIEMI AKAMINE

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Processo 1003870-02.2015.8.26.0005/01 (apensado ao processo 1003870-02.2015.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo - Certifico e dou …

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Processo nº 0002629-28.2025.8.26.0597

ID: 324013039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002629-28.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

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Processo 0002629-28.2025.8.26.0597 (apensado ao processo 1003870-20.2025.8.26.0597) (processo principal 1003870-20.2025.8.26.0597) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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Processo nº 1002706-05.2025.8.26.0408

ID: 309965530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002706-05.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IVONIL JOSE PEDROSO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS LIMA PEDROSO

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Processo 1002706-05.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Ivonil Jose Pedroso Filho - Autos com vista a parte autora para manifestação sobre as contestações …

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