Resultados para "1003945-07.2023.8.26.0637" – Página 3 de 49

Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Dawson Luiz Hilario Dos Santos

ID: 291226164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009183-07.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

DAWSON LUIZ HILARIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CARLOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009183-07.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Dawson Luiz Hilario dos Santos - - Dawson Lui…

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Processo nº 1002684-07.2023.8.26.0637

ID: 322502312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002684-07.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR YADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLEI DOS SANTOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMÁBILE LUZIA DE OLIVEIRA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002684-07.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valdir Yada - 1. Defiro o requerimento do credor, expeça-se certidão para os fins de protesto nos moldes do …

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Processo nº 1002684-07.2023.8.26.0637

ID: 275829046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002684-07.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR YADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLEI DOS SANTOS GAMA

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AMÁBILE LUZIA DE OLIVEIRA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Orlei dos Santos Gama (OAB 388194/SP), Amábile Luzia de Oliveira Gama (OAB 388277/SP) Processo 1002684-07.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valdir Yada - Considerando o…

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Processo nº 1009474-07.2023.8.26.0637

ID: 334785950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009474-07.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

STANCOLOR REPORTAGENS FOTOGRáFICAS - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GARCIA LIMÃO PINTO

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THALYS FERNANDO KAUFFUMAN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009474-07.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Stancolor Reportagens Fotográficas - Me - Vistos. 1. Proceda a alteração do polo ativo para ESPÓLIO DE …

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Angelica Kaisckamps Franco x Andressa Do Nascimento Gouvea

ID: 329894795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-31.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA KAISCKAMPS FRANCO

Polo Passivo:

ANDRESSA DO NASCIMENTO GOUVEA

Intimação

Advogados:

LETICIA DE OLIVEIRA CRUZ

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CRISTHIAN LEONOU ANTUNES

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Processo 0001569-31.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1003751-07.2023.8.26.0637) (processo principal 1003751-07.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Angelica Kaisckamps … Processo 0001569-31.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1003751-07.2023.8.26.0637) (processo principal 1003751-07.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Angelica Kaisckamps Franco - Andressa do Nascimento Gouvea - 1.- O art. 833, IV, do CPC, impede a penhora de vencimentos ou salários ou remunerações, e outros da espécie, destinados ao sustento do devedor e de sua família. O § 2º desse mesmo artigo faz ressalva (alteração legislativa recente), ou seja, pode penhorar, dentre as previsões, as importâncias excedentes a 50 salários mínimos. Como se sabe, as alterações legislativas recentes vieram "humanizar as execuções". Escolha do legislador, friso. Vem à análise, também, como intenção da lei, a dignidade mínima do devedor e sua família, e então essa situação transfere a aplicação da lei para um cuidado com destaque, caso a caso, ganhando uma parcela de subjetividade para caso concreto. Ainda, para essa aferição, há a satisfação do credor, que não pode ser esquecida. Entretanto, repito, a opção do legislador está acima posta, e nos Tribunais são muitas as variáveis em se entender penhorável ou não situação como a dos autos, com oferta de várias situações. Pois bem. Analisando, pois, o caso dos autos, pelo que o Advogado do devedor trouxe, substancialmente, entendo, nesse momento, com a devida vênia, que a penhora concretizada feriu a intenção do legislador, como posta acima, e por essa razão determino a liberação imediata das quantias bloqueadas. Considerando que os valores já foram transferidos para conta judicial, a executada deverá apresentar o formulário MLE. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. 2- Concedo à executada a gratuidade judiciária. 3- Considerando os benefícios ora deferidos, apresente o credor, nova memória de cálculo deduzidas as taxas e despesas processuais, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. 4- Int. - ADV: CRISTHIAN LEONOU ANTUNES (OAB 422295/SP), LETICIA DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 424798/SP)

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Ismael Catalan x Caixa Seguradora S/A

ID: 306919233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006273-07.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL CATALAN

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

RUDINEI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006273-07.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ismael Catalan - Caixa Seguradora S/A - Reitere-se o ofício de fls. 351, solicitando que a Secretaria Municipal de Saúde for…

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Processo nº 0005388-41.2024.8.26.0292

ID: 318835854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005388-41.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEILA FREITAS VITROLI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA

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Processo 0005388-41.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1003945-43.2021.8.26.0292) (processo principal 1003945-43.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leila Freit…

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Juízo Ex Officio e outros x Adonai Empreendimentos E Participações

ID: 335848746

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003945-98.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE BRAGANçA PAULISTA

Polo Passivo:

ADONAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES

Entrados

Advogados:

SABRINA ZAMANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA DE FARIA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1003945-98.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1007631-07.2023.8.26.0637

ID: 322514844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007631-07.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FLEXA FOTOGRAFICA JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA TUPA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO LUIS SCOMBATTI ZAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007631-07.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Flexa Fotografica Jose Flavio de Oliveira Tupa Me - 1. Considerando o contido no artigo 53, § 4º da Lei…

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Estado De São Paulo e outros x Sandro Gomes De Moraes

ID: 313547501

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003945-86.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

SANDRO GOMES DE MORAES

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE MIRANDA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003945-86.2024.8.26.0082; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Boituva; Juizado…

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